concausa conceito

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, nexo causal entre os dois elementos. Ao postular o pagamento de indenização por dano...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL . Demonstrado que o trabalho atuou como concausa para o surgimento e agravamento das patologias da empregada, bem como que a empregadora não se desincumbiu satisfatoriamente de seu dever de implementar medidas ergonômicas eficientes e eficazes no ambiente de trabalho, configura-se hipótese autorizadora da responsabilização

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Havendo prova de que a atividade desenvolvida pelo empregado atuou como concausa para o desencadeamento e/ou agravamento das moléstias descritas na petição inicial, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar os danos causados ao empregado. Recurso desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. Comprovada a existência de concausa entre a lesão que acometeu o empregado e o trabalho desempenhado, aspecto que se alia à constatação de culpa do empregador pela inobservância das regras de higiene e segurança do trabalho, caracteriza-se a responsabilidade do empregador.

• Perícias judiciais na medicina do trabalho

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CABIMENTO . Havendo prova de que a atividade desenvolvida pela reclamante atuou como concausa para o agravamento da moléstia, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar os danos causados ao empregado, na proporção de sua responsabilidade.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. Diante da conclusão de que as atividades desenvolvidas pelo reclamante em prol da reclamada contribuíram para o desenvolvimento da enfermidade que o acometeu, em virtude das condições adversas de labor a que esteve exposto, resta configurado o nexo concausal entre a doença sofrida e o trabalho prestado,...

DANO MORAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A prova dos autos leva à conclusão de que o reclamante teve sua morbidade agravada em virtude das condições adversas de labor a que esteve exposto. Configurado o nexo concausal entre a doença e o trabalho prestado, o que demonstra ser o resultado da ausência de políticas efetivas de prevenção de acidentes/doença ocupacional, há de ser deferida a indenizaçã

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. Comprovada a existência de concausa entre a lesão que acometeu o empregado e o trabalho desempenhado, aspecto que se alia à constatação de culpa do empregador pela inobservância das regras de higiene e segurança do trabalho, caracteriza-se a responsabilidade do empregador.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. ESTABILIDADE. Caracterizado o nexo de causalidade, faz jus a reclamante à estabilidade provisória, a teor do art. 118 da Lei nº 8.213/91. É possível o reconhecimento da estabilidade provisória, após a dispensa do trabalhador, em consonância com a orientação sedimentada no item II, da Súmula nº 378, do C.TST, "quando constatada doença...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - É possível o reconhecimento da estabilidade provisória, após a dispensa do trabalhador, em consonância com a orientação sedimentada no item II, da Súmula nº 378, do C.TST, "quando constatada doença profissional, que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego". Apelo improvido.

REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. CONSTATAÇÃO POR PROVA TÉCNICA. PENSIONAMENTO. Constatado dano material decorrente da redução de sua capacidade laborativa, em caráter permanente, o que prejudica seu sustento e evolução profissional, impõe-se a reparação prevista no art. 950, do Código Civil. Recurso ordinário empresarial improvido, quanto ao particular.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS À MORAL. ÔNUS DA PROVA. Restam demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito, na exigência da execução de atividades que contribuíram para o agravamento da doença do autor (auxílio no descarrego de mercadorias), diversa daquela para o qual foi contratado, e falta de...

APELO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. RECONHECIDA. Ainda que o trabalho desempenhado pelo recorrente não tenha sido a causa principal para o surgimento das patologias por ele experimentadas, evidenciou-se, ao menos, como concausa para a doença por ele acometida, ou seja, uma causa paralela ou concomitante que serviu para agravar-lhe a doença. No caso, constatado o agravamento da síndrome...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . 1. PLANO DE SAÚDE. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CESTA ALIMENTAÇÃO E 13ª CESTA ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA

EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. Ante a alegação da empresa demandada de que estava inscrita no Programa de Alimentação do Trabalhador, de modo que a natureza da parcela seria indenizatória, cabia a ela o ônus de fazer tal prova, a teor do art. 818 da CLT. Mas, não fez qualquer prova neste sentido. Recurso ordinário patronal...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO (DOENÇA OCUPACIONAL). Ausentes os requisitos exigidos, não faz jus o reclamante ao pagamento das indenizações por danos morais e materiais postuladas. Recurso desprovido.

EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)

RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA NÃO VERIFICADA. NULIDADE DO LAUDO MÉDICO. NÃO IDENTIFICADA. APELO IMPROVIDO. À luz dos elementos de prova existentes nos autos, sobretudo o exame pericial a cargo de profissional qualificada, não foi possível estabelecer a concausa entre as atividades laborais e a enfermidade que acometeu a Reclamante. Não foi produzida prova oral do...