comunidades
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DECRETO Nº 3551, DE 04 DE AGOSTO DE 2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que Constituem Patrimonio Cultural Brasileiro, Cria o Programa Nacional do Patrimonio Imaterial e da Outras Providencias.
... I - Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades; ... II - Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre loteamento urbano, responsabilidade do Ioteador concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.
... social, urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra, aproveitamento sustentável das várzeas, preservação das comunidades tradicionais e seus meios de subsistência ou outras modalidades de interesse social em áreas urbanas ... #Redação dada pela Lei nº 11.481, de ...
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A Convenção 169 da OIT e a Agenda 2030 da ONU: o direito de consulta prévia das comunidades locais nas obras de grande vulto
Este artigo teve o propósito aliar o direito de consulta previsto na Convenção 169 da OIT com a Agenda 2030 da ONU. A junção desses instrumentos buscou abordar a possibilidade de aplicação do direito de consulta prévia previsto no art. 6º da Convenção 169 da OIT para além dos povos indígenas e tribais, estendendo-se para grupos e comunidades locais que estiverem na iminência de sofrer um impacto...
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Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da amazônia brasileira: Proteção de direitos de comunidades Quilombolas no Maranhão frente à duplicação da estrada de Ferro Carajás
O presente artigo científico pretende analisar as consequências do modelo de desenvolvimento adotado na Região Amazônica, tomando como exemplo o empreendimento da duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que afeta os estados do Maranhão e do Pará. Para tal, inicia-se com a análise dos aspectos históricos da exploração na mencionada região para, em seguida, dar ênfase à problemática relacionada à...
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... X - integração dos direitos humanos ao investimento social, aos projetos de desenvolvimento sustentável para as comunidades impactadas e às políticas de patrocínio; ... XI - garantia de condições de trabalho dignas para seus recursos humanos, por meio de ambiente ...
- Lei nº 14.439 de 24/08/2022. Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ão destes bens para fins de implantação de programa ou ações de regularização fundiária ou para titulação em áreas ocupadas por comunidades tradicionais, a Secretaria do Patrimônio da União fica autorizada a reaver o imóvel por meio de ato de cancelamento da entrega, destinando o ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... #Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017 ... § 2o Em sendo os pais oriundos de comunidades indígenas, é ainda obrigatória a intervenção, junto à equipe interprofissional ou multidisciplinar referida no § 1o deste artigo, de ...
- DECRETO Nº 6991, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Institui o Programa Nacional de Apoio a Inclusão Digital Nas Comunidades - Telecentros.br, No Ambito da Politica de Inclusão Digital do Governo Federal, e da Outras Providencias.
- O licenciamento ambiental de empreendimentos de energia e o direito das comunidades tradicionais: questões relevantes
- A função social da posse coletiva para a proteção das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil
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Pesca artesanal na Baía de Ilha Grande, no Rio de Janeiro: conflitos comunidades de conservação e novas possibilidades de gestão
Este trabalho apresenta resultados preliminares de uma pesquisa cujo objetivo é analisar os conflitos envolvendo a pesca artesanal e a Estação Ecológica de Tamoios (ESEC Tamoios) na Baía de Ilha Grande, litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, bem como identificar iniciativas atuais visando dar "tratamento" a esses conflitos. Neste contexto, destaca-se o projeto "Desenvolvimento e Gerenciamento...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... III - promoção de estudos e pesquisas sobre os emigrantes e as comunidades de brasileiros no exterior, a fim de subsidiar a formulação de políticas públicas; ... IV - atuação diplomática, nos âmbitos bilateral, ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... b) Distritos Sanitários Especiais Indígenas, comunidades remanescentes de quilombos ou comunidades ribeirinhas, incluídas as localidades atendidas por unidades fluviais de saúde, nos termos de ato do ...
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Para especialistas, megaoperação em comunidades do Rio não foi bem-sucedidas na apreensão de armas
Agência O Globo - RIO - O dia ainda não havia clareado quando cerca de sete mil homens, a maioria das Forças Armadas, desembarcaram de veículos blindados em oito comunidades da Zona Norte: começava mais uma grande ofensiva contra o tráfico de drogas ...
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Dia da Favela é comemorado com diversas atividades em mais de 20 comunidades
Agência O Globo -Uma ampla programação, em mais de 20 comunidades do Rio, Baixada Fluminense, regiões Serrana e Metropolitana comemoram a partir desta sexta-feira (4) o Dia da Favela. No Viaduto de Madureira, a partir da 11h, haverá uma grande aprese...
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Dia da Favela é comemorado com diversas atividades em mais de 20 comunidades
Agência O Globo -Uma ampla programação, em mais de 20 comunidades do Rio, Baixada Fluminense, regiões Serrana e Metropolitana comemoram a partir desta sexta-feira (4) o Dia da Favela. No Viaduto de Madureira, a partir da 11h, haverá uma grande aprese...
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Tiroteios em sete comunidades deixam dois mortos
Pelo menos sete comunidades do Rio sofreram ontem com intensos tiroteios. No Morro do São Carlos, no Estácio, um suspeito foi morto durante uma incursão do Comando de Operações Especiais da PM. A ação foi feita para que o Batalhão de Operações Especi...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II - a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos ... § 3º Cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento exercer, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, a ...
- DECRETO Nº 1141, DE 19 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre as Ações de Proteção Ambiental, Saude e Apoio as Atividades Produtivas para as Comunidades Indigenas.
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Enem 2022: tema da redação é 'Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil'
O tema da redação do Enem 2022 é "Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil". A informação foi anunciada pelo ministro da Educação Victor Godoy nas redes sociais, após a prova ter início às 13h30. ACOMPANHE: Gabarito d...
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Enem 2022: tema da redação é 'Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil'
O tema da redação do Enem 2022 é "Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil". A informação foi anunciada pelo ministro da Educação Victor Godoy nas redes sociais, após o início da prova às 13h30. ACOMPANHE: Gabarito do...
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Enem 2022: tema da redação é 'Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil'
O tema da redação do Enem 2022 é "Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil". A informação foi anunciada pelo ministro da Educação Victor Godoy nas redes sociais, após o início da prova às 13h30. ACOMPANHE: Gabarito do...
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Enem 2022: tema da redação é 'Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil'
O tema da redação do Enem 2022 é "Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil". A informação foi anunciada pelo ministro da Educação Victor Godoy nas redes sociais, após o início da prova às 13h30. ACOMPANHE: Gabarito do...