compromisso de compra e venda de bem imóvel
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Acórdão Nº 0721370-38.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ALEGADO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, FUNDADA EM EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO PELOS AUTORES. INSURGÊNCIA DOS MESMOS. NO MÉRITO, VERIFICA-SE QUE FOI A CONSTRUTORA QUEM PRIMEIRO DESCUMPRIU O CONTRATO VIGENTE ENTRE...
... COMPROMISSO DE COMPRA E ... VENDA DE BEM IMÓVEL. ALEGADO ... -
Acórdão Nº 5033218-56.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
... as partes consiste em"Contrato de Compromisso de Compra e Venda(doc. 16 - Evento 1, ...
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Acórdão Nº 0009788-68.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 04-04-2023
... RESCISÃO DO COMPROMISSO ... DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. INICIATIVA ...
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Acórdão Nº 0048434-64.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 28-11-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE ...
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Acórdão Nº 0307108-35.2018.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
... Compra e venda de imvel. Alegado atraso na entrega da ... AO DE REVISO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMVEL. SENTENA DE ...
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Acórdãos nº 1002693-69.2021.8.26.0400 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Enero de 2024
... de resolução de promessa de compra e venda com restituição de valores. Compromisso de compra e venda de bem imóvel ...
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Acórdão Nº 0031230-65.2011.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
... em 24-11-2020). APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0626731-44.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-02-2023
... AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM ... IMÓVEL. INEQUÍVOCA ...
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Acórdão Nº 0045026-60.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM ... IMÓVEL. LOTE NÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0144921-46.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-10-2021
... AÇÃO DE ... RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM ... IMÓVEL ...
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Acórdão Nº 0004026-32.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 29-08-2022
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL (LOTE) – ...
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Acórdão Nº 0007421-74.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-03-2020
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE ... BEM IMÓVEL. ATRASO NA ...
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Decisão Monocrática Nº 0629330-58.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-12-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE ... BEM IMÓVEL. ATRASO NA ...
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Decisão Monocrática Nº 0123589-91.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-07-2021
... DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE ... BEM IMÓVEL. CULPA DOS ...
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Acórdão Nº 0104304-15.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-12-2021
... DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE ... BEM IMÓVEL. ATRASO NA ...
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Acórdão Nº 0145935-02.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-09-2021
... DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE ... BEM IMÓVEL. CULPA DO ...
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Acordao N° 1607082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Compromisso. Compra e venda. Bem imóvel. Limitação. Índice. Correção monetária. Teoria. Quebra da base objetiva do negócio jurídico. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. O art. 6º, inc. V, do código de defesa do consumidor, ao instituir a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos...
... AGRAVO INTERNO. COMPROMISSO. COMPRA E VENDA ... BEM IMÓVEL. LIMITAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0142458-05.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
... DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE ... BEM IMÓVEL. ATRASO NA ...
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Decisão Monocrática Nº 0149987-17.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... BEM ... IMÓVEL OBJETO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ÓBITO ...
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Acórdãos nº 1118608-09.2015.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... 33ª VARA CÍVEL COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL ...
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Acórdão nº 1.0878.18.000717-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - REEMBOLSO DE DESPESAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL E MULTA CONTRATUAL - REPARAÇÃO CIVIL - PRAZO PRESCRICIONAL - TRÊS ANOS (ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CÍVIL) - AUSÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA.- O prazo prescricional da pretensão de reparação de danos decorrentes de eventuais prejuízos...
... do "Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra" (f. 22-25), adquiriram dos rus ... -
Acórdãos nº 2012686-29.2019.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... á Macedo AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPROMISSO" DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL RESCIS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300727-12.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
apelações cíveis. ação de evicção e reconvenção. compromisso de compra e venda de imóvel. bem objeto de termo de ajustamento de conduta. terreno localizado em área de preservação permanente. construção não autorizada pelo poder público. sentença de improcedência dos pedidos principais e parcial procedência do pleito reconvencional. insurgência recíproca. recurso do autor/reconvindo. reclamo não...
... Em 03.02.2015, firmaram promessa de compra e venda em relação ao terreno no valor de R$ ... imóvel. "Recebida a inicial, determinou-se a citação ... ação de evicção e reconvenção. compromisso de compra e venda de imóvel. bem objeto de termo ... -
Acórdão Nº 0001182-17.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 12-12-2023
... COM RESTITUIÇÃO DE VALORES – COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL (LOTE) – ...
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Acórdão nº 0322182-06.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - ... QUITAÇÃO DO CONTRATO ... compra e venda pela adquirente de bem imóvel, fato incontrovertido ... nos autos, é direito ...