compra e venda a contento
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Acórdão Nº 0002398-41.2015.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
... CONSUMIDOR. INDENIZATRIA. COMPRA E VENDA DE VECULO. PAGAMENTO MEDIANTE ENTREGA DE ... HIPOSSUFICINCIA ECONMICA DEMONSTRADA A CONTENTO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENA MANTIDA ...
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Acórdãos nº 1034481-42.2017.8.26.0562 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... Ausência de proposta de compra assinada pela efetiva compradora do ... a pessoas estranhas à compra e venda realizada pelos réus. Não esclarecida a ... Autora que não se desincumbiu a contento do mister que lhe impingia o art ...
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Contratos
... Assim, por exemplo, será considerada uma compra e venda mercantil aquela celebrada entre lojista ... 2.9.2. Venda a contento ... A venda a contento (artigos 509 a 512 do ...
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Acórdão nº 1.0528.16.003096-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SEMOVENTES - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Nas ações de execução de título extrajudicial, admite-se a interposição de exceção de pré-executividade para discutir a liquidez do título exequendo, desde que não demande dilação...
... Sustenta que o ttulo exequendo decorre da compra e venda de gado leiteiro, estando demonstrada a ... (contrato de compra e venda a contento); 2 - Possibilidade de arbitramento de honorrios ... -
Processo nº 0000590-02.2008.8.19.0063 de Décima Oitava Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Indenizatória. Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado. Laudo que Atestou que Os Defeitos Mecânicos Do Veículo Decorreram Do Desgaste Natural Do Próprio Veículo e que Estes, No Prazo de Garantia, Foram Corrigidos a Contento Pela Empresa Vendedora, Sem Ônus para a Compradora. Alegação de que a Impossibilidade de Utilização Do Veículo Teria Acarretado
... INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E ... CORRIGIDOS A CONTENTO PELA EMPRESA ... VENDEDORA, ... de contrato de compra e venda de ... -
Acórdão Nº 0312604-20.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... das parcelas do financiamento vinculado compra do veculo, a multa contratual, bem como os ... partes no acessrio ao contrato de compra e venda. Asseverou que os fatos narrados na inicial se ... (seis) dias aps a aquisio, e no sanados a contento pela revenda, enseja a resciso do negcio, nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108154620184058300), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0810815-46.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Elizabeth Pereira De Oliveira APELADO: WALTER THOMAS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: Daiana Tais Angelo Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA CIVIL. PMCMV....
... LTDA, em 26/08/2016, "contrato de compra e venda de terreno e mútuo para construção de ... que não se planejou financeiramente a contento para assumir obrigações de longo prazo não é ... -
Processo nº 0012403-87.2014.8.19.0007 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
... moral. Contrato de compra e venda de produto durável ... contento ...
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Procedimentos registrais no RTD
... Não pratica a compra e venda das mercadorias do representado. Presta ... 505), a venda a contento (art. 509), a preferência (art. 513), a venda ...
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Acórdão nº 50007757820148210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO NÃO COMPROVADA NA ESPÉCIE. PROBLEMAS RELATADOS QUE SÃO DECORRENTES DO PRÓPRIO USO DO BEM AO LONGO DOS ANOS. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO AUTOR E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A CONTENTO. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... Não se desincumbindo a contento desse encargo, improcede a demanda. ... Por ... -
Acórdão Nº 0302998-25.2019.8.24.0011 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
... argumentam que: (i) firmaram junto ao ru a compra e venda de imvel residencial (casa) ... DE ADESO, DE TODA FORMA, CUMPRIDOS A CONTENTO. EXEGESE DO ART. 4, 2, LEI N. 9.307/96. PARTES ...
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Acórdão Nº 0313995-88.2016.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... , as partes firmaram contrato particular de compra e venda do automóvel descrito na exordial; ... ÔNUS PROBATÓRIO NÃO EXERCIDO À CONTENTO (ARTIGO 373, DO CPC). PREVALÊNCIA DA BOA-FÉ DA ...
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Acórdão Nº 0003310-18.2013.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... o negócio que firmou com o apelado da venda de seu automóvel, onde consta, inclusive, a ... a quo, as partes não se incumbiram a contento de provar os fatos, apesar de oportunizados a ... CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. FALTA DE PROVAS DA ...
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Acórdão Nº 0023063-87.2006.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... é instrumento particular de compromisso de compra e venda do imóvel constituído no Lote n. 13, ... álculo, porém, deverá ser impugnado a contento em momento oportuno, e não justifica a nulidade ...
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Acórdão Nº 0300457-77.2014.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... que firmaram um contrato verbal de compra e venda, ainda que 16 (dezesseis) diferentes ... DO NEGCIO JURDICO NO DEMONSTRADO A CONTENTO. AUSNCIA DE OUTRAS E MELHORES PROVAS DA CELEBRAO ...
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Direito Civil
... na verdade o bem está sendo oferecido à venda. Neste caso, ocorreu (A) error in negotio ... à natureza do negócio (doação X compra e venda). Assim, nos termos do arts. 138 e 139, I ... (B) venda a contento. (C) venda sobre documentos ... EBOOK COMO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091643820164058400), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0809164-38.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TOTAL INCORPORACOES EIRELI e outro ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira e outro APELADO: ADIRSON CAVALCANTE DA SILVA FILHO e outro ADVOGADO: Thiago José De Amorim Carvalho Moreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes
... O contrato de compra e venda de terreno e mútuo para construção de ... o que, no caso dos autos, não ocorreu a contento, contribuindo ainda mais para o atraso ... -
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... 505 a 532) são a retrovenda, a venda a contento, a preferência, a venda com reserva de domínio ...
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Acórdão Nº 5022248-31.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... 9 dos autos daao de resoluo de contrato de compra e venda c/c reintegrao de posse e perdas e danosn ... PENRIA ECONMICA DEMONSTRADA A CONTENTO NA DOCUMENTAO ENCARTADA AO FEITO. MULTIPLICIDADE ...
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Acórdão Nº 5013006-77.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
... pobreza.PROCESSUAL CIVIL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -IMVEL - ATRASO - AGENTE FINANCEIRO ... HIPOSSUFICINCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA A CONTENTO. ADEMAIS, BENEFCIO CONCEDIDO POR ESTE TRIBUNAL S ...
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Acórdão nº 1.0433.00.001512-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESVALORIZAÇÃO DE IMÓVEL - RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - PERDAS E DANOS - INOCORRÊNCIA. Se o contrato de compra e venda de imóvel foi rescindido judicialmente, ficando a vendedora obrigada a restituir os valores pagos pelos compradores, bem como o valor das benfeitorias por estes realizadas, deve ser julgado improcedente o pedido da ação de indenização em razão de
... ÇÃO DE IMÓVEL - RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - PERDAS E DANOS - INOCORRÊNCIA. Se o ... imóvel, por não ter sido realizada a contento" a infra-estrutura do loteamento ... APELAÇÃO C\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.18.143301-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO E PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PURGA DA MORA. NÃO REALIZADA A CONTENTO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DA CREDORA. IMISSÃO NA POSSE DEVIDA. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DO VALOR PREVISTO EM LEI.- Conforme o...
... /10/2014 as partes firmaram um "contrato de compra e venda de imvel com financiamento imobilirio e ... , o pagamento no foi realizado a contento, considerando que, pelos comprovantes que ... -
Acórdão nº 1.0000.18.143301-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO E PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PURGA DA MORA. NÃO REALIZADA A CONTENTO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DA CREDORA. IMISSÃO NA POSSE DEVIDA. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DO VALOR PREVISTO EM LEI.- Conforme o...
... /10/2014 as partes firmaram um "contrato de compra e venda de imvel com financiamento imobilirio e ... , o pagamento no foi realizado a contento, considerando que, pelos comprovantes que ... -
Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... Vendedora diretamente do porto de Vila do Conde/Estado do Pará para o porto de Shenzhen, na China, a Compradora recusou-se a concluir a contento, com seu banco emissor, os procedimentos contratuais relativos à emissão de crédito documentário, de acordo com a normativa UCP 600 da Câmara de ...
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Acórdão Nº 0068983-22.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. SURGIMENTO DE VÍCIOS OCULTOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSOS DA FABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA (DEMANDADAS). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. ELEMENTOS PRODUZIDOS
... Assim, DECLARO RESCINDIDO o contrato de compra e venda do automvel objeto da lide, CONDENO as ... que o veculo teria sido reparado a contento, e que no haveria provas de que o bem no serviria ...