compra desistencia veiculo
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Acordao N° 1671125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Civil. Compra e venda de veículo. Anotações em folha de caderno. Arras não ajustadas expressamente. Início de pagamento. Desistência do negócio. Irrelevância. Restituição devida. Litigância de má-fé não configurada. Sentença mantida. 1. As arras não se presumem e, bem por isso, devem ser objeto de cláusula contratual expressa. ?[as] arras não se presumem, devendo ser objeto de cláusula contratual
... Acórdão Nº ... CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ANOTAÇÕES EM FOLHA DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044733-92.2018.8.19.0203 (Criminal), 11-04-2019
Recurso Inominado no. 0044733-92.2018.8.19.0203 Recorrente: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Recorrido: HUGO ALVES CORREA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA DE PROCEDENCIA. DESISTENCIA EM CONTRATO DE CONSORCIO PARA OBTENCAO DE CARTA DE CREDITO PARA COMPRA DE VEÍCULO. PEDIDO DE REPETICAO DO VALOR INTEGRAL PAGO....
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Acórdãos nº 0009145-88.2008.8.26.0038 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... Compra e venda. Bem móvel. Extinção ... de compra e venda de veículo. Financiamento coligado. Desistência ...
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Acórdãos nº 0004222-36.2012.8.26.0084 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... por desistência de contrato de compra" e venda de veículo automotor. Comprovaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0015939-71.2011.8.26.0604 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... consistente em contrato de compra e venda de veículo Multa contratual ...
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Acórdãos nº 9142828-22.2007.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... Compra de veículo e contrato simultâneo ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ou por intermédio de postos de compra" (Decreto-lei nº 400, de 1968, art. 10); ... II \xE2\x80" ... IX – o veículo, aeronave ou embarcação das posições 87.02, ...
- Acórdãos nº 0013005-63.2009.8.26.0038 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... alta-definição (HDTV), a critério do veículo interessado, observadas as seguintes condições ... íodo específico para a solicitação de compra, inclusive por meio eletrônico ... § 9o ( ...
- Acórdãos nº 0037304-24.2009.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
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Acórdão nº 50041496420218211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 01-11-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO DO VEÍCULO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. ARTIGO 373, I, DO CPC. DESISTÊNCIA DA COMPRADORA. ESTIPULAÇÃO DE ARRAS PENITENCIAIS NO CONTRATO. ARTIGO 420 DO CC. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DAS ARRAS PACTUADAS EM 10% DO VALOR DO CONTRATO, A FIM DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO...
... revenda ré com intuito de adquirir um veículo Fiesta usado em bom estado de conservação, ... R$ 500,00, mediante pix, para garantir a compra do veículo. Contudo, após submeter o carro à ... -
Decisao Nº 0000639-14.2022.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 17-10-2023
... 932 DO CPC). COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DESISTÊNCIA. NÃO HOUVE A ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Por exemplo: no caso do furto de um veículo, o ... sujeito ativo é a pessoa que subtraiu ... aquisição da arma pelo comerciante; 3º) compra do revólver pelo agente; 4º) refeição tomada ...
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Acórdãos nº 1128239-74.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SINAL. CONTRATO ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1.DEFEITO EM VEÍCULO ZERO-QUILÔMETRO. DANOS MORAIS E VALOR DACONDENAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. LITIGÂNCIADE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. 3. AGRAVO IMPROVIDO.1. A modificação da conclusão exarada no aresto hostilizado (arespeito da caracterização dos
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... § 1º O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no ... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Decisão da Presidência nº 898371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... VEÍCULO ADQUIRIDO PELA PARTE AUTORA PERANTE A RÉ FOI ... DESISTÊNCIA DA COMPRA ... DANOS MORAIS CONFIGURADOS IN RE IPSA, PELO ...
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Acórdãos nº 0003031-96.2012.8.26.0005 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... n.º 2012/0003031). EMENTA: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO. AÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2696-91.2013.5.12.0002)
ANÁLISE DA PETIÇÃO 297425/2021-5. DESISTÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA NO TEMA INDENIZAÇÃO POR TRANSPORTE DE VALORES. Os reclamados desistem do seu recurso de revista em relação ao tema "indenização por danos morais em razão de transporte de valores". Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, a desistência do recurso independe da anuência...
... IPVA. DPVAT. LICENÇA. SEGURO DO VEÍCULO. DESPESAS COM VEÍCULO. REQUISITOS ... e dano indenizável no que se refere à compra ... de veículo e seu custeio. No ... -
Acórdãos nº 0023721-13.2012.8.26.0114 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... Relação de consumo. Compra e venda de veículo. Consumidor que ...
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Acórdão nº 1.0027.15.005300-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PERDA DE OBJETO DA AÇÃO - NÃO CONFIGURADA - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITADA - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CARACTERES DE FÁCIL COMPREENSÃO - FALSIDADE IDEOLÓGICA - NÃO CONSTATADA - VÍCIO DE INFORMAÇÃO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO - INCONCLUSÃO DO NEGÓCIO - TRADIÇÃO - IRRELEVÂNCIA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO....
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Advocacia extrajudicial
... contrato, em razão de sua ilicitude, um veículo roubado ou uma mercadoria contrabandeada ... 1.361, C. Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ...
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Acordao N° 1653955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Direito civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Compra e venda de automóvel. Quitação do preço. Compensação. Não configuração. Entrega do dut. Inviabilidade. Reconvenção. Desistência do negócio jurídico. Restituição de valores. Não comprovação. Litigância de má-fé. Não configuração. Sentença reformada. 1 - a compensação, enquanto modalidade de extinção de obrigações, pressupõe que as...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA ... DE AUTOMÓVEL. QUITAÇÃO DO PREÇO ... Civil), mas, no caso, a alienação do veículo ... se deu verbalmente, não havendo instrumento ... -
Acórdão nº 50004187120168216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO SUBMETIDO À CONSERTO PELA RÉ, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 18, §1º, DO CDC. AUSENTE PROVA DE QUE O PRODUTO CONTINUOU APRESENTANDO PROBLEMAS. PROVA PERICIAL POSTULADA PELO AUTOR. DESISTÊNCIA POSTERIOR EM RAZÃO DA VENDA DO VEÍCULO.
... , em razão da necessidade de venda do veículo. Alega que as provas produzidas nos autos eram ... ções equivocadas quando realizada a compra e venda ... Mesmo estando a relação jurídica ...