concausa conceito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000508-31.2016.5.06.0312), 21-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. Diante da conclusão de que as atividades desenvolvidas pelo reclamante em prol da reclamada contribuíram para o desenvolvimento das enfermidades que o acometeram, em virtude das condições adversas de labor a que esteve exposto, configurado o nexo concausal entre a doença agravada e o trabalho prestado e...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. Diante da conclusão de que as ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010328-79.2013.5.06.0021), 10-10-2016
DANO MORAL E MATERIAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Sob o ponto de vista da reparação de natureza civil, a obrigação de indenizar vítima de acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. "Essa teoria da culpa, baseada na Lex Aquilia, de 286 a.C., pressupõe a violação dos deveres,...
... ão de indenizar vítima de acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. " Essa teoria da culpa, baseada na Lex Aquilia, de 286 a.C., ... que autoriza considerar, em última análise, que o trabalho foi concausa para o desencadeamento das entidades mórbidas que acometeram à autora, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000754-89.2018.5.06.0010), 20-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. Diante da conclusão de que as atividades desenvolvidas pela obreira em prol da empregadora contribuíram para o desenvolvimento da enfermidade que a acometeu, em virtude das condições adversas de labor a que esteve exposta, configurado o nexo concausal entre a doença sofrida e o trabalho prestado, sendo...
... DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. Diante da conclusão de que as ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ... -
Acórdão Nº 0021726-79.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-01-2018
EMENTA Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Nexo causal com a atividade laborativa. Concausa. Conjunto probatório a apontar que as atividades profissionais do reclamante contribuíram para o seu quadro patológico. Mesmo sendo possível cogitar-se de outras causas para a doença, não há como deixar de concluir pelo seu enquadramento como doença ocupacional. Na definição do...
... Nexo causal com a atividade laborativa. Concausa. Conjunto probatório a apontar que as atividades profissionais do ... concluir pelo seu enquadramento como doença ocupacional, ante o conceito de concausa. Não se pode olvidar, também, que na definição do nexo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000478-13.2019.5.06.0143), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. - Diante da conclusão de que as atividades desenvolvidas pela obreira em prol da empregadora contribuíram para o desenvolvimento da enfermidade que a acometeu, configurado o nexo concausal entre a doença sofrida e o trabalho prestado, é cabível, portanto, a indenização por dano à moral. Recurso obreiro...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. - Diante da conclusão de que as ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001324-24.2012.5.06.0192), 08-02-2017
... MOTORISTA. BURSITE DE OMBRO. CONCAUSA. CULPA EMPRESARIAL CONFIGURADA. INDENIZA Ç Ã O POR DANOS MORAIS. A ... o ú nico elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configura ç ã o do acidente de trabalho n ã o exige que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001201-63.2017.5.07.0017), 2019-01-24
... O conceito de concausa ou concausalidade está definida no artigo 21 da Lei 8.213/91, ...
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Acórdão Nº 0020044-53.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Evidenciados o dano, o nexo de concausalidade entre a doença e o trabalho, bem como a culpa patronal na ocorrência do evento danoso, o trabalhador tem direito à indenização por dano moral decorrente de doença ocupacional.
... desenvolvidas pela autora, as quais sequer atuaram como concausa, sendo certo que para ser acolhida qualquer pretensão indenizatória ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000785-15.2014.5.06.0313), 18-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Restaram demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito, o dano, configurado pela lesão física e, por fim, o nexo de concausalidade entre a ação/omissão do reclamado e o dano sofrido pela obreira. Nesse passo, devida a...
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Restaram ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001138-64.2013.5.06.0192), 19-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Restaram demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito , o dano, configurado pela lesão física e consequente incapacidade laborativa do autor e, por fim, o nexo de causalidade entre a ação/omissão do reclamado e o dano sofrido pelo...
... 19 da referida Lei o conceito de acidente do trabalho, verbis: ... "Art. 19. Acidente do trabalho é ... laudo pericial corrobora com a tese de que o trabalho atuou como concausa e, assim sendo, aplica-se o entendimento jurisprudencial abaixo: ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000227-46.2015.5.07.0033), 2018-01-23
... concomitante, que serviu para agravar-lhe a doença, ou seja, uma concausa ... Nesse sentido é o entendimento de Sérgio Cavalieri Filho, citado ... ou agravar a moléstia, opera em favor do reclamante o conceito legal da concausa, que se equipara ao acidente do trabalho, de acordo com ...
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Acórdão Nº 0020410-62.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-04-2020
EMENTA Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Nexo causal com a atividade laborativa. Concausa. Conjunto probatório a apontar que as atividades profissionais do reclamante contribuíram para o seu quadro patológico. Mesmo sendo possível cogitar-se de outras causas para a doença, não há como deixar de concluir pelo seu enquadramento como doença ocupacional. Na definição do...
... Nexo causal com a atividade laborativa. Concausa. Conjunto probatório a apontar que as atividades profissionais do ... concluir pelo seu enquadramento como doença ocupacional, ante o conceito de concausa ... Não se pode olvidar, também, que na definição do nexo ... -
Acórdão Nº 0020399-75.2020.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Havendo prova de que a atividade desenvolvida pelo empregado atuou como concausa para o desencadeamento e/ou agravamento das moléstias descritas na petição inicial, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar os danos causados ao empregado.
... DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Havendo prova de que a atividade desenvolvida pelo empregado atuou como ... 186 e 927) ... Por outro lado, o conceito de acidente do trabalho é abrangente e possibilita classificá-lo em ... -
Acórdão Nº 0021769-45.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADES LABORAIS. CONCAUSA . O conjunto probatório autoriza o reconhecimento de que as atividades laborais do autor atuaram como concausa para a ocorrência da doença ocupacional por ele adquirida, motivo pelo qual devida a indenização por danos morais.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADES LABORAIS. CONCAUSA. O conjunto probatório autoriza o reconhecimento de que as atividades ... como afastar o seu enquadramento como doença do trabalho, ante o conceito de concausa ... A responsabilidade da reclamada, nesse contexto, emerge ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000306-70.2016.5.06.0145), 03-09-2019
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Restaram demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito, o dano, configurado pela lesão física e, por fim, o nexo de concausalidade entre a ação/omissão do reclamado e o dano sofrido pela obreira. Nesse passo, devida a indenização. Recurso ordinário...
... NEXO CAUSAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Restaram ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ... -
Acórdão Nº 0300069-15.2019.8.24.0077 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... AGRÍCOLA NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO TÉCNICO-JURÍDICO ... DE "ACIDENTE DE TRÂNSITO", MAS SIM DE INFORTÚNIO ... pessoais graves em usuário, não consistindo em mera ... concausa passiva, existe a hipótese de incidência do ... seguro DPVAT. No caso, ...
- Acórdão Nº 0300356-08.2019.8.24.0067 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000953-27.2017.5.06.0017), 22-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. Diante da conclusão de que o acidente ocorrido nas dependências da reclamada contribuiu para o desenvolvimento das enfermidades que acometeram o reclamante, configurado o nexo concausal, cabível a indenização por dano moral pleiteada. Recurso obreiro provido no particular.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. Diante da conclusão de que o ... com o dispositivo legal mencionado, o Código Civil adota o conceito de prescrição como sendo a perda da pretensão, que segundo Carnelutti ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000170-95.2018.5.06.0018), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. Comprovada a existência de concausa entre a lesão que acometeu o empregado e o trabalho desempenhado, aspecto que se alia à constatação de culpa do empregador pela inobservância das regras de higiene e segurança do trabalho, caracteriza-se a responsabilidade do empregador.
... DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. Comprovada a existência de concausa entre a lesão que ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 122300-73.2012.5.17.0121) 04-12-2018
... ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCAUSA. DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA PELAS CONDIÇÕES DE TRABALHO ... Assim sendo, não escapam do conceito de doença do trabalho as concausas de agravamento do estado mórbido, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000435-28.2015.5.06.0172), 02-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. DANO MORAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NEXO DE CAUSALIDADE.Com relação ao marco inicial da contagem do prazo prescricional, a jurisprudência do TST se consolidou no sentido de que o prazo começa a fluir a partir da ciência inequívoca da lesão (Súmula nº 278 do STJ), que não se confunde com a data...
... ou cirurgia, decerto que a enfermidade constitui, no mínimo, concausa, fator contributivo, para o agravamento do quadro clínico constatado pela ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ... -
Acórdão Nº 0020511-65.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-05-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL . Demonstrado que o trabalho atuou como concausa para o surgimento e agravamento das patologias do empregado, bem como que a empregadora não se desincumbiu satisfatoriamente de seu dever de implementar medidas ergonômicas eficientes e eficazes no ambiente de trabalho, configura-se hipótese autorizadora da responsabilização
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL ... Demonstrado que o trabalho ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ... -
Relação entre Medicina e Direito
... Assim, quando chamado a aplicar o conceito de nexo , não pode entendê-lo como sinônimo de Nexo de Imputação do ... indiretamente contributivo ou agravo, classifica-o como nexo de concausa ... Ainda, se do ponto de vista da técnica médica entender que não houve ...
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Relação entre Medicina e Direito
... Assim, quando chamado a aplicar o conceito de Nexo não pode entendê-lo como sinônimo de Nexo de Imputação do ... indiretamente contributivo ou agravo, classifica-o como NEXO DE CONCAUSA. Ainda, se do ponto de vista da técnica médica entender que não houve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 1469-58.2015.5.20.0007)
EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAIS - DOENÇA PROFISSIONAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - CONCAUSA 1. Os Embargos não comportam conhecimento, pois não há divergência...
... DOENÇA PROFISSIONAL – RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR – CONCAUSA ... 1. Os Embargos não comportam conhecimento, pois não há ... Lei nº 8.213/91. (fls. 1001) ... Destacou conceito doutrinário de concausa: " ... Segundo leciona Cavalieri Filho, ...