competencia territorial justiça federal
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Acórdão nº 2013/0001509-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... territorial ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... de Roraima é pequeno em dimensão territorial e, ... atualmente, também em renda, se comparado ... solução que possa mais aproximar a Justiça à hipótese ... 13. A solução, considerando ...
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Acórdão nº 2013/0299653-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... federal em comento. ... a regra geral de competência territorial ...
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Acórdão nº 2008/0040446-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : MINISTÃRIO PÃBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÃRIOS RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... COMPETÃNCIA TERRITORIAL DO ÃRGÃO PROLATOR DA DECISÃO ...
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Acórdão nº 2005/0177501-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ELIANA CALMONAUTOR :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU :CAIUÁ SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ... em obediência à competência territorial ... 3. Eficácia subjetiva das sentenças que ... Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça "A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito ...
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Acórdão nº 2008/0038608-2 de T5 - QUINTA TURMA
... GONÇALVES RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... RECURSO ORDINÁRIO EM ... À COMPETÊNCIA JURISDICIONAL E TERRITORIAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DIRETA DO TEMA ... o artigo 133 da Constituição Federal e a Lei 8.906/1994, bem como a conjecturada ...
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Acórdão nº 2006/0137291-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JOSÉ DELGADOAUTOR :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL" AUTOR :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ R\xC3" ... a declaração de competência da Justiça Federal para apreciar ações civis públicas ... aos titulares domiciliados no âmbito territorial do órgão prolator" (CC n. 47.731-DF, Primeira ...
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Acórdão nº 2006/0174416-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INDUST INMETRO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 17A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ SUSCITADO ... 1. A competência territorial, em regra, é relativa e, nos termos do art. 112 ... Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar ...
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Decisão Monocrática N° 07497029620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-11-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por TÂNIA MARIA NOWAKOWSKI contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada em face de BANCO DO BRASIL S/A: ?Cuida-se de ação de conhecimento, pelo procedimento comum, contendo pretensão condenatória ajuizada por TANIA MARIA NOWAKOWSKI em face de BANCO DO BRASIL, partes qualificadas no processo. Citado, o réu apresentou contestação (ID
... passiva, a competncia da justia federal, a competncia territorial de Florianpolis/SC, e impugna a gratuidade de justia. Suscita, ainda, ... -
Acórdão nº 2002/0049457-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... º, LIV E LV E 8º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA ... COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAR QUESTÃO REFERENTE À UNICIDADE ... úblico, restringindo-se apenas a base territorial que não poderá ser inferior à área de um ...
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Acórdão nº 2010/0073611-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... BERTIOGA - SANTOS - SP SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DE SANTOS - SJ⁄SP INTERES. :HIRAYAMA ... ário dentro de sua circunscrição territorial. Assim, uma única comarca poderá apresentar ... , restando incólume a competência da Justiça Federal. No mesmo sentido: CC 36.294⁄SP, Rel ...
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Acórdão nº 2014/0146759-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL" ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO\xC2" ... TERRITORIAL ... RELATIVA. ...
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Acórdão nº 2008/0261904-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL DE APUCARANA - SJ/PR SUSCITADO ... DOMICÍLIO DO DEVEDOR. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. INCOMPETÊNCIA RELATIVA NÃO PODE SER DECLARADA ... com a Súmula 33 do Superior tribunal de Justiça, in verbis: "A incompetência relativa não pode ...
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Acórdão nº 2008/0038530-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" DE 1988. AMPLIAÇÃO DO CONCEITO QUE EXTRAVASA O \xC3" ... INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA DIVERSO DO ENSEJADOR DA SÚMULA 138, DO ... I - propriedade predial e territorial urbana; ... II - transmissão "inter vivos", a ...
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Decisão Monocrática N° 07497072120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por LUZIA JAPIRA ALVES PEREIRA contra decisão proferida pelo Juízo da 15ª Vara Cível de Brasília em sede da Ação de Conhecimento ajuizada contra BANCO DO BRASIL SA, decisão no seguinte teor: ?Cuida-se de ação de conhecimento, pelo procedimento comum, contendo pretensão condenatória ajuizada por LUZIA JAPIRA ALVES PEREIRA
... passiva, a competncia da justia federal, a competncia territorial de Campo Grande/MS, e impugna a gratuidade de justia. Suscita, ainda, ... -
Acórdão nº 2013/0064631-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... territorial" da competência que lhe foi conferida pela\xC2" ... Federal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... , à prática esportiva, à mobilidade territorial e à fruição do tempo livre; ... VI - promover ... I - adoção, nos âmbitos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, de ... justiça; ... II - capacitação dos professores dos ...
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Acórdão nº 2007/0168922-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DO SEGURO SOCIAL - INSS SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DE NOVA IGUAÇU - ... hipótese, trata-se de competência territorial relativa, que não pode, portanto, ser declinada ... Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão nº 2009/0014656-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGRA. AÇÃO AUTÔNOMA. JUÍZO FEDERAL. FORO ELEITO POR COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos ...
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Acórdão nº 2014/0231046-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TERRITORIAL. ... JURÍDICA. ... 356 da Súmula do Supremo Tribunal Federal". Precedentes ... 5. Agravo regimental a que\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0024133-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE FREITAS IMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE :JOSÉ ANTONIO MARTINS ESO) ... HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO ... da regra da competência, no caso territorial em razão da matéria, dada a especialização, ...
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Acórdão nº 2014/0160563-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ... ADVOGADOS ... limites da competência territorial" do Órgão que a ... proferiu e,\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0154591-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de regra definidora de competência territorial especial em relação às demais, genéricas ... 125, § 1º, da Constituição Federal, determina que a competência da Justiça ...
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Acórdão nº 2005/0080981-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE CÁLCULO IDÊNTICA A DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. ACÓRDÃO FUNDADO NA PREMISSA DE QUE ... é cediço no Superior Tribunal de Justiça ... 2. Isto por que o documento escrito a que se ... no artigo 149, da Constituição Federal de 1988, que não se confunde com a ...
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Acórdão nº 2008/0156218-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CASTRO MEIRAAUTOR :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU :LUIZ CLÁUDIO ALMEIDA DANIEL ... específico acerca da competência territorial para processar e julgar as ações de ... Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça: "A Seção, por unanimidade, conheceu do ...