concessão de rodovias
- Comunicados, PAUTA DA REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DATA: 30 de novembro de 2021 HORÁRIO: 14h LOCAL: On-Line S
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Decreto nº 86.859 de 19/01/1982. ALTERA O DECRETO 84.398, DE 16 DE JANEIRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE FAIXAS DE DOMINIO DE VIAS DE TRANSPORTE E DE TERRENOS DE DOMINIO PUBLICO E A TRAVESSIA DE VIAS DE TRANSPORTE, POR LINHAS DE TRANSMISSÃO, SUBTRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.
... "Art. 1º - A ocupação de faixas de domínio de rodovias, ferrovias e de terrenos de domínio público, e a travessia de hidrovias, ... competente a pessoa física ou jurídica que, em razão de concessão, autorização ou permissão, for titular dos direitos relativos à via de ...
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Rodovias terão que liberar pedágio em caso de atraso nas filas
BRASÍLIA - O governo vai endurecer as regras para concessão de novos trechos de rodovias federais e vai impor normas que podem beneficiar os usuários. De acordo com as regras divulgadas no edital de ...
- Portaria, AVISO DE CONSULTA PÚBLICA 01/21 O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRETARIA DE PLA
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5023760-40.2020.4.04.0000), 18-07-2020
... AGRAVANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO : RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A. ADVOGADO : Vanessa Morzelle Pinheiro (OAB ... serviços públicos de exploração de rodovia por contrato de concessão, mediante a percepção de pedágio, para fins de recuperação, ...
- Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 285, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. Designa Gestor da Frota e delega competênci
- ACÓRDÃO Nº 1179/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-05-2016
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Decisão monocrática Nº 1349609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... , proposta pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS em face da Lei Estadual 19.939/2019, de iniciativa parlamentar, que ... Assim, foram assinados seis contratos de concessão entre o referido Estado e diversas empresas associadas da autora ...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... de emissão de DT-e em operações de transporte que ocorrerem em rodovias e estradas federais ... Art. 9º As polícias militares, os órgãos e as ... diretamente pelo Ministério da Infraestrutura ou por meio de concessão ou de permissão, nos termos do art. 175 da Constituição Federal e da ...
- Pedágio liberado após 15 minutos de fila
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Planejamento e Controle Orçamentário em Empresas Concessionárias de Rodovias: Uma Pesquisa Empírica
O objetivo da presente pesquisa é identificar as características da gestão orçamentária das empresas do ramo de concessão rodoviária do Brasil. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada nas empresas cadastradas na Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias. Como resultado, constatou-se que 73% das concessionárias utilizam como principal metodologia o orçamento por atividades que é...
... O objetivo da presente pesquisa é identificar as características da gestão orçamentária das empresas do ramo de concessão rodoviária do Brasil. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada nas empresas cadastradas na Associação Brasileira de Concessionária de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001242-93.2012.5.06.0191), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. A jurisprudência do C. TST entende que a existência de um grupo de sociedades articuladas em consórcio, com finalidade comum para obtenção de lucro, caracteriza a existência de grupo econômico no que tange à aplicação das leis trabalhistas, nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT. 2. Não há que se falar,...
... se uniu ao Grupo Bertin para participar de concessões de rodovias brasileiras (dentre elas a embargante), com base no exame de inúmeros ... ção em comum" nas empresas que se uniram para participar da concessão de rodovias brasileiras. Logo, não se constata a alegada violação do ... -
Atos administrativos, AVISO DE REAGENDAMENTO EDITAL 007/2022 - LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2022 A EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS
... MAIOR OFERTA. Objeto :. Concessão de espaços nas dependências das praças de pedágio administradas pela Empresa ... Gaúcha de Rodovias S.A. - EGR - para exploração de ...
- Resolução, RESOLUÇÃO N° 029/2021 O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA
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Acórdãos nº 0001626-60.2010.8.26.0210 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... pavimentação e reparação de estradas públicas (rodovias) - Dedução dos materiais da base de cálculo do imposto. Sentença de concessão parcial da segurança para tornar inexigível a cobrança ...
- Resolução, RESOLUÇÃO N° 028/2021 O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XXIX - Baixar instruções reguladoras da concessão de autorização para dirigir a condutor de veículos automotores ... e arrecadar as multas decorrentes de infrações verificadas em rodovias sob sua jurisdição; ... IV - Exercer a polícia de trânsito nas ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... , precisa e concisa informações que qualifiquem o objeto da concessão e alterações impostas ou autorizadas, segundo o estabelecido neste ... , área perigosa e distâncias a edifícios habitados, ferrovias, rodovias" e outros depósitos ou oficinas; ... b) identificação de todos os pavilh\xC3" ...
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nº 2002.04.01.021320-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Abril de 2004
CONTRATO DE CONCESSÃO. REFORMULAÇÃO SC/401 E RODOVIAS ACESSÓRIAS. BNDES. LEGITIMIDADE PASSIVA E INTERESSE JURÍDICO. FORO COMPETENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. QUEBRA DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO DE CONCESSÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. DANOS EMERGENTES. LUCROS CESSANTES. - Possuindo evidente interesse jurídico e econômico no feito, é de ser reconhecida a...
... CONTRATO DE CONCESSÃO. REFORMULAÇÃO SC/401 E RODOVIAS ACESSÓRIAS. BNDES. LEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Resolução, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL Av. Borges de
... SESSÃO Nº 41/2023 ... CONCESSÃO DE RODOVIAS. Rodovia RSC-287. Concessionária ... Rota de Santa Maria ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.748, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado.
... 0435.26078205693160 CONSERVACAO DE RODOVIAS ... OUTRAS DESPESAS CORRENTES ... APLICACOES DIRETAS ...
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Decisão monocrática Nº 1349285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... ao criar a previsão de isenção para a cobrança de pedágio em rodovias estaduais administradas pela iniciativa privada, por meio de contrato de ... impugnada alcança a isenção de pedágio em contratos de concessão celebrados pelos Municípios, ferindo o princípio federativo (art. 64 da ...
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Resolução, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, órgão deliberativo Colegiado do DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE
... concessão deAutorização Especial de Trânsito ou Autorização Específica, em ... rodovias estaduais nos períodos dos feriados do ano de 2023, ... -favoravelmente ...
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Exploração da infraestrutura aeroportuária
... União, cuja exploração é realizada diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização, como consta do rol do artigo 21, inciso XII, ... Nesse caso, em entendimento aparentemente similar ao aplicado às rodovias, 188 ... a União outorgaria a concessão de uso, voltada à ...
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Acórdão Nº 1349609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCESSIONÁRIAS ... DE RODOVIAS - ABCR ... : HELOISA CONRADO CAGGIANO ... EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO ... Assim, foram assinados seis ... contratos de concessão entre o referido Estado e diversas ... empresas associadas da autora ...