concessão de rodovias
- Resolução, RESOLUÇÃO N° 027/2021 O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
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Portaria, PORTARIA SELT Nº 70, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Cria Grupo de Trabalho para acompanhar, m
... de agosto de 2023, no âmbito do Programa Estadual de ... Concessão de Rodovias, e designa os integrantes ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ...
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Mutabilidade nos contratos de concessão
[Propósito] Descrever a sistemática jurídico-regulatória dos contratos de concessão e os mecanismos operacionais de integração desses contratos com circunstâncias e contingências possíveis de materialização durante a execução desses ajustes. [Metodologia/abordagem/design] Revisão bibliográfica explorando a interface do direito com a ciência econômica. Buscou-se apresentar uma visão contemporânea...
... 21 Cita-se, como exemplo, concessões de rodovias, de portos, de ferrovias, de aeroportos, de energia, de saneamento, de coleta de resíduos sólidos, de iluminação pública, de telecomunicações, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049476-26.2017.4.04.7000), 21-12-2020
... - DNIT (RÉU) APELADO : RODONORTE - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS INTEGRADAS S/A (AUTOR) ADVOGADO : BERNARDO STROBEL GUIMARÃES (OAB ... de “auto-tutela”, imiscuir-se na execução do contrato de concessão, violando a autoridade da r. sentença apelada ; (3) o procedimento ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.726, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado.
... 0435.26018106524317 FISCALIZACAO DE TRANSITO EM RODOVIAS (BPRV) ... OUTRAS DESPESAS CORRENTES ... APLICACOES DIRETAS ... PROPRIOS ...
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Atos administrativos, AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 007/2022 - LICITAÇÃO 13.303/16 ELETRÔNICA A EMPRESA GAÚCHA DE RODOV
EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S/A ... LICITAÇÕES ... Empresa Gaúcha de Rodovias S/A ... ATOS ... MAIOR OFERTA, modo de disputa aberto. Objeto: Concessão de espaços nas dependências das praças de pedágio ... administradas ...
- Fluxo em rodovias cai 0,5% em fevereiro, aponta ABCR
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Decreto, DECRETO Nº 56.621, DE 15 DE AGOSTO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado.
... FINANCEIRO DA CONCESSAO DE RODOVIAS ... OUTRAS DESPESAS CORRENTES ... APLICACOES DIRETAS ... PROPRIOS DA ...
- Decreto, DECRETO Nº 55.821, DE 5 DE ABRIL DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNAD
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5043947-69.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANÁ - AGEPAR AGRAVADO : RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A. ADVOGADO : Vanessa Morzelle Pinheiro (OAB ... Precedentes do E. STJ. 2. O contrato de concessão que instrui os autos é resultado de convênio de delegação firmado ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO SELT Nº. 04, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Regulamenta o funcionamento do Conselho de Usuário
... Regulamenta o funcionamento do Conselho de Usuários de rodovias ... estaduais concedidas, previsto pelo art. 82 do Decreto nº 53.490, 28 ... do Conselho; ... IV - Concessionária: empresa titular de concessão estadual para a prestação do serviço público de gestão de rodovias do ...
- Informativo, SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM CONSELHO DE
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Da responsabilidade civil da sociedade de economia mista
... ço público prestado , que a S/A Mista explore em função de concessão ou permissão, sua responsabilidade ... será objetiva , de vez que ... rodovias cuja exploração é concedida a particulares , que podem ser a S/A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5000244-88.2020.4.04.0000), 31-01-2020
... de mérito do presente habeas corpus", e, ao final, a concessão da ordem para a) declarar a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça Federal, ... e 2018), relacionado à execução de contratos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná (denominado "Anel de Integração do ...
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A polêmica sobre a cobrança pelo uso das faixas de domínio de rodovias
Opinião: A cobrança pelo uso das faixas de domínio de rodovias
Os contratos de concessão de rodovias, assim como outros contratos administrativos, possuem cláusulas que impõem a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do ... -
Novas concessões de infraestrutura passam a adotar mecanismos de proteção cambial
Júlia Coimbra: Novas concessões adotam proteção cambial
... ável pelo BNDES foi reduzido (como, por exemplo, no caso das rodovias, em que houve redução de 70% para 50%, e nos investimentos de ... por meio de mecanismos previstos nos próprios contratos de concessão ... Alguns contratos de concessão atualmente vigentes contêm previsão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5001722-34.2020.4.04.0000), 31-01-2020
... processo em que os pacientes são acusados" , e, ao final, a concessão da ordem, " com a determinação de reunião das Ações Penais ... e 2018), relacionado à execução de contratos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná (denominado "Anel de Integração do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.077924-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DÉBITO TRIBUTÁRIO - TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DEMONSTRADOS - RECURSO NÃO PROVIDO.O pedido de reforma da decisão agravada submete-se à analise do preenchimento ou não dos pressupostos para a concessão da tutela de urgência, previstos no art. 300 do Código
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002169820204058002), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0800216-98.2020.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: ALINE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: A. L. D. S. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): Aline Santos Da Silva APELANTE: S. S. D. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): Aline Santos...
... Sabe-se que cabe ao DNIT fiscalizar, manter e conservar as rodovias federais do país, garantido proteção aos seus usuários. Entretanto, o ... Suspensa, no entanto, a sua exigibilidade ante a concessão do benefício da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). 9 ... -
Decisão monocrática Nº 1322857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... artigo 34 do Decreto Federal n° 4.552/2002, o qual determina concessão de passe livre em pedágios nas estradas nacionais aos auditores-fiscais ... 34, previu a concessão de passe livre pelas concessionárias de rodovias que cobram pedágio para o trânsito aos auditores-fiscais do trabalho e ...
- Portaria, AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 01/21 O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRETARIA DE
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Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS. EQUILÃBRIO ECONÔMICO. RECOMPOSIÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. FUNDAMENTO EM LEI LOCAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 280 DO STF. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF.I
... : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO ... : CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO ... PAULO - VIAOESTE S/A ... : LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO ... ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO" DE RODOVIAS ESTADUAIS ... EQUILÍBRIO ECONÔMICO. RECOMPOSIÇÃO. PRESCRI\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.006941-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PRESCRIÇÃO - CONSTRUÇÃO DE ACESSO À RODOVIA FEDERAL - NORMAS DA ANTT - OBSERVÂNCIA - ADEQUAÇÕES - ÔNUS DO INTERESSADO. Não se opera a perda da pretensão de adequação do acesso de um estabelecimento à rodovia federal, o que pode ser exigido pelo órgão fiscalizador competente a qualquer tempo, após verificada a violação às normas vigentes....
- Instrução normativa, DECISÃO NORMATIVA nº 153/2023 Dispõe sobre condições para autorização, a título precário, de c
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... ária, detalhada por subprojeto e subatividade, relativa à concessão de quaisquer empréstimos, destacando os respectivos subsídios, quando ... Do total de investimentos programados no orçamento fiscal para rodovias federais, serão destinados no máximo vinte por cento à construção e ...