concausa conceito

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. Diante da conclusão de que as atividades desenvolvidas pelo reclamante em prol da reclamada concorreram com as doenças que o acometera, em virtude das condições de labor a que era submetido, devida a indenização por dano à moral. Recurso empresarial improvido no aspecto.

RECURSO PATRONAL. CONTROLE DE JORNADA. REGISTRO DE HORÁRIO. PREVALÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL.Quanto à jornada de trabalho, insta frisar que, a mercê do art. 74, § 2º, da CLT, os registros de horário constituem a prova, por excelência, da jornada de trabalho, o que significa dizer que o seu valor probante somente pode ser descredenciado mediante prova firme e robusta. O reclamado trouxe aos autos...

EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. ART. 21, I, DA LEI N.º 8.213/91. A doença oriunda de causas múltiplas não perde o enquadramento como patologia ocupacional, se houver pelo menos uma causa laboral que contribua diretamente para a sua eclosão ou agravamento. De acordo com a diretriz do art. 21, I, da Lei nº 8.213/91, as doenças ocupacionais podem decorrer de mais de uma causa (concausas),...

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. Comprovada a existência de concausa entre a lesão que acometeu o empregado e o trabalho desempenhado, aspecto que se alia à constatação de culpa do empregador pela inobservância das regras de higiene e segurança do trabalho, caracteriza-se a responsabilidade do empregador.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. Diante da conclusão de que as atividades desenvolvidas pelo reclamante em prol da reclamada agravaram o quadro de doença que o acometera (concausa), em virtude das condições adversas de labor a que esteve exposto, conforme constou do laudo pericial elaborado pelo perito do juízo, configurado o nexo...

DANO MORAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A prova dos autos leva à conclusão de que o reclamante teve sua morbidade agravada em virtude das condições adversas de labor a que esteve exposto. Configurado o nexo concausal entre a doença e o trabalho prestado, o que demonstra ser o resultado da ausência de políticas efetivas de prevenção de acidentes/doença ocupacional, há de ser deferida a indenizaçã

DIREITO PROCESSUAL. PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora se saiba que, nos termos do art. 479 do NCPC, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial também é inegável que, para contrariar o estudo técnico, emitido por profissional habilitado, são necessários demais elementos de convencimento capazes de afastar aquelas conclusões, hipótese não verificada no caso. Recurso ordinário...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Havendo prova de que a atividade desenvolvida pela empregada atuou como concausa para o agravamento das moléstias descritas na petição inicial, à empregadora incumbe a obrigação de indenizar os danos causados à empregada.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Havendo prova de que a atividade desenvolvida pelo empregado atuou como concausa para o desencadeamento e/ou agravamento das moléstias descritas na petição inicial, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar os danos causados ao empregado. Recurso desprovido no item.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CABIMENTO. Havendo prova de que a atividade desenvolvida pelo empregado atuou como concausa para o desencadeamento e/ou agravamento das moléstias descritas na petição inicial, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar os danos causados ao empregado. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O deferimento de honorários de advogado,

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015, é da empresa o ônus de comprovar, de forma...

Doença ocupacional. Pensionamento. Conjunto probatório dos autos a apontar que as atividades profissionais do autor na reclamada contribuíram para o agravamento de seu quadro patológico. Mesmo sendo possível cogitar-se de outras causas para a doença, como a sua natureza degenerativa, não há como deixar de concluir pelo seu enquadramento como doença ocupacional. Na definição do nexo causal de doenç

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório...

RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. CONCAUSA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º,...

MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO INDEVIDA. TUTELA DE URGÊNCIA. Não comprovada, na reclamação trabalhista originária, a presença dos requisitos exigidos pelo art. 300, do CPC/2015, para o consentimento da antecipação dos efeitos da tutela, a determinação liminar de reintegração do reclamante ao emprego implica restrição ao poder diretivo, violando direito líquido e certo da impetrante.

AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARESTOS INESPECÍFICOS (SÚMULA 296, I, DO TST). 2. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. ARESTOS INESPECÍFICOS (SÚMULA 296, I, DO TST). 3. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ARESTOS INESPECÍFICOS (SÚMULA 296, I, DO TST).

DANO MORAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A prova dos autos leva à conclusão de que o reclamante adquiriu/desencadeou doença ocupacional em virtude das condições adversas de labor a que esteve exposto. Configurado o nexo concausal entre a doença e o trabalho prestado, o que demonstra ser o resultado da ausência de políticas efetivas de prevenção de acidentes/doença ocupacional. Recurso patronal...

RECURSO ORDINÁRIO. AGROINDÚSTRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. . INCIDÊNCIA SOBRE A RECEITA BRUTA - Possuindo a empresa destinada à produção e comercialização agrícola regramento próprio para o custeio previdenciário, dou provimento parcial ao recurso, para excluir do condeno a determinação de recolhimento previdenciário quanto à parte de responsabilidade da empresa incidente sobre o credito...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. PRIMAZIA DA REALIDADE. CONFISSÃO REAL DO AUTOR. Não estando a decisão em harmonia com os elementos de prova nos autos e com as normas aplicáveis à espécie, na qual se verifica a confissão real do reclamante; que goza de presunção absoluta, não subsiste a condenação em horas extras. II - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. NÃO EVENTUALIDADE. A súmula 159 do C. TST não...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. HORAS EXTRAS. INVALIDADE. Comprovado o labor habitual em horas extras, resta descaracterizado o acordo de compensação de jornada, sendo devido o pagamento das horas que ultrapassarem a jornada semanal normal, como extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A integridade física do trabalhador é direito inerente à personalidade, protegida constitucionalmente, conforme artigo 7º., XXXVIII c/c art. 927 do CC. O dano à saúde afeta a integridade psicofísica do trabalhador, pois provoca o seu afastamento do meio social, interferindo negativamente também no meio...