conceito prisao
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Acórdão nº HC 171796 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ção de integrantes de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar ...
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Acórdão nº 2010/0159391-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ção de integrantes de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar ...
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Acórdão nº 2006/0204218-6 de T6 - SEXTA TURMA
... garantia da ordem pública é medida excepcionalíssima, por ser conceito jurídico indeterminado e de natureza não-instrumental direta com o ...
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Acórdão nº HC 127841 / PI de T5 - QUINTA TURMA
... ção de integrantes de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar ...
- Acórdão nº RHC 28158 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0248937-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ção de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar ...
- Acórdão nº HC 220363 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 216998 / PE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 187300 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 176004 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... conceito de garantia da ordem ... pública, constituindo fundamentação cautelar ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... CAPITULO III Do salário mínimo ... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é a contraprestação ...
- Acórdão nº HC 219184 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
... b) Conceito profissional; e ... c) Conceito moral ... 1 O ...
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Acórdão Nº 157972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... conceito de garantia da ordem ... pública, constituindo fundamentação cautelar ...
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Acórdão Nº 177003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. IDONEIDADE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA
... conceito de garantia da ordem ... pública, constituindo fundamentação cautelar ... -
Acórdão nº 2016/0271126-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTO CONCRETO. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O cabimento da prisão preventiva, ao menos em cognição sumária, não &
... conceito de reiteração delitiva é ... -
Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. COMANDO VERMELHO. GRAVIDADECONCRETA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. ORDEM DENEGADA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitosinsertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-seindispensável a demonstração de...
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Acordão da Sexta Turma, 19-10-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA ESTRUTURADA E ESPECIALIZADA EM ESTELIONATO, APROPRIAÇÃOINDÉBITA E FURTOS MEDIANTE FRAUDES REALIZADAS NA INTERNET. AUSÊNCIADE SUSTENTAÇÃO ORAL NO WRIT ORIGINÁRIO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DEDEFESA. NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS.IRRELEVÂNCI
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADECONCRETA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE CESSAR O CICLO DA ATUAÇÃODO GRUPO CRIMINOSO ESTRUTURADO.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitosinsertos no art. 312 do Código de Processo Penal,...
- Acórdão nº HC 165027 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO, DESCAMINHO E TRÁFICO DEDROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRANDEQUANTIDADE DE MERCADORIAS APREENDIDAS E 1,5KG DE HAXIXE. MODUSOPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEMDENEGADA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitosinsertos no...
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Acórdão Nº 218983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO WRIT. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. FORAGIDO. FATOS E PROVAS. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistênci
... conceito de ... garantia da ordem pública, constituindo fundamento idôneo e ... -
Acórdão nº 2014/0320623-5 de T5 - QUINTA TURMA
... conceito ...
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Acórdão Nº 191068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... conceito de garantia da ordem ... pública, constituindo fundamentação cautelar ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se...