concessão de rodovias
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... VII - à concessão de subvenções econômicas e subsídios, que deverão identificar a ... conservação de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias federais, estaduais e municipais; ... V - no inciso VI do caput: ...
- Há excesso de projetos de rodovias, diz associação das concessionárias
- Leilão da via dutra é marcado para 29 de outubro
- Rodovias vão a leilão em 2018
- Fluxo pedagiado em rodovias sobe 2,9% em outubro, puxado por veículos leves
- Bolsonaro indica possível isenção de pedágio para motos em rodovias federais
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- Em uma semana, tráfego nas rodovias da Triunfo cai 19,7%
- Governo quer rodovias com pedágio de cobrança automática e desconto para usuário frequente nas próximas concessões
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2379 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DESESTATIZAÇÃO. CONCESSÃO DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ. OPORTUNIDADES DE MELHORIA. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES.
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ACÓRDÃO Nº 2379 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-10-2022
DESESTATIZAÇÃO. CONCESSÃO DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ. OPORTUNIDADES DE MELHORIA. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES.
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... produtos da cesta básica, discriminando a abrangência da sua concessão ... de preservação permanente e nas faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutovias ou de vias e logradouros públicos." (NR) ... "Art ...
- Tráfego em rodovias da Triunfo cai 22,1% entre 1 e 7 de maio
- Triunfo manifesta interesse em permanecer com concessão da Concebra
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... XX - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação de ... Os órgãos integrantes do Susp poderão atuar em vias urbanas, rodovias, terminais rodoviários, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, ...
- Tráfego nas estradas da Ecorodovias cai 25% desde o início da pandemia
- Governo estuda aumento de pedágio em estradas
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Medida Provisória nº 2.217-3 de 04/09/2001. ALTERA A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTE, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XXV - celebrar atos de outorga de concessão para a exploração da infra-estrutura aquaviária e portuária, gerindo e ... , projetos e obras de construção, recuperação e ampliação de rodovias, ferrovias, vias navegáveis, terminais e instalações portuárias, ...
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ACÓRDÃO Nº 265/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-02-2014
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. CONHECIMENTO. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS. FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE PROCESSOS AFINS. ATENDIMENTO. ARQUIVAMENTO
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ACÓRDÃO Nº 1055/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-04-2011
REPRESENTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS. POSSIBILIDADE JURÍDICA DE REPACTUAÇÃO. DETERMINAÇÕES.
- Ecorodovias está confiante na renovação da Ecovias, diz diretor
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 774-81.2013.5.04.0731) 08-02-2017
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V E VI, DO TST. O item V da Súmula 331 do TST assenta o entendimento de que a responsabilidade supletiva, em casos de terceirização de serviços, só pode ser atribuída à Administração Pública...
... S/A) e prestou serviços de manutenção e restauração de rodovias sob a concessão da segunda reclamada (Santa cruz Rodovias S/A), conforme ... - Gestora Pátria vence leilão de rodovias do Paraná, com desconto de 18,25% na tarifa de pedágio
- Consórcio liderado pela Encalso arremata 520 km de rodovias no Pará
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