concordata da gm
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Acórdão Nº 5001850-48.2019.8.24.0081 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... a impetrante foi inabilitada, em sessão realizada na data de 04/07/2019, exclusivamente porque "não apresentou certidão de falência e concordata emitida pelo sispema EPROC". ( ... ) Importante asseverar que o sistema EPROC foi implantado na Comarca de Chapecó para a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas ...
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Acórdãos nº 2134677-40.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... 47 da Lei nº 11.101/05, observando que à concordata se empresta a mesma hermenêutica aplicada para a recuperação judicial , olvidou-se do disposto no art. 192, do sobredito ...
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A esquizofrenia do poder
Luiz Fernando Janot ... Asociedade americana vive um momento de perplexidade diante do recente pedido de concordata da cidade de Detroit. Símbolo-sede da sua poderosa indústria automobilística, Detroit não resistiu ao processo de desindustrialização que, por ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Trata-se de Habilitação Suplementar em Concordata Preventiva requerida por Banco do Nordeste do Brasil S.A, distribuído por dependência ao processo de n° 0000964-27.2001.8.05.0039, conforme se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0109200-28.2000.5.06.0008 (01092-2000-008-06-00-1)), 02-09-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NO JUÍZO FALIMENTAR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. Considerando o fato de o Juízo Universal encontrar-se localizado na cidade de Fortaleza, bem como a condição de hipossuficiente do autor - que declarou a impossibilidade de arcar com as despesas de deslocamento sem o prejuízo de seu sustento e o da sua família -, e observando-se que as respostas aos...
... 805 e 827, limitou-se a 1 ª Vara de Recupera ç ã o de Empresas e Fal ê ncias de Fortaleza a responder que no â mbito da Concordata Preventiva, cumpre a este Ju í zo, t ã o somente o exame quanto à habilita ç ã o e pagamento dos cr é ditos quirograf á rios , sem informar ... -
Acórdão nº 1.0024.11.292068-1/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: OMISSÃO - PROCESSUAL CIVIL - DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO: APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. Procede-se de ofício ao duplo grau de jurisdição se ausente a ordem de remessa necessária, nas hipóteses do art. 496, do CPC/2015 e em caso de sentenças ilíquidas proferidas contra os entes federados, suas autarquias e fundações públicas, já que a eficácia da sentença condiciona-se
... 19.3.1998 e depositados em mos do primeiro sndico da falncia da requerente, j encerrada por fora do cumprimento das obrigaes impostas em concordata suspensiva (proc. 0090.03.000370-2 - f. 32-38). O auto de arrecadao e depsito foi lavrado em 23.3.1998 (f. 42-45).Os bens no foram arrematados, ... -
Acórdão nº 1.0024.11.292068-1/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: OMISSÃO - PROCESSUAL CIVIL - DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO: APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. Procede-se de ofício ao duplo grau de jurisdição se ausente a ordem de remessa necessária, nas hipóteses do art. 496, do CPC/2015 e em caso de sentenças ilíquidas proferidas contra os entes federados, suas autarquias e fundações públicas, já que a eficácia da sentença condiciona-se
... 19.3.1998 e depositados em mos do primeiro sndico da falncia da requerente, j encerrada por fora do cumprimento das obrigaes impostas em concordata suspensiva (proc. 0090.03.000370-2 - f. 32-38). O auto de arrecadao e depsito foi lavrado em 23.3.1998 (f. 42-45).Os bens no foram arrematados, ... -
Capital - 8ª vara cível e comercial
... Requerido(a) ... REU: ALENCAR CONSTRUTORA ... Vistos, etc ... Trata-se de Habilitação, referente ao processo principal (Concordata, Falência ou Recuperação Judicial) em nome da empresa ALENCAR CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA ... É o relatório. Decido ... Verifico que a ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... /00067-0 no valor de R$13.472,04 e Contrato 94/00105-3 R$7.344,46 totalizando R$117.793,72 que à época correspondia 49,79% do débito da concordata ... Afirma que no dia 10/03/1997 a ré confessou o recebimento de R$177.417,99, ingressou com demanda para informar que o valor de R$117.660,54 ...
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La recuperación judicial del productor rural - persona física: requisitos legales y jurisprudenciais
... 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 ... Disponível em: ... Acesso em: 2 ago. 2016 ... DOMINGUES, Alessandra de Azevedo. Da concordata à recuperación: investigando a recuperación judicial. In : Derecho Recuperacional: Aspectos Teóricos e Práticos ... Coordenação: DE ...
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Acórdão nº REsp 1246515 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 485, V, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DA REMESSA DO CRÉDITO AO JUÍZO FALIMENTAR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. DESCABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA NA HIPÓTESE. 1. A ação rescisória somente é cabível para rescindir sentença de mérito, ou seja, aquela que efetivamente acolheu ou deixou de...
... A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata", inventário ou arrolamento. (Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005) ... Art. 29 - A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não \xC3" ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-06-2023
... 5.5 d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho; ... 5.6 a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede ... da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, emitida nos ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... DESPACHO ... Trata-se de Concordata Preventiva intentada por J e A Comércio de Combustíveis Ltda., em face de Petrobrás Distribuidora SA ... Em petição de id.43120587, o autor ...
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Editais - SAÚDE
... documento original ... 3.1.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA ... a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação ... judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da ... pessoa jurídica; ... b) Balanço patrimonial e ...
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Acórdão Nº 0000273-49.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... 29 - A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento" ... Logo, mesmo não sendo dívida de natureza tributária, a multa gerada pelo PROCON e inscrita em ...
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Acordão nº 20150346616 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Mayo de 2015
... 449 da CLT garante que “Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa”. Dessa forma, de acordo com o entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência, o critério a ser adotado ...
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Editais - SAÚDE
... documento original ... 3.1.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA ... a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação ... judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da ... pessoa jurídica; ... b) Balanço patrimonial e ...
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Acórdão nº 51609631820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... No mesmo sentido, os seguintes precedentes desta Câmara: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA E CONCORDATA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSE DE BENS ESSENCIAIS À ATIVIDADE EMPRESARIAL. LEI Nº 11.101/2005. 1. Diante do ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... Advogado(s): ... DESPACHO ... Trata-se de Manifestação em face do Pedido de Concordata Preventiva de Francisco dos Reis Correia (TRANSMACON), tendo como requerente Tramontina Bahia S.A ... A presente foi distribuída em 10 de ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... improcedência da ação, já que mesmo a parte autora estando relacionada no rol primitivo de credores apresentado quando do pedido de concordata, não poderia ter seu silêncio interpretado de forma benéfica para si, em prejuízo dos demais credores da massa falida, em especial aqueles que ...