Concorrência desleal
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Acórdão Nº 0012538-95.2015.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-12-2022
... FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS ... CONCORRÊNCIA DESLEAL. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. RECURSO 1: CONCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0335.17.002329-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - VÍCIO DE JULGAMENTO - PRELIMINAR - SENTENÇA "EXTRA PETITA" - REJEIÇÃO - PESSOA JURÍDICA - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCA - OFENSA À HONRA OBJETIVA - NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A petição inicial delimita o âmbito da demanda, estando, pois, o magistrado adstrito aos seus termos, sendo-lhe vedado...
... ao Juiz Direito 'a quo' o reconhecimento da prtica de concorrncia desleal", f. 609. No mrito, afirma que " ... em nenhum momento foi referido, ... -
Acórdão nº 1.0335.17.002329-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - VÍCIO DE JULGAMENTO - PRELIMINAR - SENTENÇA "EXTRA PETITA" - REJEIÇÃO - PESSOA JURÍDICA - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCA - OFENSA À HONRA OBJETIVA - NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A petição inicial delimita o âmbito da demanda, estando, pois, o magistrado adstrito aos seus termos, sendo-lhe vedado...
... ao Juiz Direito 'a quo' o reconhecimento da prtica de concorrncia desleal", f. 609. No mrito, afirma que " ... em nenhum momento foi referido, ... -
Acórdão nº 1.0471.13.004516-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZAÇÃO - PROPRIEDADE INTELECTUAL - MARCA - DANO - ÔNUS DA PROVA. A confusão na identidade de pessoas jurídicas com nomes semelhantes no mesmo segmento de mercado, é inevitável, merecendo findar, sob pena de subversão dos mais elementares princípios de direito comercial. A adoção de nomes idênticos pode importar concorrência desleal. Cabe à parte comprovar que...
... Sustentou que o uso indevido de sua marca, a prtica de concorrncia desleal e o desvio de clientes lhe gera danos morais indenizveis. Requereu, ... -
Acórdão nº 1.0471.13.004516-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZAÇÃO - PROPRIEDADE INTELECTUAL - MARCA - DANO - ÔNUS DA PROVA. A confusão na identidade de pessoas jurídicas com nomes semelhantes no mesmo segmento de mercado, é inevitável, merecendo findar, sob pena de subversão dos mais elementares princípios de direito comercial. A adoção de nomes idênticos pode importar concorrência desleal. Cabe à parte comprovar que...
... Sustentou que o uso indevido de sua marca, a prtica de concorrncia desleal e o desvio de clientes lhe gera danos morais indenizveis. Requereu, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 221-92.2015.5.02.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT manifestou-se expressamente acerca da matéria, tendo constatado, com base no arcabouço fático-probatório, a existência de vínculo de emprego desde 01/08/2007 até 02/11/2014. O fato de a decisão...
... O TRT asseverou que não ficou comprovada a prática de concorrência desleal. Para se chegar ... a um entendimento diverso do adotado ... -
Acórdão Nº 0010398-65.2011.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE NÃO RECONHECEU A PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL ADVINDA DE PROPAGANDA COMPARATIVA DE PREÇOS ENTRE SUPERMERCADOS. ATIVIDADE, CONTUDO, QUE NÃO É VEDADA DESDE QUE NÃO SEJA ABUSIVA E RESPEITE A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES. MÁ-FÉ DA EMPRESA REQUERIDA/APELADA NÃO CONSTATADA. PRECEDENTES DESTA...
... diversos daqueles noticiados, o que configuraria concorrncia desleal. Ponderou que o meio utilizado pelo ru para captar clientela se afigura ... -
Acórdão nº 719256 de Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. O prequestionamento da questão constitucional é requisito indispensável à admissão do recurso extraordinário. 2. As Súmulas 282 e 356 do STF dispõem, respectivamente, verbis: É inadmissível o recurso extraordinário, quando não...
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Acórdão Nº 0014258-98.2013.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL ADVINDA DE PROPAGANDA COMPARATIVA DE PREÇOS ENTRE SUPERMERCADOS. ATIVIDADE, CONTUDO, QUE NÃO É VEDADA DESDE QUE NÃO SEJA ABUSIVA E RESPEITE A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES. MÁ-FÉ DA EMPRESA REQUERIDA/APELANTE NÃO CONSTATADA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA E
... Ocorre que o demandado vem praticando atos de concorrncia desleal e propaganda enganosa, assim j definidos em decises de outras aes idnticas ... -
Processo nº 0010238-11.2013.8.19.0037 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenização, Fundada Em Alegada Concorrência Desleal. Inocorrência de Cerceamento de Defesa Pela Prolação de Sentença Dispensando a Realização de Prova Pericial Contábil, Requerida Pelo Autor, por Desnecessária e Inapta Ao Fim Pretendido. Acervo Probatório que Indica a Dinâmica Dos Fatos como Resultado Da Livre Concorrência...
... com indenização, fundada em alegada concorrência desleal. ... -
Processo nº 0414059-03.2012.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Abstenção de Uso. Registro de Domínio Na Internet. Marca de Titularidade Diversa. Registro No Inpi. Independência Dos Registros. Resolução 1/98 Do Comitê Gestor Da Internet No Brasil. Princípio Do "first Come, First Served". Aplicação. Utilização Do Site para Oferecer Os Mesmos Serviços Prestados Pela Detentora Da Marca. Concorrência Desleal. Não Demonstração de...
... PELA DETENTORA DA MARCA. CONCORRÊNCIA ... DESLEAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE UTILIZAÇÃO ... -
Processo nº 0180503-23.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... clientela. Ato que configura o crime de concorrência desleal, ...
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Acórdão nº 1.0702.08.442141-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO DE ABSTENÇÃO DO USO INDEVIDO DE MARCA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE. O art. 209 da Lei nº 9.279/96 autoriza a reparação por perdas e danos decorrente da violação do direito de propriedade industrial e atos de concorrência desleal. Nesses casos, os danos materiais...
... A finalidade da proteo ao uso de marcas evitar a concorrncia desleal, bem como a confuso do consumidor quanto procedncia do produto (art. 4, ... -
Acórdão nº 50256291220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... "ARCA PET´S" desde 14/11/2019, em evidente reprodução e concorrência desleal, o que causa extrema confusão ao público consumidor, uma vez ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001556-73.2017.5.02.0315)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PENHORA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Trata-se de controvérsia sobre o pagamento do valor total da execução de maneira dividida (50% para cada executado). No caso, o Regional entendeu...
... solidária, tendo em vista a prática em comum da concorrência desleal, a dívida pode ser ... cobrada de quaisquer dos ... -
Acórdão nº 50001810820208210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONCORRÊNCIA DESLEAL APÓS ALIENAÇÃO DE COTAS DE EMPRESA. INOCORRÊNCIA. ACORDO ENTABULADO DE FORMA EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES E, POSTERIORMENTE, HOMOLOGADO EM JUÍZO, QUE NÃO PREVIU A IMPOSSIBILIDADE DO RÉU, QUE TAMBÉM É ENGENHEIRO, CONTINUAR A DESEMPENHAR...
... a constituição da empresa demandada, incorrendo em concorrência desleal, já que utilizou do conhecimento adquirido no período que esteve ... -
Decisão Monocrática nº 50364745120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 21-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ATO ABUSIVO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCORRÊNCIA DESLEAL. INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. HIPÓTESE EM QUE A AUTORA ALEGA QUE A RÉ VEM PRATICANDO ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL, NEGANDO-SE A COMERCIALIZAR SEUS PRODUTOS A PEDIDO DE EMPRESA TERCEIRA. BUSCA O COMPELIMENTO DA DEMANDADA A...
... CONCORRÊNCIA DESLEAL. incompetência desta 9ª câmara em razão da matéria ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0053549-17.2023.8.19.0000 (Cível), 09-10-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. VARAS CÍVEL E EMPRESARIAL. OBRIGACIONAL C/C INDENIZATÓRIA EM FACE DE EX-EMPREGADO/PRESTADOR DE SERVIÇOS. Alegação da prática de concorrência desleal. Responsabilidade Civil. Lei nº 9279/96 que, em seu art. 2º, V, determina que a repressão à concorrência desleal integra o rol da proteção aos direitos relativos à propriedade industrial. Lei de Organização e Divisão
... SERVIÇOS. Alegação da prática de concorrência desleal ... Responsabilidade Civil. Lei nº 9279/96 que, em seu art. 2º, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0185085-71.2011.8.19.0001 (Criminal), 08-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. MARCA. SEMELHANÇA ENTRE OS SINAIS "CROCS" E "COQUI". PRETENSÃO DE CONDENAR À PARTE RÉ A SE ABSTER DE UTILIZAR A MARCA POR ELA COMERCIALIZADA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM RAZÃO DA CONCORRÊNCIA DESLEAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1. Cuida-se de ação na qual se postula a condenação da parte ré na obrigação de não fazer, pretendendo a...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM RAZÃO DA ... CONCORRÊNCIA DESLEAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS ... 1. Cuida-se de ação na qual ... -
Acórdão nº 773090 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
Agravo regimental no agravo de instrumento. Direito Civil. Uso indevido de marca. Concorrência desleal. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF. 2. Agravo regimental não provido.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08063320720174058300), 03-12-2018
ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. TÉCNICO DE AUDITORIA DAS CONTAS PÚBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. VEDAÇÃO LEGAL. PROVIMENTO. 1. Apelação interposta pela OAB/PE, em face de sentença que concedeu a segurança requestada, para determinar o restabelecimento da inscrição do impetrante, no quadro de advogados da ora...
... de Contas, o que pode lhe trazer vantagens, ferindo a livre concorrência resguardada pelo Estatuto da Ordem dos advogados; 5) por mais de uma ... decisória), além de ter o condão de resultar em concorrência desleal no âmbito das atividades advocatícias ... Com essas considerações, ... -
Acórdãos nº 0041257-51.2013.8.26.0001 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Octubre de 2016
... Imitação perceptível por leigos Livre concorrência limitada pelos direitos de terceiros Inobservância pela ... 195 da LPI Concorrência desleal genérica configurada Inibitória procedente Apelação ...
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Acórdão nº 1.0301.16.002927-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS CARACTERIZADORES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL - PROVA - AUSÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL - INCUMBÊNCIA DO AUTOR - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos dos artigos 186, 187 e 927 do Código...
... em sntese, que restou comprovada nos autos a prtica de concorrncia desleal por parte dos Rus, que promoveram a captao de clientes da empresa Autora; ... -
Acórdão nº 1.0301.16.002927-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS CARACTERIZADORES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL - PROVA - AUSÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL - INCUMBÊNCIA DO AUTOR - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos dos artigos 186, 187 e 927 do Código...
... em sntese, que restou comprovada nos autos a prtica de concorrncia desleal por parte dos Rus, que promoveram a captao de clientes da empresa Autora; ... -
Acórdão Nº 5020495-39.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
... proferida nos autos da ao de obrigao de no fazer por concorrncia desleal c/c perdas e danos, n. 5002562-66.2020.8.24.0028/SC,em face de Lise Modas ...