concessão de rodovias
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Acórdão nº 2014/0262124-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. FIXAÇÃO. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou que "o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, medido segundo a...
... : SULVIAS S/A - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS ... : EGON BOCKMANN MOREIRA E OUTRO(S) ... concessão" firmado para a administração das rodovias estaduais\xC2" ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Nº 1242513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário. 2. Direito Constitucional. 3. Concessionária de serviço público. Cobrança de preço público pelo uso de faixa de domínio de rodovias sob concessão. 4. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 5. Efeitos infringentes. Não configuração de situação...
... público pelo uso de faixa de domínio de rodovias sob concessão. 4 ... Inexistência de omissão, contradição, ... - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CPPPE Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco EXTRATO DA ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS DE PERNAMBUCO, DATA: 04/05/22, 15h30min, por meio de videoconferência. PAUTA: 1. Autorização para abertura da licitação da Concessão das Rodovias PE-050, PE...
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Entidades, prefeituras e até bolsonaro querem mudanças em projeto
... Como soluo, o governo federal aposta em conceder as duas rodovias iniciativa privada at o fim do ano. Mas, apesar de aprovarem a medida, ...
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Lei nº 14.035 de 11/08/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
... VI – restrição excepcional e temporária, por rodovias, portos ou aeroportos, de: ... a) entrada e saída do País; e ... b) ... “Art. 6º-A. Para a concessão de suprimento de fundos e por item de despesa, e para as aquisições e as ...
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... a) nas rodovias de pista dupla: ... 1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para ... ministrado em suas corporações serão dispensados, para a concessão do documento de habilitação, dos exames aos quais se houverem submetido ...
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Em vigor
Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003. Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
... saneamento básico, energia elétrica, gás, telecomunicações, rodovias, sistemas de irrigação e drenagem, portos e serviços de transporte em ... 6º; ... IV - às regras para a concessão de subvenção econômica referida no inciso II do art. 6º ...
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Acórdão nº 2008/0164119-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :MINISTRA DENISE ARRUDARECORRENTE:EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO SUL S/A ECOSUL ADVOGADO:ALEXANDRE FERNANDES GASTAL E ... os editais, julgar as licitações e celebrar os contratos de concessão de rodovias federais a serem exploradas e administradas por terceiros; ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Concessão de rodovias e ferrovias deve ser revista
Novo titular da epl defende repensar modelo de licitação em áreas que não tiveram interessados Danilo Fariello danilo.fariello@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA O ex-ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos, que assumiu ontem o comando da Empresa de Pro...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a INX Nº 0007.2020.CPL.IN.0001.SEDUH, PL Nº 001/2020-CPL. Fundamentada no Art. 25, II da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS. O valor do Contrato totaliza a importância de...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Acórdão nº REsp 1247321 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAMPBELL MARQUESRECORRENTE:ECONORTE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S⁄A E OUTROSADVOGADO:CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA E ... 34⁄2002 ao Contrato de Concessão n. 71⁄97 celebrado entre o Estado do Paraná e a Empresa Concessionária ...
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Decreto nº 86.859 de 19/01/1982. ALTERA O DECRETO 84.398, DE 16 DE JANEIRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE FAIXAS DE DOMINIO DE VIAS DE TRANSPORTE E DE TERRENOS DE DOMINIO PUBLICO E A TRAVESSIA DE VIAS DE TRANSPORTE, POR LINHAS DE TRANSMISSÃO, SUBTRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.
... "Art. 1º - A ocupação de faixas de domínio de rodovias, ferrovias e de terrenos de domínio público, e a travessia de hidrovias, ... competente a pessoa física ou jurídica que, em razão de concessão, autorização ou permissão, for titular dos direitos relativos à via de ...
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LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... incidência do delito, como as de fronteira, portos, aeroportos, rodovias" e estações rodoviárias e ferroviárias; ... VI - estímulo à cooperaç\xC3" ... da Justiça e Cidadania estabelecerá os procedimentos para concessão da residência permanente de que trata o art. 18-A." ... "Art. 42-A. O ...
- Consórcio liderado pela Encalso arremata 520 km de rodovias no Pará
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Acordão do Primeira Turma, 17-02-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. LIQUIDAÇÃO DOJULGADO. CONCESSÃO DE RODOVIAS. ISENÇÕES CONCEDIDAS PELO PODERPÚBLICO. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. ARTS. 458 e 535 DOCPC/73. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ALEGADA NECESSIDADE DE CITAÇÃO DAUNIÃO. QUESTÃO DIRIMIDA COM BASE EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTECONSTITUCIONAL E A PARTIR...
- Gestora Pátria vence primeiro leilão de rodovias do PAC, com desconto de 18,25% no pedágio
- Gestora Pátria vence primeiro leilão de rodovias do PAC, com desconto de 18,25% no pedágio
- Gestora Pátria vence leilão de rodovias do Paraná, com desconto de 18,25% na tarifa de pedágio
- Gestora Pátria vence primeiro leilão de rodovias do PAC, com desconto de 18,25% no pedágio
- Gestora Pátria vence primeiro leilão de rodovias do PAC, com desconto de 18,25% no pedágio
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 21 de 10/04/2013. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 606, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 19, DO MESMO MES E ANO, QUE 'ALTERA AS LEIS 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, EM PROJETOS DE INFRAESTRUTURA LOGISTICA DIRECIONADOS A OBRAS DE RODOVIAS E FERROVIAS OBJETO DE CONCESSÃO PELO GOVERNO FEDERAL, 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO, E 12.513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TECNICO E EMPREGO - PRONATEC, PARA AUTORIZAR A OFERTA DE CURSOS TECNICOS DE NIVEL MEDIO POR INSTITUIÇÕES PRI...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... VII - à concessão de subvenções econômicas e subsídios, que deverão identificar a ... conservação de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias federais, estaduais e municipais; ... V - no inciso VI do caput: ...