Concepção do produto
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O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e a necessidade da 'ética by design'
... 66 Dentro da concepção da proteção integral, assegura-se uma gama de direitos às crianças e ... artigo deverão ser observadas desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução ... ( ... ) ... Art. 49. Os sistemas ...
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Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
O compliance ambiental é um instrumento de inegável relevância e efetividade no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) implementada pela Lei n. 12.305/10, em especial, no tratamento de resíduos eletrônicos no pós-consumo. Assim, o estudo se torna necessário tendo em vista que as sanções criminais e aplicação de multa não são capazes de restabelecer o equilíbrio do meio...
... Ademais, o Padrão R2:2013 ressalta o valor do produto para os stakeholders (clientes, funcionários, comunidade e o público), ... a política de logística reversa seja incrementada desde a concepção do produto, com base em todas as etapas do seu ciclo de vida. O design ... -
Privacy by design e LGPD: impactos e desdobramentos
Privacy by design e LGPD: impactos e desdobramentos
... e ferramentas que levam em consideração, desde a sua concepção, a noção de privacidade, de proteção à intimidade ... Foi adotada ... pessoais deverão ser adotadas desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução. ... Resta saber como o ... -
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... tratamento de dados pessoais for condição para o fornecimento de produto ou de serviço ou para o exercício de direito, o titular será informado ... o caput deste artigo deverão ser observadas desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução ... Art. 47. Os ...
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Acórdão nº 2011/0129074-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ARGUMENTOS GENÉRICOS. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA, QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS. PREPONDERÂNCIA. MINORANTE. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. REPRIMENDA SUPERIOR A 4 ANOS. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A potencial consci
... do crime, em sua concepção tripartida, e não à culpabilidade em ... Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, ... a personalidade e a conduta social do agente" ... -
A responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento nas relações de consumo e o contexto da pandemia covid-19
... aos consumidores no momento de fazerem suas escolhas ao comprar um produto ou contratar um serviço, merecem reflexões e debates não só no ... circulação, constitui defeito existente desde o momento da concepção do produto, embora não perceptível a priori, caracterizando, pois, ...
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Capítulo 8 - Segurança da informação
... ção de Dados, abraçando o conceito da privacidade desde a concepção, devendo os agentes de tratamento adotar medidas de proteção desde a e da concepção do produto ou serviço e em toda a arquitetura do negócio, em todos projetos ...
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Crise da covid-19, vacina e riscos do desenvolvimento
... estado da ciência e da técnica, no momento da introdução do produto no mercado ou do término da prestação do serviço, e que só vêm a ser ... circulação, constitui defeito existente desde o momento da concepção do produto, embora não perceptível a priori, caracterizando, pois, ...
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Segurança e boas práticas com dados sensíveis
... e a proteção de dados devem ser consideradas desde a concepção e durante todo o ciclo de vida de projetos, sistemas, serviços, produtos ... artigo deverão ser observadas desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução ... No que concerne ao parágrafo ...
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Acórdão nº 2006/0042684-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PIS. COOPERATIVA DE CRÉDITO. ATOS COOPERATIVOS. 1. A base de cálculo da COFINS e do PIS restou analisada pelo Eg. STF que, na sessão plenária ocorrida em 09 de novembro de 2005, no julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 357.950/RS, 358.273/RS, 390840/MG, todos da relatoria do Ministro Marco Aurélio, e n.º 346.084-6/PR, do...
... § 1º, do artigo 3º, da Lei n.º 9.718/98, o que implicou na concepção da receita bruta ou faturamento como o que decorra quer da venda de ... produto ou mercadoria ... 7. Não implicando o ato cooperativo em operação de ... -
DECRETO Nº 7819, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta os Artigos 40 a 44 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que DispÕe Sobre o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores - Inovar- Auto, e os Artigos 5 e 6 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, que DispÕe Sobre ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados, Na Hipotese que Especifica.
... da empresa habilitada, decorrente da produção de modelo de produto ainda não fabricado no País, nos termos estabelecidos em ato do Ministro ... I - desenvolvimento de engenharia - concepção de novo produto ou processo de fabricação, e a agregação de novas ...
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O ICMS sobre os bens intermediários empregados no processo produtivo
Opinião: O ICMS sobre os bens empregados no processo produtivo
... seriam somente decorrentes dos bens que se integram fisicamente ao produto, em favor de uma concepção mais abrangente, autorizando-se, inclusive, a ... -
Acordão da , 13-06-2023
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. DEFEITO DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMISSÃO DE BOLETO FRAUDULENTO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA. FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO.1. Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em 26/01/2015, da qual foi...
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Acordão da , 20-06-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO NO PROCEDIMENTO DE IMIGRAÇÃO. PERDA DA CONEXÃO. FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA A TÃTULO DE DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. RELAÇÃO CONTRATUAL. TERMO INICIAL. CITAÇÃO.1. Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada
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Responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento, pandemia de covid-19 e vacinas
... , no momento da prestação do serviço, ou da introdução do produto no mercado, e que só vêm a ser descobertos mais tarde, por força do ... circulação, constitui defeito existente desde o momento da concepção do produto, embora não perceptível a priori, caracterizando, pois, ...
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O controle de jornada do teletrabalhador em tempos de proteção de dados
Caren Benevento: O controle de jornada do teletrabalhador
... ção é crítica e imprescindível, porque o teletrabalho, por concepção, utiliza dispositivos tecnológicos que podem ir além do simples ... as medidas deverão ser observadas desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução ... A consideração acima faz clara ... -
Dissecando a LGPD e a inevitável prorrogação da sua vacatio - Parte 2
Barros Barreto: A LGPD e a inevitável prorrogação da sua vacatio (2)
... determina que as medidas sejam observadas desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução, devendo os agentes de ... -
Acórdão, Processo nº 5000086-03.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-06-2022
... o caput deste artigo deverão ser observadas desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução ... Art. 47. Os agentes ...
- Respeito ao Meio Ambiente
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Boas práticas e governança
... de acessos não autorizados deverá iniciar desde a fase da concepção do produto (Privacy by design) ... A responsabilidade do agente de ...
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Danos decorrentes de violação à lgpd por profissional liberal em relação de consumo
... de dados, inclusive quando ainda se está diante da concepção do produto ou serviço, nos termos do artigo 46, § 2º, somando-se aos ...
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Acórdão Nº 08014805820158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-05-2019
... ção, em decorrência dos danos causados pela colocação de produto ou execução de serviço no mercado de consumo, é imprescindível que a ... empreendimento, submetendo-se à noção geral de defeito de concepção do produto ou de formulação do serviço. Vale dizer, se o defeito ...
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Acórdão Nº 08003726420218205136 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... e, por isso, inevitável ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não exclui a responsabilidade do ... empreendimento, submetendo-se à noção geral de defeito de concepção do produto ou de formulação do serviço. Vale dizer, se o defeito ...
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Acórdão Nº 08017087120228205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-03-2023
... e, por isso, inevitável ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não exclui a responsabilidade do ... empreendimento, submetendo-se à noção geral de defeito de concepção do produto ou de formulação do serviço. Vale dizer, se o defeito ...
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Acórdão Nº 08025635720218205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-12-2022
... e, por isso, inevitável ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não exclui a responsabilidade do ... empreendimento, submetendo-se à noção geral de defeito de concepção do produto ou de formulação do serviço. Vale dizer, se o defeito ...