concausa conceito

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Evidenciados o dano, o nexo de concausalidade entre a doença e o trabalho, bem como a culpa patronal na ocorrência do evento danoso, faz jus o trabalhador às indenizações por danos material e moral decorrentes de doença ocupacional, na proporção da responsabilidade da empregadora.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO - Havendo o autor sofrido doença ocupacional e preenchido os requisitos para estabilidade acidentária nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/91, restou demonstrado o direito à estabilidade no emprego e consequente à reintegração. Recurso patronal improvido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Constatando-se omissão quanto a um dos tópicos recursais, impõe-se o aperfeiçoamento do julgado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeito modificativo.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS À MORAL. ÔNUS DA PROVA. Restam demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito, consubstanciado na falta de diligência patronal em propiciar função compatível com as restrições físicas do obreiro e ausência de PCMSO, que demonstre a preservação da saúde de seus...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 378, II, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. No caso, o Tribunal Regional destacou que " a prova pericial concluiu que a doença que acomete o autor tem concausa com as ...

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. Comprovada a existência de concausa entre as lesões que acometeram o empregado e o trabalho desempenhado, aspecto que se alia à constatação de culpa do empregador pela inobservância das regras de higiene e segurança do trabalho, caracteriza-se a responsabilidade do empregador. Recurso improvido.

DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA. Para a configuração do desvio funcional, faz-se necessária a prova da existência da função na estrutura orgânica da empresa e de que o empregado desempenha atribuições diversas daquelas relativas à função para a qual foi contratado, ensejando, assim, o direito à percepção da diferença salarial, em respeito ao princípio da isonomia. Recurso obreiro...

• Sentenças Trabalhistas Selecionadas. Acidente do Trabalho, Afastamento Previdenciário Doença Profissional ou do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho

DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. O termo inicial para o cômputo da correção monetária em casos de condenação ao pagamento de indenização compensatória por dano à moral é a data da decisão de fixação ou alteração do valor, consoante consagrado na Súmula n. 439 do C. TST. Recurso patronal improvido no aspecto.

MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. A aludida sanção não é devida senão quando do pagamento intempestivo das verbas resilitórias. Diferenças reconhecidas em Juízo, com caráter litigioso, não atraem a incidência da referida multa, pois a norma do art. 477, §§ 6º e 8º, da CLT, mercê do conteúdo de penalidade, não admite interpretação extensiva. Recurso ordinário empresarial provido, quanto ao...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS À MORAL. ÔNUS DA PROVA.Restam demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito, na exigência da execução de atividades que contribuíram para o agravamento da doença do autor (auxílio no descarrego de mercadorias), diversa daquela para o qual foi contratado, e falta de...

DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Comprovada a existência de nexo de causalidade entre as lesões que acometeram o empregado e o trabalho desempenhado, aspecto que se alia à constatação de culpa do empregador pela inobservância das regras de higiene e segurança do trabalho, que culminaram com a incapacidade temporária do autor, caracteriza-se a responsabilidade do empregador....

EMENTA Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Nexo concausal com a atividade laborativa. Conjunto probatório dos autos a apontar que as atividades profissionais da reclamante contribuíram para o seu quadro patológico. Mesmo sendo possível cogitar-se de outras causas para a doença, não há como deixar de concluir pelo seu enquadramento como doença ocupacional. Na definição do

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. Comprovado o problema de saúde que afligiu o reclamante, bem como a sua relação com os serviços desenvolvidos em favor da empresa, que adotou conduta negligente ao deixar de promover condições de trabalho adequadas, é devido o pagamento de indenização por danos morais. Apelo parcialmente provido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. Inexistindo no acórdão recorrido qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA ERGONÔMICA E PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento da produção de perícia ergonômica, quanto às questões relativas à doença acometida pelo reclamante, não tipifica o cerceamento do direito de defesa, na medida em que há prova pericial médica exaustiva nos autos. Nesse contexto, e diante da previsão do art. 370 do CPC/2015, que faculta ao juiz...

EMENTA RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA. PENSÃO VITALÍCIA. DANO MATERIAL. Havendo prova de que a atividade desenvolvida pelo empregado atuou como concausa para o desencadeamento e/ou agravamento das moléstias descritas na petição inicial, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar os danos causados ao empregado....

RECURSO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL - Havendo nos autos prova pericial circunstanciada e conclusiva acerca da existência de insalubridade nas atividades de trabalho do autor, e não contrapondo a reclamada avaliação igualmente técnica para elidir tais dados não vejo como deixar de prestigiar o laudo em comento, se não há dúvida quanto à idoneidade e a capacitação do perito.

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Restaram demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito , o dano, configurado pela lesão física e consequente incapacidade parcial laborativa do autor e, por fim, o nexo de causalidade entre a ação/omissão do reclamado e o dano...