compromisso de compra e venda de bem imóvel
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Acórdãos nº 1122534-61.2016.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL ...
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Acórdão nº 0380655-14.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2019
... APELAÇÃO CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM ... IMÓVEL. CLÁUSULA ...
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Acórdão Nº 0302731-95.2015.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
... CÍVEIS. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... AÇÕES ...
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Acórdãos nº 1079105-78.2015.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... 34ª VARA CÍVEL COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. AÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07147936220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o requerimento de tutela de urgência consistente em limitar o índice fixado contratualmente para correção monetária das parcelas decorrentes da pactuação de compromisso de compra e venda de bem imóvel. O agravante sustenta ter celebrado contrato de compromisso de compra e venda de imóvel com a agravante pelo valor de R$ 22
... parcelas decorrentes da pactuao de compromisso de compra e venda de bem imvel. O agravante ... -
Acórdãos nº 1017221-48.2015.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... COMISSÃO COBRANÇA Compra e venda de bem imóvel Assinatura do compromisso de compra e venda - Arrependimento ...
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Acórdão nº 1.0000.19.070261-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. REJEIÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DOS COMPRADORES. MULTA CONTRATUAL. RETENÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DAS...
... de Resciso de Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda c/c Danos Morais', ajuizada em ... -
Acórdão nº 1.0000.19.070261-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. REJEIÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DOS COMPRADORES. MULTA CONTRATUAL. RETENÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DAS...
... de Resciso de Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda c/c Danos Morais', ajuizada em ... -
Acórdão nº 1.0000.19.070261-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. REJEIÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DOS COMPRADORES. MULTA CONTRATUAL. RETENÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DAS...
... de Resciso de Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda c/c Danos Morais', ajuizada em ... -
Acórdãos nº 0001640-24.2014.8.26.0042 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... 14.608 Compromisso de compra e venda. Bem imóvel. Ação ...
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Acórdão nº 1.0027.13.003568-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO. PERCENTUAL. FIXAÇÃO. 1. A jurisprudência prevalente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de permitir que, nas hipóteses de rescisão de compromisso de compra e venda de imóveis, seja retido, do preço pago, além da...
... que, nas hipteses de resciso de compromisso de compra e venda de imveis, seja retido, do preo ... -
Acórdão nº 1.0027.13.003568-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO. PERCENTUAL. FIXAÇÃO. 1. A jurisprudência prevalente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de permitir que, nas hipóteses de rescisão de compromisso de compra e venda de imóveis, seja retido, do preço pago, além da...
... que, nas hipteses de resciso de compromisso de compra e venda de imveis, seja retido, do preo ... -
Acórdão Nº 5020363-45.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. DECISÓRIO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA A FIM DE AUTORIZAR O DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS CONTROVERSAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, BEM COMO DETERMINOU QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO
... Cmara Cvel:Em se tratando de contratos de compra e venda de imvel, somente permitida acapitalizao ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMVEL. UTILIZAO DA ... -
Acórdãos nº 1022325-05.2017.8.26.0309 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... Í 6ª VARA CÍVEL COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL ...
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Acórdão nº 2015/0133040-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA PLANTA. ENTREGA DA OBRA. ATRASO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROPRIETÁRIO PERMUTANTE. LEGITIMIDADE. CLÁUSULA PENAL. RECIPROCIDADE. LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. PROVA. ÔNUS. RÉU. EXCESSO DE...
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Acórdãos nº 1046543-11.2018.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2020
... Ação de rescisão de contrato. Compromisso de compra e venda. Bem imóvel. Resilição ...
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Acórdão Nº 5041252-20.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE TUTELA DE URGÊNCIA PARA CANCELAMENTO DE HIPOTECA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL FIRMADO ENTRE OS AGRAVADOS E A CONSTRUTORA. IMÓVEL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA POR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO ENTRE CONSTRUTORA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUITAÇÃO DO PREÇO PELOS ADQUIRENTES. INEFICÁCIA DA GARANTIA PRESTADA FRENTE AOS...
... Afirma que no fez parte do contrato de compra e venda que deu causa ao direito pleiteado pelos ... URGNCIA PARA CANCELAMENTO DEHIPOTECA.COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMVEL FIRMADO ENTRE OS ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... compromisso" de compra e venda não levado \xC2" ... do proprietário do imóvel pelo ...
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Acórdão nº 1007514-51.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PARCIAL PROCEDENCIA – INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMOVEL ENTRE PESSOAS FÍSICAS – RESCISÃO CONTRATUAL – NÃO CONCRETIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO – DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO COMO SINAL – CABIMENTO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DESCABIMENTO –...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do ... – INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMOVEL ENTRE PESSOAS ... -
Acórdão Nº 0307108-35.2018.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... Quinta do 'Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Unidade Imobiliria em ...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... 1964 os contratos que tiverem por objeto a venda ou a construo de habitaes com pagamento a prazo ... artigo, quando do contrato constar o compromisso expresso do alienante em oferecer ao esplio do ... cujos ocupantes hajam optado pela sua compra ou venham a faz-lo at 90 (noventa) dias da data ...
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Acórdão Nº 0301060-10.2018.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. TESE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL ACERCA DA COBRANÇA DE JUROS SOBRE JUROS. CUMULAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA COM...
... a parteautora de arcar com seu compromisso.Indicou os fundamentos jurdicos do pedido, ... das parcelasreferentes aos contratos de compra e venda em questo.Em caso similar, assim j ... -
Acórdão Nº 0806133-14.2020.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/08/2022
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – ATRASO NA ENTREGA – CULPA EXCLUSIVA DA REQUERIDA CONFIGURADA – RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS EM PARCELA ÚNICA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS – IMPOSSIBILIDADE DE EFETUAR QUALQUER RETENÇÃO – TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MANTIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO AO QUAL SE NEGA
... RESTITUIÇÃO DE VALORES – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE ... BEM IMÓVEL – ATRASO ... -
Acórdão Nº 0059522-02.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL ... SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.144854-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - BEM QUE COMPÕE ESPÓLIO - PROPOSITURA NO FORO ONDE TRAMITA O INVENTÁRIO - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - FORO ONDE SE SITUA O IMÓVEL - DESCABIMENTO - AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL - INEXISTÊNCIA DE LITÍGIO SOBRE DIREITO REAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- A
... com os agravados um contrato particular de compra e venda de bem imvel com cesso de direitos ... que emana do contrato preliminar de compromisso de compra e venda, cujo fim compelir o ...