compra e venda a contento
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Acórdão Nº 5019562-32.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS VINCENDAS EM JUÍZO E ABSTENÇÃO DA PARTE RÉ EM INSCREVER O NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO DO AUTOR. LAUDO PERICIAL PARTICULAR E CONFISSÃO DA PRÓRPRIA RECORRIDA QUE DEMONSTRAM A CONTENTO A APLICAÇÃO DE JUROS
... de revisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel n. 5003625-64.2021.8.24.0005, ... DA PRÓRPRIA RECORRIDA QUE DEMONSTRAM A CONTENTO A APLICAÇÃO DE JUROS COMPOSTOS SOBRE AS ... -
Acórdão Nº 0007799-77.2012.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... em vista que no houve qualquer tentativa de venda pelos autores, estes contranotificaram a r, em ... , destacando a existncia de contrato de compra e venda entre as partes e a respectiva quitao ... DO NEGCIO JURDICO NO DEMONSTRADO A CONTENTO. AUSNCIA DE OUTRAS E MELHORES PROVAS DA CELEBRAO ...
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Acórdão Nº 0007606-72.2006.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... em vista que no houve qualquer tentativa de venda pelos autores, estes contranotificaram a r, em ... , destacando a existncia de contrato de compra e venda entre as partes e a respectiva quitao ... DO NEGCIO JURDICO NO DEMONSTRADO A CONTENTO. AUSNCIA DE OUTRAS E MELHORES PROVAS DA CELEBRAO ...
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Acórdão Nº 0300328-37.2018.8.24.0144 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C ANULATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUTORES QUE TERIAM ADQUIRIDO UM SÍTIO DO PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS QUE, POR SUA VEZ, TERIAM INDEVIDAMENTE TRANSFERIDO A PROPRIEDADE DO BEM AO TERCEIRO E QUARTO RÉUS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. ALEGADA DEFICIÊNCIA NA ANÁLISE PROBATÓRIA. INSUBSISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE HIERARQUIA ENTRE
... ócio Jurídico c/c Anulação Parcial de Compra e Venda" contra Emilia Heidemann e outros, ... PELOS AUTORES NÃO DEMONSTRADA A CONTENTO, DIANTE DAS INCONSISTÊNCIAS IDENTIFICADAS PELA ... -
Acórdão Nº 0016766-57.2006.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... interditada como determina a lei e que a compra e venda não deveria ter sido avalizada diante da ... CONTROLE DO REBANHO NÃO DEMONSTRADO A CONTENTO. CONDUTAS ILÍCITAS DOS RÉUS NÃO EVIDENCIADAS ...
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Acórdão Nº 0300459-95.2019.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... por intermdio de contrato particular de compra e venda, no ano de 1996, da empresa r.Diante de ... DA TRANSFERNCIA QUE NO FOI JUSTIFICADA A CONTENTO. EXISTNCIA DE RELAO JURDICA ENTRE AS PARTES QUE ...
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Acórdão Nº 0012862-02.2007.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL USADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO NO SISTEMA DE FREIOS MENOS DE UM MÊS APÓS A COMPRA. FALHA QUE ACARRETOU A COLISÃO COM OUTRO VEÍCULO. REVENDA QUE ADMITIU TER CONHECIMENTO DE PROBLEMAS PRESENTES NO SISTEMA DE FREIOS, PORÉM AFIRMOU TER DADO CIÊNCIA DOCUMENTADA AO COMPRADOR.
... o problema no flexvel de freio no ato da compra, no entanto, qualquer mecnico em uma Inspeo de ... necessidade de resciso do pacto de compra e venda,retornando as partes aostatus quo ante,com a ... e quatro reais),tambm no impugnados a contento.Assim, verificada a relao direta entre os valores ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 200.000,00 devidos por ADRIANO em razo da compra de dois carregamentos de 400 kg de cocana cada ... de ODAIR e estaria sendo preparado para venda e estaria tambm em nome de ANDRE LUIZ. Cabe ... ; pasta com a inscrio EXEQ Construtora (contento diversas notas fiscais referentes a materiais de ...
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Acórdão Nº 5022287-28.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... deinstrumento particular de promessa de compra e venda, a lhe entregar um imvel no ms de julho ... PLAUSIBILIDADE NO DEMONSTRADA A CONTENTO. REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC, NO PREENCHIDOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0120647-89.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2018
VOTO Na origem, trata-se de ação de cobrança de honorários de corretagem tendo por objeto o imóvel descrito na petição inicial. Alegou o autor que lhe são devidos os honorários, visto que, apesar da compra e venda não ter se concretizado, houve aproximação útil das partes, a saber, o recorrido e o senhor Paulo Roberto Cardoso. Informa que dos R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) que...
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Acórdão nº 1.0145.12.024888-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. IMÓVEL DOS COMPRADORES OFERTADO COMO PARTE DO PAGAMENTO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. RECALCITRÂNCIA INJUSTIFICADA. "Os honorários advocatícios, por serem matéria de ordem pública, podem ser...
... a outorgarem autora a escritura de compra e venda do imvel descrito f. 12, sob pena de ... OU CONDIO SUSPENSIVA, caso de venda a contento, com aplicao dos arts. 509 e segs. do CCB, ora ... -
Acórdão nº 1.0145.12.024888-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. IMÓVEL DOS COMPRADORES OFERTADO COMO PARTE DO PAGAMENTO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. RECALCITRÂNCIA INJUSTIFICADA. "Os honorários advocatícios, por serem matéria de ordem pública, podem ser...
... a outorgarem autora a escritura de compra e venda do imvel descrito f. 12, sob pena de ... OU CONDIO SUSPENSIVA, caso de venda a contento, com aplicao dos arts. 509 e segs. do CCB, ora ... -
Acórdão nº 1.0145.12.024888-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. IMÓVEL DOS COMPRADORES OFERTADO COMO PARTE DO PAGAMENTO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. RECALCITRÂNCIA INJUSTIFICADA. "Os honorários advocatícios, por serem matéria de ordem pública, podem ser...
... a outorgarem autora a escritura de compra e venda do imvel descrito f. 12, sob pena de ... OU CONDIO SUSPENSIVA, caso de venda a contento, com aplicao dos arts. 509 e segs. do CCB, ora ... -
Acórdão Nº 5043487-57.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADO NA INICIAL. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM O OBJETO DA LIDE, CONSISTENTE EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NO QUAL ELA ASSUMIU COMPROMISSO FINANCEIRO VULTOSO E DURADOURO. OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS QUANDO A...
... , se a agravante celebrou o contrato de compra e venda de imvel objeto da lide em setembro ... FINANCEIRA NO DEMONSTRADA A CONTENTO. DECISO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão Nº 4031997-26.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
... , em Garopaba, nos termos da escritura de compra e venda e certidão de transcrição n. 31.718 do ... DE REIVINDICAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS A CONTENTO. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 5003270-28.2019.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... , por intermédio de contrato particular de compra e venda firmado em 18/2/2019 com o ... FÁTICO QUE NÃO FOI COMPROVADO A CONTENTO DURANTE A INSTRUÇÃO. TESTEMUNHAS QUE NÃO ...
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Acórdão nº 50143654820208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. REVELIA DE CODEMANDADO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA. ÔNUS DA PROVA. A revelia induz à presunção relativa da veracidade dos fatos alegados na exordial, de modo que é lícito ao Magistrado examinar e julgar conforme a prova produzida. Na hipótese dos autos,...
... Aduz a autora, na exordial, que colocou à venda uma caminhonete de sua propriedade por R$ ... ção do corréu Renato no contrato de compra e venda que originou a presente ação", e ... ão tendo o requerido se desincumbido a contento da prova que lhe competia (art. 373, II, do ... -
Acórdão Nº 5042000-86.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO DOS AUTORES. PRETENDIDA CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA A FIM DE DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL SUPOSTAMENTE NEGOCIADO E A BAIXA DE TODAS AS SUAS RESTRIÇÕES E GRAVAMES. FATOS, TODAVIA, NÃO COMPROVADOS A CONTENTO POR ORA. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DA EXISTÊNCIA
... , em suma, que: (a) celebraram contrato de compra e venda de veculo com os agravados FABRCIO ... FATOS, TODAVIA, NO COMPROVADOS A CONTENTO POR ORA. AUSNCIA DE PROVAS MNIMAS DA EXISTNCIA DO ... -
Processo nº 0023846-23.2014.8.19.0011 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... E DANOS. Compra" e venda de imóvel. Alegação de\xC2" ... contento ...
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Acórdãos nº 1029066-72.2017.8.26.0564 de 28ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... Compra e venda de veículo usado. Ação ... que não se desincumbiu a contento de seu ônus probatório, nos termos do ...
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Acórdão nº 1026773-87.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O INSTRUMENTAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA CAUÇÃO E/OU REGISTRO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL – IMPOSSIBILIDADE ANTES DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO - REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE - RECURSO REJEITADO.1.
... DA CAUÇÃO E/OU REGISTRO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL – IMPOSSIBILIDADE ANTES DO ... , é suficientemente claro e abordou, a contento, todas as questões postas à liça, tomando por ... -
Acórdão nº 71010456283 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 20-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NEGÓCIO ENTRE PARTICULARES. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO EM FACE DA NÃO-ENTREGA DO BEM. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NÃO DESFEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUSENTE PROVA SEGURA DE QUE A TRANSAÇÃO TENHA OCORRIDO ENTRE AUTOR E TERCEIRO, NOTADAMENTE EM FACE DA NEGATIVA DO DEMANDANTE. DEPÓSITO RELATIVO AO PAGAMENTO DA COMPRA...
... NEGÓCIO ENTRE PARTICULARES. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO EM ... TRANSAÇÃO NÃO JUSTIFICADA A CONTENTO PELO RÉU. CIRCUNSTÂNCIA QUE ROBORA A VERSÃO DA ... -
Acórdão nº 0400964-90.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2016
... 3. Outrossim, manifestou-se a contento o acórdão embargado acerca da possibilidade da ... taxativo ao declarar que nos contratos de compra e venda de imóveis, ... sobretudo residenciais, ...
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Processo nº 0059617-65.2009.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... compra ... não foram demonstradas a contento" pela ... parte embargante. Questões mais\xC2" ...
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Dos contratos em espécie
... 9.1. COMPRA E VENDA (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1 ... B) Venda a contento (arts. 509, 511 a 512 do CC) : cláusula que ...