Concordatas
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Acordao N° 1305600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Conflito negativo de competência. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. 2ª vara cível de águas claras. Rescisão de contrato. Criptomoedas. G44 brasil. Contrato social de sociedade em conta de participação. Resolução nº 23/2010, tjdft. Incidência. 1. O art. 33 da lei nº 11. 697/2008 dispõe sobre a competência da vara de falências...
... INCIDÊNCIA ... 1. O art. 33 da Lei nº 11.697/2008 dispõe sobre a competência da Vara de Falências e Concordatas. A ... Resolução nº 23/2010, deste Tribunal, ampliou a competência do referido juízo ... 2. A competência atribuída às Varas de Falências, ... -
Acórdão nº 2869 de Tribunal Pleno, 9 de Septiembre de 2005
Reclamação: alegação de usurpação de competência originária do STF (CF, art. 102, I, 'o'): improcedência. A ausência de manifestação - explícita ou implícita - do Tribunal Superior do Trabalho impede a presunção do alegado conflito de competência entre esse Tribunal e a Vara de Falências e Concordatas do Rio de Janeiro, que ensejaria o julgamento originário do Supremo Tribunal Federal.
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Decisão Monocrática Nº 4034396-28.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-01-2020
Agravo de Instrumento n. 4034396-28.2019.8.24.0000, Capital Agravantes : Carlos José Alban e outrosAdvogados : Fernando José Lopes Scalzilli (OAB: 17230/RS) e outrosAgravado : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Aliança RS/SC SICREDI Aliança RS/SCAdvogados : Andre da Costa Ribeiro (OAB: 12000/SC) e outroRelatora: Desembargadora Soraya Nunes LinsVistos etc.Cuida-se de agravo de...
... Carlos Alban e Carlos José Alban contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da comarca da Capital que, nos autos da Carta Precatória Cível de n. 0314694-56.2018.8.24.0023, deprecada pela 1ª Vara Judicial da comarca de ... -
Decisão Monocrática Nº 4002422-36.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-10-2020
Agravo de Instrumento n. 4002422-36.2020.8.24.0000, Capital Agravante : Banco de Lage Landen Brasil S/AAdvogados : Gianmarco Costabeber (OAB: 39827/SC) e outrosAgravados : Duplan Construção Civil Ltda - Em Recuperação Judicial e outrosAdvogados : Felipe Lollato (OAB: 19174/SC) e outrosInteressado : Duplan Construção Civil Ltda.Interessado : J2e Locação de Equipamentos Ltda EPPAdm Judici :...
... interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da comarca da Capital que, nos autos da Recuperação Judicial n. 0300357-81.2016.8.24.0007, entre outras deliberações, declarou-se incompetente ... -
Decisão Monocrática Nº 4012050-83.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-08-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4012050-83.2019.8.24.0000, da Capital Agravante : Studio B Academia de Atividade Fisica Eireli - MeAdvogada : Styphany Ferreira Rabelo (OAB: 50600/SC)Relator : Desembargador Tulio Pinheiro DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por Studio B Academia de Atividade Física...
... Física Eireli - ME contra decisão exarada pelo Juízo da Comarca da Capital na Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas em ação de recuperação judicial ajuizada pela recorrente, que indeferiu pedido de concessão do benefício da justiça gratuita (fls. 393/400 dos ... -
Acordao N° 1649056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2022
Conflito negativo de competência. Vara de falência, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Vara cível, de família e de órfãos e sucessões do recanto das emas. Inexistência de relação jurídica. Matéria não prevista resolução nº 23/10, tjdft. Competência juízo cível. 1. O art. 33 da lei 11. 697/2008 dispõe sobre a competência da vara de falências e...
... TJDFT. COMPETÊNCIA JUÍZO CÍVEL ... 1. O art. 33 da Lei 11.697/2008 dispõe sobre a competência da Vara de Falências e Concordatas. A ... Resolução nº 23/2010, deste Tribunal, ampliou a competência desta vara ... 2. A competência atribuída às Varas de Falências é ... -
Decisão Monocrática Nº 4005134-96.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-07-2020
Agravo de Instrumento n. 4005134-96.2020.8.24.0000, Capital Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogados : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC) e outroAgravado : Radial Engenharia e Construções Eireli - Em Recuperação JudicialAdvogados : Francisco Rangel Effting (OAB: 15232/SC) e outrosInteressado : Radial Engenharia e Construções EireliAdm Judici : Brizola e Japur Administracao JudicialAdvogados
... LUIZ HENRIQUE BONATELLI, da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falência e Concordatas da comarca da Capita, que, nos autos da Ação de Recuperação Judicial ajuizada pela RADIAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES EIRELI n ... -
Decisão Monocrática Nº 4022726-90.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-08-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4022726-90.2019.8.24.0000, da Capital Agravante : Inplac Indústria de Plásticos S/A - Em Recuperação JudicialAdvogados : Fernando Morales Cascaes (OAB: 29289/SC) e outroAgravado : Ville Empreendimentos S/A - Em Recuperação JudicialAdvogado : Everaldo Luis Restanho (OAB: 9195/SC)Adm Judici : Gladius Consultoria e Gestão...
... Recuperação Judicial e outra contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da comarca da Capital que, nos autos da ação e recuperação judicial n. 0306657-40.2018.8.24.0023, conheceu e acolheu os embargos de declaração ... -
Decisão Monocrática Nº 4031066-23.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-11-2019
Agravo de Instrumento n. 4031066-23.2019.8.24.0000, de CapitalAgravante : Maria Helena Ferreira da Silva Oliveira Advogado(s) : Ivo Borchardt (12015/SC) e Thays Adriana Sagás (42366/SC) Agravado : Comércio de Brindes S.H.S Ltda. Advogado(s) :David Noronha (87585/RS)Relator :Desembargador Rubens SchulzDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAMaria Helena Ferreira da Silva Oliveira interpôs Agravo de...
... Agravo de Instrumento contra a decisão interlocutória proferida pelo juízo da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas" da comarca da Capital que, nos autos da carta precatória n. 0017375-72.2018.8.24.0023 que lhe move Comércio de Brindes S.H.S Ltda., afastou a alega\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 4034271-60.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4034271-60.2019.8.24.0000, Capital Agravante : Eduardo Eça MaspesAdvogados : Cesar Lopez Maspes (OAB: 375455/SP) e outroAgravados : Augusto Dinis Ferreira e outroAdvogados : Edgard Maestrini (OAB: 28568/SP) e outroRelator: Desembargador José Maurício LisboaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAEduardo Eça Maspes interpôs agravo de...
... interpôs agravo de instrumento em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital, nos autos da "Carta Precatória Cível" nº 0300239-52.2019.8.24.0023, a qual reconheceu a invalidade da hasta pública ... -
Decisão Monocrática Nº 4005726-43.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-08-2020
Agravo de Instrumento n. 4005726-43.2020.8.24.0000, Capital Agravante : Felipe Thiago da SilvaAdvogado : Remo Remor Borghezan (OAB: 32242/SC)Agravado : Rodoil Distribuidora de Combustíveis LtdaAdvogados : Jones Rafael Biglia (OAB: 43480/RS) e outrosInteressado : Vinicius Leandro da SilvaInteressado : Valmir Francisco da Silva FilhoInteressada : Raquel Machado da SilvaRelatora: Desembargadora...
... Felipe Thiago da Silva contra a decisão interlocutória proferida pelo juízo da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da comarca da Capital, nos autos da Carta Precatória n. 0326620-39.2015.8.24.0023, distribuída por Rodoil Distribuidora de Combustíveis Ltda., que ... -
Decisão Monocrática Nº 4015025-78.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4015025-78.2019.8.24.0000, Capital Agravantes : Felipe Thiago da Silva e outrosAdvogado : Arnaldo Machado Sobrinho (OAB: 5771/SC)Agravado : Rodoil Distribuidora de Combustíveis LtdaAdvogado : Diego Frederico Biglia (OAB: 54239/RS)Relator: Desembargador Stanley BragaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de agravo de instrumento interposto por Felipe Thiago da Silva,...
... Machado da Silva contra a decisão interlocutória proferida pelo juízo da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da comarca da Capital, nos autos da Carta Precatória n. 0326620-39.2015.8.24.0023, distribuída por Rodoil Distribuidora de Combustíveis Ltda., que ... -
Decisão Monocrática Nº 4002107-08.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-10-2020
Agravo de Instrumento n. 4002107-08.2020.8.24.0000, Capital Agravante : Castros Associados Serviços Técnicos LtdaAdvogada : Rosangela Nicola de Castro (OAB: 13394/SC)Adm Judici : Luiz Fernando Alves RodriguesAdvogado : Luiz Fernando Alves Rodrigues (OAB: 21246/SC)Interessado : Município de FlorianópolisProc. Município : Andreza Della Giustina (OAB: 14095/SC)Relator: Desembargador Altamiro de...
... interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da comarca da Capital que, nos autos da Concordata Preventiva n. 0042582-40.1999.8.24.0023, declarou rescindida a concordata e decretou a falência ... -
Decisão Monocrática Nº 4004392-71.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-06-2020
Agravo de Instrumento n. 4004392-71.2020.8.24.0000, de CapitalAgravante : Maria Helena Ferreira da Silva Oliveira Advogado(s) : Thays Adriana Sagás (42366/SC) Agravado : Comércio de Brindes S.H.S Ltda. Advogado(s) :David Noronha (87585/RS)Relator :Desembargador Rubens SchulzDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAMaria Helena Ferreira da Silva Oliveira interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão...
... Agravo de Instrumento contra a decisão interlocutória proferida pelo juízo da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital que, nos autos da carta precatória n. 0017375-72.2018.8.24.0023 onde figura como parte, também, Comércio de Brindes S.H.S ... -
Acordao N° 1320104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Conflito negativo de competência. 1ª vara cível de taguatinga. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Rescisão de contrato. Criptomoedas. G44 brasil. Contratos sociais de sociedade em conta de participação. Resolução nº 23/2010, tjdft. Incidência. 1. O art. 33 da lei nº 11. 697/2008 dispõe sobre a competência da vara de falências...
... INCIDÊNCIA ... 1. O art. 33 da Lei nº 11.697/2008 dispõe sobre a competência da Vara de Falências e Concordatas". A ... Resolução nº 23/2010, deste Tribunal, ampliou a competência do referido juízo ... 2. As relações contratuais devem ser regidas para al\xC3" ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... 95 e seus parágrafos, devendo a sentença observar o disposto no parágrafo único do art. 180, quando o julgamento versar concordatas processada conjuntamente ... § 2.º Havendo um só embargante, a desistência dos embargos fica sujeita ao disposto no art. 89 ... Art. 146. Da ...
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Decisão Monocrática Nº 4033014-97.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-12-2019
Agravo de Instrumento n. 4033014-97.2019.8.24.0000, Capital Agravante : Franco Comércio e Representações LtdaAdvogado : Fernando Morales Cascaes (OAB: 29289/SC)Agravado : Banco Daycoval S/AAdvogados : Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) e outroRelator: Desembargador José Carlos Carstens Köhler DECISÃO UNIPESSOALTrata-se de Agravo de Instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo...
... ção Judicial, em face da decisão proferida pelo Magistrado oficiante na Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital, na impugnação de crédito em recuperação judicial movida por Banco Daycoval S.A. - autos n. 0010282-71.2014.8.24.0064 - ... -
Decisão Monocrática Nº 4006128-61.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2019
Agravo de Instrumento n. 4006128-61.2019.8.24.0000, Capital Agravantes : Ari Giongo e outroAdvogados : Ivo Borchardt (OAB: 12015/SC) e outrosAgravada : Iharabras S/A Indústrias QuímicasAdvogado : Gabriel Felicio Giacomini Rocco (OAB: 246281/SP)Interessado : Banco John Deere S/AInteressado : Piran Sociedade de Fomento MercantilRelator: Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA...
... de decisão proferida pelo ilustre magistrado Luiz Henrique Bonatelli, da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da comarca da Capital/SC que, nos autos da carta precatória cível n. 0307732-51.2017.8.24.0023, afastou a alegação de impenhorabilidade do ... -
Acórdãos nº 0005140-35.2011.8.26.0291 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Febrero de 2018
Pedido de falência por impontualidade, ajuizado em 2011. Sentença de extinção, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 4º, VII, do Decreto-Lei 7.661/45. Apelação da autora. Dispositivo da antiga Lei de Falências e Concordatas revogado com a promulgação da Lei 11.101/2005 que, todavia, possui regra similar, na forma de seu art. 96, VIII. Cessação das atividades da ré que, entretanto, é...
... 4º, VII, do Decreto- Lei 7.661/45. Apelação da autora. Dispositivo da antiga Lei de Falências e Concordatas revogado com a promulgação da Lei 11.101/2005 que, todavia, possui regra similar, na forma de seu art. 96, ... -
Acordão nº 0007900-86.1996.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Octubre de 2011
DEVEDOR PRINCIPAL MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Na hipótese de decretação da falência do devedor principal, a insuficiência do patrimônio da Massa para atender aos créditos privilegiados é presumida, estando autorizado o redirecionamento da execução ao devedor subsidiário, com amparo, analogicamente, no artigo 828, III, do atual Código Civil, aplicável...
... Interpretando a certidão do Cartório da Vara de Falências e Concordatas acostada aos autos, sustenta que “alguns credores trabalhistas terão seu débito satisfeito e não se pode presumir que o ora reclamante não ... -
Acórdão nº 92848 de Primeira Turma, 12 de Septiembre de 1980
FALÊNCIA. UNIVERSALIDADE DO RESPECTIVO JUÍZO. CAUSA QUE NÃO SE ENQUADRA NAS RESSALVAS PREVISTAS NO PARAGRAFO II, DO ART. 24 DA LEI DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS. INCOMPETENCIA DO JUIZ DE VARA CÍVEL PARA PROSSEGUIR E JULGAR DEMANDA AJUIZADA ANTES DA QUEBRA DA RE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Decisão Monocrática Nº 4011815-53.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4011815-53.2018.8.24.0000 da Capital Agravante : Banco Safra S/AAdvogados : Rafael de Oliveira Guimarães (OAB: 35979/PR) e outroAgravados : Duplan Construção Civil Ltda. e outrosAdvogados : Leandro Bello (OAB: 6957/SC) e outrosAdm Judici : Rodrigues Advocacia e Consultoria JurídicaAdvogado : Luiz Fernando Alves Rodrigues (OAB: 21
... interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da comarca da Capital que, nos autos de Ação de Recuperação Judicial n. 0300357-81.2016.8.24.0007, entre outras deliberações, deferiu a ... -
Decisão Monocrática Nº 4013878-17.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4013878-17.2019.8.24.0000, Capital Agravante : Massa Falida de Müller Comércio do Vestuário Ltda EppAdvogados : Gabriela Althoff Muller (OAB: 36556/SC) e outroAdm Judici : Jose Carlos RodriguesAdvogado : Jose Carlos Rodrigues (OAB: 6208/SC)Interessado : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Celia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC)Relatora: Desa. Janice UbialliDECISÃO...
... ôs agravo de instrumento da decisão interlocutória proferida pelo juízo da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da comarca da Capital que, nos Embargos de Declaração n. 0008044-07.1999.8.24.0064 opostos nos autos de Pedido de Falência n ... -
Decisão Monocrática Nº 4003790-80.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4003790-80.2020.8.24.0000, da Capital Agravante : Studio B Academia de Atividade Fisica Eireli - MeAdvogada : Styphany Ferreira Rabelo (OAB: 50600/SC)Relator: Desembargador Tulio PinheiroDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por Studio B Academia de...
... por Studio B Academia de Atividade Física Eireli - ME contra decisão da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas - Comarca da Capital, exarada nos autos da ação de recuperação judicial n. 0303903-91.2019.8.24.0023 ... Segue o teor do ... -
Decisão Monocrática Nº 0304149-89.2017.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-06-2020
Apelação Cível n. 0304149-89.2017.8.24.0045, Palhoça Apelante : Vita Construtora LtdaAdvogados : Edenilson do Nascimento Petter (OAB: 36654/SC) e outroApelado : Condomínio Residencial Boulevard Ivo LuchiAdvogados : Fernando Souza Dutra (OAB: 14803/SC) e outrosRelator: Desembargador Álvaro Luiz Pereira de AndradeVistos etc.Diante da informação de falência da construtora apelante, proceda-se a...
... , uma vez que é sabido que a empresa encontra-se em processo falimentar perante a Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da comarca da Capital (autos de nº 0031136-76.2018.8.24.0023), tendo, inclusive, sido nomeada a empresa Innovare - Administradora em Recuperação ...