Concorrência desleal
- Acórdão nº HC 131937 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0006084-38.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... “a ção de abordistas da Agravante, alegando a prática de concorrência desleal por parte da mesma ” ... Em suas razões, discorre acerca da ...
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Acórdão nº 2007/0065924-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Min. Luiz Fux, DJ de 13.2.2006) ... 2. "Inexiste concorrência desleal com farmácias em geral e farmacêuticos se uma cooperativa ...
- Acórdão nº REsp 1263187 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº RHC 27964 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1158622 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1020009 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2004/0006223-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. LEI N.º 9.279/96. QUEIXA-CRIME REJEITADA. EXTINÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-612-78.2011.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O Tribunal Regional, com esteio no acervo fático-probatório, concluiu ter ficado caracterizada a justa causa, na medida em que, a despeito do contrato de exclusividade entre a primeira e quarta reclamadas para serviços de assistência técnica e reparos em...
... era empregado da reclamada, configurando-se, portanto, a concorrência desleal de que trata o artigo 482, "c", da CLT. Diante desse contexto, ... -
Acórdão nº 1.0054.15.003731-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PARCIAL INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - PRECLUSÃO LÓGICA - INDEFERIMENTO - CONCORRÊNCIA DESLEAL - AGÊNCIA DE VIAGENS COM NOME SEMELHANTE AO DA CONCORRENTE - VERIFICAÇÃO - DANOS MATERIAIS - OCORRÊNCIA- A apelação devolve ao tribunal o conhecimento das questões...
... No mrito, alegou que parte autora no provou a concorrncia desleal, pois demonstrou que era scia de fato da parte autora, desde 2014, tendo ... -
Acórdão nº 1.0054.15.003731-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PARCIAL INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - PRECLUSÃO LÓGICA - INDEFERIMENTO - CONCORRÊNCIA DESLEAL - AGÊNCIA DE VIAGENS COM NOME SEMELHANTE AO DA CONCORRENTE - VERIFICAÇÃO - DANOS MATERIAIS - OCORRÊNCIA- A apelação devolve ao tribunal o conhecimento das questões...
... No mrito, alegou que parte autora no provou a concorrncia desleal, pois demonstrou que era scia de fato da parte autora, desde 2014, tendo ... -
As práticas sancionadas a título de concorrência desleal
As práticas sancionadas a título de concorrência desleal são contrária aos usos comerciais podendo elas entre outras: denegrir, imitar...
As práticas sancionadas a título de concorrência desleal são contrária aos usos comerciais podendo elas entre outras: denegrir, imitar, desorganizar um mercado e se apresentar sob a forma parasitária. Desta fo... -
Acórdão nº 1.0452.14.005338-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. PERDAS E DANOS. USO INDEVIDO DE MARCA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. COMPROVAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1 - Nos termos do art. 129 da Lei 9.279/96, a propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, sendo garantido ao titular o seu uso exclusivo, em todo o território nacional. 2 - Existindo significativa semelhança entre marcas de empresas que...
... da autora para se firmar no mercado, o que configura concorrncia desleal. Isso porque a escrita da marca AKAZZO a idntica da AREZZO, ... -
Acordão do Quarta Turma, 15-12-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL COMPROVADA. MATÉRIAQUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVOINTERNO NÃO PROVIDO.1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação dosartigos 1022 e 489 do Código de Processo Civil de 2015. Isso porque,embora rejeitados os embargos de declaração, a...
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Acórdão nº 1137836 de 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2018
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONCORRÊNCIA DESLEAL. Nos termos da jurisprudência do STF, cabe ao Recorrente demonstrar de maneira fundamentada a existência de repercussão geral da matéria constitucional em debate no recurso extraordinário, o que não ocorreu no caso em exame. 2. Agravo regimental a que se nega provimento, com...
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Direito ao Trabalho Digno e Reconhecido
O trabalho é umas das formas de reconhecimento do homem, no entanto, em virtude das agressões existentes no mundo do trabalho aos trabalhadores, esta perspectiva torna-se obstruída, uma vez que tal circunstância está estritamente associada ao sistema capitalista que agride a saúde do trabalhador. Esse modelo implantado afasta qualquer possibilidade de igualdade entre capital e trabalho, contudo,...
... buscando lucro a qualquer custo e, na contramão dessa concorrência desleal, está o próprio homem que emprega sua força de trabalho. Como ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Ao juiz é dado, nos limites de seu poder instrutório e no exercício da direção processual, rejeitar provas consideradas inúteis, com fundamento nos artigos 765 da CLT e 130 do CPC e forte no princípio da economia processual. Tipificada tal situação, não há falar-se em cerceio de defesa. 2. JUSTA CAUSA. CONCORRÊNCIA
... CONCORRÊNCIA DESLEAL. Concluindo o Regional, forte no conjunto fático-probatório, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-461/2003-014-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Ao juiz é dado, nos limites de seu poder instrutório e no exercício da direção processual, rejeitar provas consideradas inúteis, com fundamento nos artigos 765 da CLT e 130 do CPC e forte no princípio da economia processual. Tipificada tal situação, não há falar-se em cerceio de defesa. 2. JUSTA CAUSA. CONCORRÊNCIA
... CONCORRÊNCIA DESLEAL. Concluindo o Regional, forte no conjunto fático-probatório, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Ao juiz é dado, nos limites de seu poder instrutório e no exercício da direção processual, rejeitar provas consideradas inúteis, com fundamento nos artigos 765 da CLT e 130 do CPC e forte no princípio da economia processual. Tipificada tal situação, não há falar-se em cerceio de defesa. 2. JUSTA CAUSA. CONCORRÊNCIA
... CONCORRÊNCIA DESLEAL. Concluindo o Regional, forte no conjunto fático-probatório, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Ao juiz é dado, nos limites de seu poder instrutório e no exercício da direção processual, rejeitar provas consideradas inúteis, com fundamento nos artigos 765 da CLT e 130 do CPC e forte no princípio da economia processual. Tipificada tal situação, não há falar-se em cerceio de defesa. 2. JUSTA CAUSA. CONCORRÊNCIA
... CONCORRÊNCIA DESLEAL. Concluindo o Regional, forte no conjunto fático-probatório, ... -
Acórdão Nº 0304045-27.2017.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2021
... Nada mais claro para a caracterização da concorrência desleal, aliado ao assédio aos clientes e fornecedores comuns, do que ...
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Acórdão Nº 1316491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... : WILHELM DRESSER ... EXTRAORDINÁRIO ... CONCORRÊNCIA DESLEAL. SÓCIO QUE MANTEVE E EXPLOROU ... ATIVIDADE DE OBJETO SOCIAL ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO TERCEIRO MANDAMENTO. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS E LAVAGEM DE DINHEIRO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO EM NOME DE EMPRESAS FANTASMAS, CRIADAS COM DOCUMENTAÇÃO FALSA. SÚMULA VINCULANTE N. 24 DO STF. MITIGAÇÃO, QUANDO HÁ EMBARAÇO À PERSECUÇÃO PENAL, POR MEIO DO COMETIMENTO DE OUTROS CRIMES. PRISÃO PREVENTIVA....
- Acórdão nº REsp 1207952 / AM de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0452.01.001812-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - NULIDADE - PRELIMINAR - REJEIÇÃO - DECISÃO QUE NO MÉRITO É FAVORÁVEL À PARTE A QUEM APROVEITARIA A DECRETAÇÃO DA NULIDADE - AÇÃO COMINATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - USO INDEVIDO DE MARCA - MESMA ATIVIDADE - CONCORRÊNCIA DESLEAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS -
... contrafao ou violao marca da parte apelada, tampouco concorrncia desleal; que no foram comprovados os danos e os lucros cessantes supostamente ...