compra desistencia veiculo
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 1. o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce ... , na condição de feirante-comerciante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ...
- Acórdão Nº 5060460-87.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013573-78.2011.8.19.0014 (Cível), 09-07-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. VEÍCULO USADO ADQUIRIDO DE PESSOA FÍSICA. ALEGAÇÃO DE ADULTERAÇÃO DE CHASSI. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Ação indenizatória de danos materiais e morais ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S/A e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cuja peça inicial alega o autor haver adquirido de um particular, mediante financiamento concedido pela...
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. VEÍCULO USADO ... ADQUIRIDO DE PESSOA FÍSICA. ALEGAÇÃO ... Tribunal de Justiça, os contratos de compra e venda de veículo e ... de financiamento ... -
Acórdão Nº 0806720-55.2013.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 19-08-2020
... PELA DESISTÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ... DO FINANCIAMENTO - TRATATIVAS POR E-MAIL - COMPRA E VENDA INEQUÍVOCA E ANTERIOR - DESISTÊNCIA ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... compra e venda; ... c) doação; ... d) dação em ... , mas estende-se ao responsável por veículo de qualquer natureza se, habitualmente, conduzir ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... OAS, podendo optar por utilizá-lo na compra de qualquer apartamento da OAS Empreendimentos; ... (e) em 2010 foi publicada reportagem, em veículo de comunicação de grande circulação nacional, ...
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Processo nº 0021722-04.2011.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
... concedida par entrega de veículo que ... afirma a Autora ter adquirido. ... compra de outro ... veículo - Uno Mille ...
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Processo nº 0026321-08.2012.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA ... TÁCITA DA PROVA PERICIAL. VEÍCULO USADO. REPAROS ...
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Processo nº 0009717-07.2018.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Rescisão Contratual C/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais. Direito Do Consumidor e Processual Civil. Desistência de Aquisição de Veículo. Tutela Antecipada Fundada Em Urgência. Indeferimento. Inconformismo Do Autor. a Agravante Requer que a Bv Financeira Retire O Seu Nome Do Rol de Inadimplentes, O que Se Daria Através Da Comunicação, Pela...
... compra e venda do ... proceder à desistência pois o veículo já teria sido transferido para o nome ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003793-62.2015.8.19.0083 (Criminal), 22-01-2019
RECORRENTES/RECORRIDOS: JOSÉ MESSIAS RIBEIRO (autor) BANCO DAYCOVAL (2º réu) RECORRIDO: CARIELLO AUTOMÓVEIS EIRELLI (1ª ré) VOTO Tratam-se de dois recursos. O recurso do autor busca a declaração de nulidade dos contratos objetos da lide; o recurso do 2º réu busca manter
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... Acidente de veículo: locadoras de veículo não abrangidas pela ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ENDEREÇO CIDADE/UF PROPRIETÁRIO ANO DE COMPRA VALOR DE COMPRA VALOR ATUAL ... 103.003 9º ... ão de sua idade, possa se utilizar de veículo para seus deslocamentos, medida que se mostra ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... pela qual se compromete a vender-lhe o veículo de sua propriedade a seguir descrito e ...
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Acórdão Nº 0007830-32.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 15-06-2022
... AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO E DE FINANCIAMENTO ...
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Acórdão nº 0575629-80.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... COMPRA DE VEÍCULO SEM RESTRIÇÕES ... QUITAÇÃO ...
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Acórdão nº 50060457220218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. PENHORA. INFORMAÇÃO DEFICIENTE. DANO MATERIAL E MORAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO: Sentença que resolveu a controvérsia com fundamentação adequada e com base na prova dos autos. O fato de haver em andamento embargos de terceiro não impede que o contrato seja rescindido e nem implica e ausência de...
... compra e venda firmado entre as partes e condenar o réu ... somente intermediou a compra e venda do veículo, não sendo causador da penhora que recaiu sobre ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... adquiriu o produto errado e desistiu da compra dentro do prazo legal de sete dias a contar do ... -
Processo nº 0056712-59.2012.8.19.0042 de Sexta Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
... VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, MENOS DE 04 ... (QUATRO) MESES APÓS A COMPRA. DIVERSAS IDAS E VINDAS À ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção de serviços de transporte, em veículo próprio, locado, inclusive mediante arrendamento ... § 1° O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ...
- Acórdão Nº 5001369-45.2019.8.24.0062 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdãos nº 0006940-73.2015.8.26.0642 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... de Direito Privado VOTO Nº 6842 EMENTA: Compra e venda Veículo Ação de ...
- Processo nº 0232409-81.2016.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Febrero de 2017
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Acórdão Nº 0026133-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 25-07-2022
... DETERMINAÇÃO PARA RETIRADA DE VEÍCULO DO ... PÁTIO DA REVENDEDORA E TRANSFERÊNCIA DA ... CONSUMIDOR QUE REQUEREU A DESISTÊNCIA DA COMPRA ... DENTRO DO PRAZO DE 7 (SETE) DIAS. PEDIDO DE ...
- Acórdão Nº 0300381-70.2018.8.24.0256 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
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Direito do Consumidor
... – 2019.2) A concessionária de veículo X adquiriu, da montadora, trinta unidades de ... e contrato de venda, que indicavam a compra realizada cinco dias antes ... Cerca de dez ...