compendio agricola
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0068100-30.1990.5.07.0004), 2006-01-16
...Compendio de Dir. Proc. Do Trabalho - Obra em memória de Celso Agrícola. Barbi, ...
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Acordão nº (RO)0129400-94.2007.5.06.0013 (01294.2007.013.06.00.5) de 1º Turma, 12 de Mayo de 2009
A eficácia da homologação sindical, observando-se o que contém o artigo 477 da CLT, limita-se apenas às parcelas e respectivos valores expressados, no Termo de Rescisão. Ou seja, a quitação da parcela está adstrita ao valor nela discriminado. De modo que, se devida em quantia superior àquela do qual o ex-empregado deu quitação, a diferença é de ser reconhecida. Neste contexto, a simples homologaçã
... do Direito Processual do Trabalho'' - Obra em Memória de CELSO AGRÍCOLA BARBI - Coordenadora: ALICE MONTEIRO DE BARROS - Editora LTr, 1998 - ... -
Acordão nº (RO)0008100-04.2008.5.06.0023 (00081.2008.023.06.00.4) de 2º Turma, 8 de Julio de 2009
Na Justiça do Trabalho a verba honorária é devida nas hipóteses previstas nas Lei nº. 5.584/70, Súmulas 219 e 329, e Orientação Jurisprudencial 305 da SDI-1, do C. TST, sendo esta a situação dos autos. Assim, estando o autor assistido por seu órgão de classe, e, declarando-se sem condições de arcar com as despesas processuais, correta a decisão que condenou a reclamada ao pagamento dos honorários
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Acordão nº (RO)0189900-24.2007.5.06.0144 (01899.2007.144.06.00.2) de 1º Turma, 22 de Septiembre de 2009
ÔNUS DA PROVA DA PARTE RÉ. CARTA DE DEMISSÃO. INAUTENTICIDADE DA ASSINATURA. A ausência injustificada do autor à audiência de instrução e julgamento enseja a aplicação da pena de confissão ficta, todavia, mesmo sendo a parte confessa, a demanda quanto a iniciativa da rescisão contratual será apreciada, levando em conta a prova pré-constituída nos autos (Súmula nº 74, I e II, do TST). Desse modo,...
... de Direito Processual do Trabalho» - obra em memória de Celso Agrícola Barbi, Edit. LTr, 3ª edição: São Paulo, novembro, 2002, às fls. ... -
Acordão nº (RO)0161000-14.2008.5.06.0009 (01610.2008.009.06.00.0) de 2º Turma, 8 de Julio de 2009
Para que a função do empregado se revista da condição de cargo de confiança, nos termos do artigo 62, II, da CLT, é necessária a demonstração de que o mesmo tem reduzida subordinação e é investido de poderes de mando e gestão, percebendo remuneração em conformidade com o parágrafo único, do mesmo dispositivo Decisão: ACORDAM os componentes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região,
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Acordão nº (RO)0103200-40.2008.5.06.0005 (01032.2008.005.06.00.7) de 1º Turma, 18 de Agosto de 2009
A falta de mandato nos autos torna os atos praticados por advogado inexistentes, em razão do descumprimento das disposições contidas nos artigos 37 do CPC e 5º da Lei nº 8.906/94. Recurso Ordinário da acionada não conhecido. II - Não há falar em ilegalidade e/ou de terceirização fraudulenta no contrato de prestação de serviços especializados na área de telemarketing, desde que ligados à atividade-
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Acordão nº (RO)0161000-14.2008.5.06.0009 (01610.2008.009.06.00.0) de 2º Turma, 8 de Julio de 2009
Para que a função do empregado se revista da condição de cargo de confiança, nos termos do artigo 62, II, da CLT, é necessária a demonstração de que o mesmo tem reduzida subordinação e é investido de poderes de mando e gestão, percebendo remuneração em conformidade com o parágrafo único, do mesmo dispositivo Decisão: ACORDAM os componentes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região,
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Acordão nº (RO)0027800-84.2009.5.06.0231 (00278.2009.231.06.00.5) de 1º Turma, 17 de Noviembre de 2009
APLICA¿¿O DAS S¿MULAS n¿s 219 e 329, DO C. TST. A parte reclamante, no presente caso, encontra-se assistida por profissional particular, restando prejudicada a sua pretens¿o ¿ verba honor¿ria, incidindo na esp¿cie, tamb¿m, das S¿mulas n¿s 219 e 329, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordin¿rio parcialmente provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 1¿ Turma do Tribunal,...
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Acordão nº (RO)0000649-87.2010.5.06.0012 de 3º Turma, 11 de Mayo de 2011
A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores (ex vi inciso II, da Súmula 74, do C. TST) Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade...
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Acordão nº (RO)0076400-30.2008.5.06.0019 (00764.2008.019.06.00.2) de 1º Turma, 16 de Junio de 2009
Se o direito - enquanto fenômeno sócio-cultural - aspira à efetividade e se os direitos trabalhistas prevalecem sobre os patrimoniais civis e comerciais, não pode o ramo juslaboral negar efetividade aos direitos que regulamente no contexto de pactuações inter-empresariais. Nesse plano, a responsabilidade subsidiária surge como a adequada medida e mecanismo para viabilização da efetividade dos...
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Acordão nº (AP)0062600-85.2006.5.06.0121 (00626.2006.121.06.00.6) de 2º Turma, 18 de Noviembre de 2009
O Agravo de Petição devolve, ao Tribunal, o conhecimento da matéria questionada nos embargos à execução. As que não foram suscitadas ou debatidas não podem ser alvo de apreciação, sob pena de supressão de instância. Configurada inovação recursal, o Agravo não pode ser conhecido Decisão: ACORDAM os componentes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo observada a...
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Acordão nº (RO)0027600-07.2008.5.06.0007 (00276.2008.007.06.00.5) de 1º Turma, 28 de Abril de 2009
A ilicitude da atividade empresarial não contamina o trabalho realizado pelo empregado, desde que presentes na relação travada os elementos caracterizadores do liame empregatício. Ilícita é a atividade de oferecer o jogo de azar ao cidadão, o que não se confunde com o trabalho desempenhado pelo empregado. A atitude da reclamada de levantar a própria torpeza, chegando a afirmar é que contraventora,
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Acordão nº (RO)0098000-40.2008.5.06.0009 (00980.2008.009.06.00.0) de 1º Turma, 12 de Mayo de 2009
SUMULA nº 331, IV, DO C.TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal contempla a responsabilidade objetiva da Administração Pública pelos atos praticados por seus prepostos, independentemente de culpa, fundada, pois, na teoria do risco - na qualidade de risco administrativo - através da obrigação de indenizar sempre que causar prejuízos a terceiro, pouco...
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Acordão nº (RO)0147700-59.2006.5.06.0007 (01477.2006.007.06.00.8) de 3º Turma, 18 de Febrero de 2009
O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal contempla a responsabilidade objetiva da Administração Pública pelos atos praticados por seus prepostos, independentemente de culpa, fundada, pois, na teoria do risco - na qualidade de risco administrativo - através da obrigação de indenizar sempre que causar danos a terceiro, pouco importando que esse dano se origine diretamente da Administração, ou,...
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Acordão nº (RO)0161300-88.2009.5.06.0122 (01613.2009.122.06.00.3) de 2º Turma, 15 de Diciembre de 2010
A apresentação dos controles de freqüência gera presunção relativa, e não absoluta, de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário, nos termos da Súmula 338, do C. TST. VALE TRANSPORTE. NÃO CONCESSÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DESCONTO INCABÍVEL. A concessão do vale transporte constitui obrigação legal, do empregador, devendo arcar com o pagamento da indenização...
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Acordão nº (RO)0000523-19.2010.5.06.0018 de 2º Turma, 15 de Diciembre de 2010
Aplica-se a confissão ficta à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, nos exatos termos da Súmula n.º 74, do C. TST. Prevalece, portanto, a tese da defesa, de que o intervalo era de uma hora, por dia. Recurso empresarial provido Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...
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Acordão nº (RO)0140300-17.2008.5.06.0009 (01403.2008.009.06.00.6) de 1º Turma, 7 de Abril de 2009
Os limites da lide são fixados com a petição inicial e com a defesa, formando-se a litiscontestação. Em conformidade com o artigo 333, do CPC, após a contestação, somente será lícito deduzir novas alegações, quando relativas a direito superveniente, competir ao juiz conhecê-las de ofício ou, por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo. À sua vez, de acordo com
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Acordão nº (RO)0047500-46.2008.5.06.0016 (00475.2008.016.06.00.4) de 1º Turma, 19 de Mayo de 2009
A empresa tomadora de serviços (cliente), na condição de destinatária final dos serviços prestados, detém responsabilidade pelos efeitos pecuniários da condenação da empresa interposta em sede de reclamação trabalhista Responsabilidade subsidiária reconhecida nos moldes da Súmula nº 331, inciso IV, do Colendo TST Decisão: ACORDAM os juízes da 1ª Turma do Tribunal, mediante atuação de ofício, por...
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Segurança e medicina do trabalho
...Georg Agrícola 63 , no ano de 1556, foi o primeiro autor a abordar a relação ...
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Revisitando um classico da interlocucao do Servico Social com a tradicao marxista: Entrevista com Marilda Villela lamamoto sobre os 33 anos do livro Relacoes Sociais e Servico Social no Brasil Esboco de uma interpretacao historico-metodologica.
... na epoca, a Ecro, de Buenos Aires, nas seguintes coletaneas: Compendio sobre la metodologia del trabajo social (QUIROGA et al. 1973a) e Compendio ... pesquisas na Fundacao Getulio Vargas (SP) sobre o desenvolvimento agricola comparado (Brasil, Mexico, Peru). Como se pode inferir, essas tematicas ...
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Como funciona o IVA hoje?
... manufatura, distribuidora, prestadora de serviços, produtora agrícola ou qualquer outra) adiciona às suas matérias-primas ou contratações, ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
..., única forma produtiva, absorvida pela grande exploração agrícola – deriva a da estrutura social: a reduzida classe de proprietários, e a ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
...ão incumbida do estudo preparatório à sua reformulação (o Compendio Histórico sobre o Estado da Universidade de Coimbra ao tempo da Invasão ...ário fundar o crédito real brasileiro, sem o qual a economia agrícola estaria fadada a incontornáveis constrangimentos – decorrentes da ...
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Da Execução Forçada
...ção lhe atribui a presunção absoluta de parcialidade (Celso Agrícola" Barbi). Por isso mesmo, o juiz impedido está proibido de exercer suas fun\xC3"...
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Bibliografia
...Rio de Janeiro: Forense, 1974. vol. II. BARBI, Celso Agrícola. Comentários ao Código de Processo Civil. vol. I. Rio de Janeiro: ...