Concordatas
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... concordatas e consequentemente a massa de desempregados ... Concluindo, o presente Projeto deve ser interpretado como fator social, em virtude do ...
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Nome de solteira
... burocr áticos e disciplinares como diretor do foro, tinha a competência de juiz criminal, de menores, de falências e concordatas, do júri, de execuções criminais, de família, sucessões e cível em geral, eleit oral e, em alguns lugares, até juiz ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... artigo, prevê que a nova legislação tem cabimento nas falências decretadas em sua vigência, mas que resultam da transformação de concordatas ...
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A recuperação judicial e seu impacto nas execuções fiscais
... § 2º À Segunda Seção cabe processar e julgar os feitos relativos a: IX – falências e concordatas;” ... 54. CONFLITO DE COMPETÊNCIA – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – EXECUÇÃO FISCAL – PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. 1) Apesar de a ...
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Tutela provisória: modalidades, fungibilidade e poder geral de cautela
O conteúdo pesquisado neste artigo é a tutela provisória, de forma a abordar no início as suas modalidades de urgência e de evidência. Em seguida, verifica as regras comuns entre essas modalidades, como a sumariedade e a provisoriedade. Quanto a fungibilidade do pedido de tutela, demostra, em suma, como tornar eficaz o reconhecimento da tutela provisória. Por fim, além dos limites do poder geral...
... Assessor Jurídico lotado no gabinete da Vara Regional de Recuperação Judicial, Falências e Concordatas de Florianópolis (SC). Florianópolis/SC. E-mail: jeferson.puel@hotmail.com ... Henrique Campos Nunes Born Graduado em Direito pela ... -
Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... Tratado, v. 8, n. 411 ... Direito falimentar, p. 179 ... Apud SAAD, Gerson. Falências e concordatas ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... § 4º Esta Lei aplica-se às falências decretadas em sua vigência resultantes de convolação de concordatas ...
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Cessão de crédito detido contra devedor em recuperação judicial
... 32. A despeito dos comentados casos de desvio de finalidade, ocorridos na era das concordatas, deve ser afirmado que a cessão de crédito constitui meio lícito e legítimo de aquisição de créditos, que pode vir a ser celebrado a qualquer ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 14500 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONCORDATAS E INSOLVÊNCIAS DE PORTO ALEGRE - RS INTERES.:CONTRUTORA RAVA CAMPOS LTDA - MASSA FALIDAADVOGADO :ROBERTO OZELAME OCHOA - SÍNDICOINTERES.:JOÃO ...
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Acórdão Nº 0020412-49.2015.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. É cabível o redirecionamento da execução à responsável subsidiária, quando presumida a insuficiência de recursos para satisfação do crédito trabalhista pela devedora principal por se encontrar em processo de recuperação judicial. Entendimento fundado nas Orientações Jurisprudenciais nº 06 e 07 desta Seção...
... do despacho que, diante da informação do deferimento do processo de Recuperação Judicial da reclamada junto à Vara de Falências e Concordatas de Novo Hamburgo, determinou o julgador a atualização da conta e expedição de certidões de crédito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei ... -
Decisão Monocrática Nº 5019847-54.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-09-2023
... SUSCITANTE: Juízo da Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital SUSCITADO: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Porto Belo ... DESPACHO/DECISÃO ... Nos autos do cumprimento de ...
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Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei 11.101/2005
... Rivista dei Diritto Commercia-le, vol. 41,1, 1943) ... BATALHA, Wilson de Souza Campos; BATALHA, Silvia Marina Labate. Falências e concordatas. 2- ed. atual. São Paulo: LTr, 1996 ... BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de recuperação de empresas e falência comentada. 6º ed. São ...
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Edital, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE DO PROGRAMA TEACO
... empresas de pequeno porte), insolvência e concordatas deferidas antes da vigência da Lei Federal nº 11.101/2005, ... expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... pequeno porte), insolvência e concordatas deferidas antes da vigência da Lei federal nº 11.101/2005 , expedida pelo distribuidor da ... sede da pessoa jurídica, com data de emissão não ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0124078-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE SANTOS - SP ... SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DO RIO DE ... JANEIRO - RJ ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PELA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0035856-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ADVOGADO : LEANDRO DE OLIVEIRA MICHELS E OUTRO(S) ... SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS CONCORDATAS E INSOLVÊNCIAS DE PORTO ALEGRE - RS ... SUSCITADO : JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - RS ... INTERES. : ÉVERTON DA FONSECA CASSERE ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0217349-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ADVOGADO : LEANDRO DE OLIVEIRA MICHELS ... SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DE PORTO ALEGRE - RS ... SUSCITADO : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA - RS ... INTERES. : HEBERSON MENDES SILVEIRA ... ADVOGADO : ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0094271-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ADVOGADO : DANIEL BURCHARDT PICCOLI E OUTRO(S) ... SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS CONCORDATAS E INSOLVÊNCIAS DE ... PORTO ALEGRE - RS ... SUSCITADO : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - SC ... 1.- MASSA FALIDA DE VIGILÂNCIA PEDROZO ...
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ADVOGADO : LEANDRO DE OLIVEIRA MICHELS ... SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALENCIAS CONCORDATAS E INSOLVÊNCIAS DE PORTO ALEGRE - RS ... SUSCITADO : JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - SC ... INTERES. : DAVID LUIZ LOFFAGEN E OUTROS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1742-73.2014.5.17.0001) 28-02-2018
... ência, foi reconhecida, por força da decretação da falência da empresa SEG, a competência do Juízo da 6ª Vara de Falências e Concordatas da Comarca do Rio de Janeiro para a discussão de sucessão, ou qualquer outra matéria que entender pertinente, de forma que o credor possa proceder ...
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A lei uruguaia de concursos e reorganização empresarial
... (LCRE), que alterou de maneira integral o regime então vigente em matéria de falência, liquidação judicial, concurso civil, concordatas preventivas e resolutórias, e moratórias ... O regime anterior à nova lei estabelecia um caótico sistema, no qual diversos procedimentos ...
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Processo nº 2004.001.145752-8 de Décima Primeira Câmara Cível, 20 de Julio de 2005
Conflito Negativo de Competencia. Acao relativa `a propriedade industrial e marca comercial. Provimento n. 4/2002 da Corregedoria Geral de Justica. A Lei Estadual n. 3601/2001, ao introduzir o paragrafo unico ao artigo 68 do Codigo de Organizacao Judiciaria do Estado, delegou atribuicao ao Orgao Especial para fixar a competencia dos Juizos de Direito e alterar-lhes a denominacao. No exercicio...
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Decisão da Presidência nº 34678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... direta e, na parte remanescente, julgo-a procedente, para, em consequência, declarar a inconstitucionalidade da expressão Falências e Concordatas constante dos arts. 119, inciso III, 254, alínea g, e 233, alínea a (atual inciso I na redação dada pela Lei estadual nº 18.471/2015), assim ...
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Decisão da Presidência nº 8706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2015
... ência contra decisão proferida nos autos da Execução de Sentença 36.233/000, em trâmite perante a 3ª Vara da Fazenda Pública e Concordatas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, que determinou a intimação da reclamante para a efetivação do débito do ...
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Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973. FALÊNCIA. REPARAÇÃO. ATO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 177 DO CC/1916 E ART. 205 DO CC/2002.1. Inexiste afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, I e