concessão de rodovias
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4037 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DESESTATIZAÇÃO. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. ACOMPANHAMENTO. OUTORGA DE CONCESSÃO DOS TRECHOS DAS RODOVIAS FEDERAIS BR-163/MT/PA E BR-230/PA. ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL. MINUTA DO CONTRATO E DO EDITAL. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES.
... de acompanhamento referente pretendida concesso de trechos das rodovias BR-163/MT/PA e BR-230/PA assim especificados (peas 2, p. 1-2, e pea 6, p ... -
Acórdãos nº 0042249-95.2012.8.26.0114 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... ao uso da faixa de domínio, sem onerosidade, de rodovias sob concessão da autora, para a instalação de linha de ...
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ACÓRDÃO Nº 1416 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-06-2020
Relatório de auditoria. Contrato de concessão para exploração de rodovias. Irregularidades. Audiências. Multa. Pedido de Reexame. Conhecimento. Procedência parcial. Afastamento da multa aplicada a um dos recorrentes. MANUTENÇÃO DAS DEMAIS SANÇÕES. Ciência.
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... AM. CURIAE ... : ASSOC BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE ... RODOVIAS ABCR ... : GUSTAVO BINENBOJM ... : ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS ... ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE ... CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO ... REGULATÓRIO ... IMPUGNADA ...
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Acórdão Nº 0006926-44.2013.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-10-2022
... Apelante 02 (Autora): Rodonorte Concessionária de Rodovias ... Integradas S/A ... Apelados: os mesmos ... Órgão julgador: 17ª ... DA LEGITIMIDADE , HAJA VISTA A EXTINÇÃO ... DO CONTRATO DE CONCESSÃO QUE LHE IMPUNHA O ... DIREITO/DEVER DE ZELAR PELOS TRECHOS DAS ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4036 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DESESTATIZAÇÃO. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. ACOMPANHAMENTO. PRIMEIRO ESTÁGIO DA OUTORGA DE CONCESSÃO DOS TRECHOS DAS RODOVIAS FEDERAIS BR-153/TO/GO E BR-080/414/GO. ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES.
... de desestatizao, referente outorga de concesso dos trechos das rodovias federais BR-153/TO/GO e BR-080/414/GO. O processo concessrio conduzido ... -
Acórdãos nº 1003553-78.2017.8.26.0281 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... PRESENÇA DE OBJETOS NAS PISTAS DE ROLAMENTO DE RODOVIAS SOB SUA CONCESSÃO. HIPÓTESE, NO ENTANTO, EM QUE A AUTORA ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 935 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. EDITAL DE CONCESSÃO 01/2021. OUTORGA DE CONCESSÃO DE TRECHOS DAS RODOVIAS FEDERAIS BR-153/TO/GO E 080/414/GO). CONHECIMENTO. PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECOMENDAÇÃO. INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. CIÊNCIA.
... para concesso do Sistema Rodovirio composto por trechos das rodovias federais BR-153/TO/GO e BR-080/414/GO, antecipar investimentos no Estado ... -
ACÓRDÃO Nº 935 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-04-2021
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. EDITAL DE CONCESSÃO 01/2021. OUTORGA DE CONCESSÃO DE TRECHOS DAS RODOVIAS FEDERAIS BR-153/TO/GO E 080/414/GO). CONHECIMENTO. PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECOMENDAÇÃO. INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. CIÊNCIA.
... de Concesso 1/2021 para outorga de concesso dos trechos das rodovias federais BR-153/TO/GO e BR-080/414/GO, promovido pela Agncia Nacional de ... -
Processo Nº 19578/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Agosto de 2013
Concessao Onerosa Do Corredor Marechal Rondon Leste Constituido Pe Las Rodovias: Sp-300, Sp-101, Sp-113, Sp-209, Sp-308, Contorno De Piracicaba E Acessos.
... Contratada: Concessionária Rodovias do Tiête S.A. Assunto: Pedido de prorrogação de prazo formulado pela ... -
Contramão do bom-senso
Outra opinião ... OBrasil precisa rever o sistema de concessão das rodovias federais à iniciativa privada. O modelo atual não ...
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Acórdãos nº 1014183-12.2016.8.26.0482 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... PRESENÇA DE OBJETOS (RESSOLAGEM DE PNEU) EM RODOVIAS SOB SUA CONCESSÃO. PRECEDENTES. AUSENTE CAUSA EXCLUDENTE ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1416 de Tribunal de Contas da União, Plenário
Relatório de auditoria. Contrato de concessão para exploração de rodovias. Irregularidades. Audiências. Multa. Pedido de Reexame. Conhecimento. Procedência parcial. Afastamento da multa aplicada a um dos recorrentes. MANUTENÇÃO DAS DEMAIS SANÇÕES. Ciência.
... - ANTT, no tocante ao contrato de concesso para explorao das Rodovias BR-101/SC e BR-116/376/PR, no trecho entre Florianpolis e Curitiba. ... -
Acórdãos nº 1084989-54.2016.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... 0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A - CCR SP VIAS, é apelada ITAÚ ... PELA PRESENÇA DE ANIMAIS EM RODOVIAS SOB SUA CONCESSÃO. PRECEDENTES DO E. STJ. AUSENTE CAUSA EXCLUDENTE DA ...
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ACÓRDÃO Nº 405/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-03-2008
... estes autos de acompanhamento dos processos de outorga para concessão de sete trechos de rodovias integrantes da 2º Etapa do Programa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000769-26.2012.5.06.0412), 17-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE ALTERNATIVO. A precariedade de regulamentação do transporte alternativo impede que se o reconheça como transporte público regular. Tratando-se de serviço público de natureza essencial, a exploração de transportes nas rodovias federais, estaduais e municipais somente é feita diretamente ou por meio de concessão e permissão, ex vi
... blico de natureza essencial, a explora ç ã o de transportes nas rodovias federais, estaduais e municipais somente é feita diretamente ou por ... -
Acórdão nº 2007/0030326-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , nos postos indicados, sob a alegação de que tal cobrança em rodovias federais cuja exploração foi concedida à iniciativa privada somente se ... II - A Lei nº 8.987/95, que regulamenta a concessão e permissão de serviços públicos, não prevê a contrapartida de ...
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Acórdão Nº 5012228-56.2023.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS EM VEÍCULO. RODOVIA SOB CONCESSÃO. RECAPE DE PNEU SOBRE A PISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... DA RECORRENTE DE MANTER A CONSERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS RODOVIAS SOB SUA CONCESSÃO. HIPÓTESE DE OMISSÃO ESPECÍFICA. NEXO CAUSAL ...
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ACÓRDÃO Nº 2927/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-12-2019
CONTRATAÇÃO INTEGRADA. OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE CRUZAMENTO ENTRE RODOVIAS. ANTEPROJETO CONSIDEROU SOLUÇÃO ANTIECONÔMICA. RISCO DE PAGAMENTOS A MAIOR. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. OITIVA.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2448-78.2012.5.12.0029) 07-02-2018
... As atividades inerentes à manutenção das rodovias em que a concessionária detém a concessão seria absolutamente ...
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Acórdão Nº 0035477-63.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-10-2023
... Vara da Fazenda Pública de Engenheiro Beltrão ... Rodovias Integradas do Paraná S/A ... Agravante(s): ... REINALDO RIGUETTI, MARIA ... PARANÁ - VIAPAR. CONTRATO DE CONCESSÃO ... RESCINDIDO. OBRIGAÇÃO DE PROSSEGUIR COM AS ... AÇÕES DE ...
- Dilma 'privatiza' rodovias e ferrovias
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Processo nº 11070/989/22, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15-12-2023
Acompanhamento de Concessão/Permissão. Contrato de Concessão nº 002/ARTESP/2009. Objeto: concessão onerosa do Corredor Raposo Tavares constituído pelas Rodovias SP-270, SP-225, SP-327 e acessos. VIGÊN
... ário do Corredor Raposo Tavares, constituído pelas rodovias SP-270, SP-225, SP-327 e acessos. Responsável(is): Giovanni Pengue ... Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 16- 03 -16 a 15- 03 -17. Advogado(s): André ... -
Processo nº 9135/989/22, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 17-04-2023
Contrato de Concessão n.º 002/ARTESP/2009. Objeto: concessão onerosa do Corredor Raposo Tavares constituído pelas Rodovias SP-270, SP-225, SP-327 e acessos. Vigência: 30 ANOS. Publicação no D.O.E.: 28
... ário do Corredor Raposo Tavares, constituído pelas rodovias SP-270, SP-225, SP-327 e acessos. Responsável(is) pela Autorização e ... Concessão de 16- 03 -09. Valor – R$13.525.291.812,00. Advogado(s): Ana ... -
Processo nº 11048/989/22, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 07-08-2023
Acompanhamento de Concessão/Permissão. Contrato de Concessão nº 002/ARTESP/2009. Objeto: concessão onerosa do Corredor Raposo Tavares constituído pelas Rodovias SP-270, SP-225, SP-327 e acessos. VIGÊN
... ário do Corredor Raposo Tavares, constituído pelas rodovias SP-270, SP-225, SP-327 e acessos. Responsável(is): Giovanni Pengue ... Julgamento: Acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 16- 03 -15 a 15- 03 - 16. Advogado(s): Rafae ...