Concorrência desleal
-
Processo nº 0225519-05.2011.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... cotas sociais. Concorrência desleal. Desvio de clientela. Prejuízo. ... Indenização. ...
-
Acórdão nº 1.0027.13.018031-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA- CONCORRÊNCIA DESLEAL- " TRADE DRESS"- SEMELHANÇA DOS PRODUTOS -CONFUSÃO DO CONSUMIDOR- COMPROVAÇÃO- PROTEÇÃO DA MARCA - DEVIDA- VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE- INEXISTÊNCIA- SENTENÇA EXTRA-PETITA- INEXISTÊNCIA- Tendo a parte apelante atacado a sentença, pedido inclusive sua nulidade por vício extra-petita, não há falar em violaç
-
Decisões Monocráticas nº 1128522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... CONCORRÊNCIA DESLEAL ... VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS ... AÇÃO COMINATÓRIA E DE ...
-
Acordao N° 1430758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelações cíveis. Direito empresarial e civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Parceria empresarial. Prestação de serviços. Contrato verbal. Boa-fé objetiva. Violação. Utilização de e-mails corporativos para fins privados. Estabelecimento comercial. Aviamento. Utilização alheia sem autorização. Danos materiais. Configuração. Ressarcimento. Cabimento. Serviços advocatícios...
... contratações paralelas passíveis de caracterização de concorrência desleal” (sentença – ... ID32297007 – p.14) ... 2. Nas lições ... -
Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EMORAIS. EMISSORAS DE TELEVISÃO ABERTA. IMAGENS DIVULGADAS EMPROGRAMA DE TELEVISÃO. USO INDEVIDO DE IMAGEM EM EXIBIÇÃOSIMULTÂNEA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. ATO ILÍCITO. CONFIGURAÇÃO. DANOMORAL IN RE IPSA. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. VALOR DE INDENIZAÇÃO.HARMONIA COM A...
-
Acordão do Terceira Seção, 10-06-2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL PRIVADA. ARTS. 183, I E II,184, I E II, 186 E 195, TODOS DA LEI Nº 9.279/96 - CRIMES CONTRA APROPRIEDADE INDUSTRIAL - DELITO CONTRA AS PATENTES E CONCORRÊNCIADESLEAL. EXPOR E OFERECER À VENDA E MANTER EM DEPÓSITO PRODUTOPROTEGIDO POR PATENTE. CONSUMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS ACERCA DOLOCAL DE FABRICAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES AUTORIZADAS PELO JUÍZOPAULISTA....
-
Acórdão nº 1.0024.11.264066-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E CONCORRÊNCIA DESLEAL C/C INDENIZAÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO PARCIAL - MARCA MISTA - EXPRESSÃO CORRIQUEIRA - INEXISTÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE. Prescreve em 5 (cinco) anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial. Expressões corriqueiras, sem originalidade, não podem ser...
-
Acórdão Nº 0300552-81.2015.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR CONCORRÊNCIA DESLEAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AVENTADA A OCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL PELA PRIMEIRA RÉ EM CONTRARRAZÕES. INSUBSISTÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE PODE SER POSTULADA A QUALQUER MOMENTO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 98 E 99 DO CÓDIGO DE...
-
Acórdão nº 1.0713.17.000285-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO CONTRATO DE FRANQUIA - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PELO FRAQUEADO - CONCORRÊNCIA DESLEAL - CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA - VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO EQUITATIVA - ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL JÁ DEFINIDO NO CONTRATO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -...
-
Acórdão nº 1.0713.17.000285-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO CONTRATO DE FRANQUIA - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PELO FRAQUEADO - CONCORRÊNCIA DESLEAL - CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA - VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO EQUITATIVA - ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL JÁ DEFINIDO NO CONTRATO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001500-55.2018.5.02.0719)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONCORRÊNCIA DESLEAL. ABERTURA DE EMPRESA POR FUNCIONÁRIOS. PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS. 2. MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REPETIÇÃO DE AÇÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA EM SEDE DE RECONVENÇÃO. RISCO DE COEXISTÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. DESLEALDADE PROCESSUAL. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA
... 1. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... CONCORRÊNCIA DESLEAL. ABERTURA DE EMPRESA POR FUNCIONÁRIOS. PRÁTICA DE ATOS ... - Auditores da Receita chamam novo Refis de ‘tapa na cara da nação’
-
Acórdão nº 1.0000.18.104466-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA - MARCA TUTELADA PELA PROTEÇÃO REGISTRAL - ABSTENÇÃO DE USO - IMPOSSIBILIDADE - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO, DE CONFUSAO AO CONSUMIDOR OU CONCORRENCIA DESLEAL - VALIDADE DO REGISTRO NO INPI - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Após processo administrativo junto ao INPI e expedição do Certificado de Registro de Marcas, seu titular adquire
- Acórdão Nº 5008974-29.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
-
Acórdão nº 1.0301.14.017398-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO CAUTELAR - ABSTENÇÃO USO DA MARCA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REGISTRO NO INPI - CONCORRÊNCIA DESLEAL E CONFUSÃO DO CONSUMIDOR - INOCORRÊNCIA. - A exclusividade do uso da marca é conferida a quem detém a propriedade da marca, a qual somente é adquirida após o registro validamente expedido, nos termos do disposto no artigo 129 da Lei 9.279/96. Se a parte autora não
-
Acórdão nº 1.0301.14.017398-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO CAUTELAR - ABSTENÇÃO USO DA MARCA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REGISTRO NO INPI - CONCORRÊNCIA DESLEAL E CONFUSÃO DO CONSUMIDOR - INOCORRÊNCIA. - A exclusividade do uso da marca é conferida a quem detém a propriedade da marca, a qual somente é adquirida após o registro validamente expedido, nos termos do disposto no artigo 129 da Lei 9.279/96. Se a parte autora não
-
Acórdãos nº 0022111-79.2011.8.26.0361 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Octubre de 2016
... * ILEGITIMIDADE “AD CAUSAM” Concorrência desleal Trade dress Pretensão inibitória deduzida por ...
- Acórdão Nº 0000898-98.2013.8.24.0103 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 114-11.2014.5.10.0012)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, INCISOS I E III, DA CLT NÃO ATENDIDO. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DO TEMA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. A indicação do trecho da decisão regional que
... aplicada por concorrência desleal. Precedentes ... Não merece reparos a decisão ... -
Acórdão nº 1.0713.16.008755-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE NOME EMPRESARIAL E INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - PROPRIEDADE INTELECTUAL - MARCA - TÍTULO DE ESTABELECIMENTO - DENOMINAÇÃO SOCIAL. O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que "cada violação contra direitos de autor constitui uma contrafação distinta e gera direitos próprios reabrindo-se pois, a cada vez, o prazo prescricional" (STJ,...
-
Acórdão nº 1.0713.12.002692-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE NOME EMPRESARIAL E INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - PROPRIEDADE INTELECTUAL - MARCA - TÍTULO DE ESTABELECIMENTO - DENOMINAÇÃO SOCIAL. O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que "cada violação contra direitos de autor constitui uma contrafação distinta e gera direitos próprios reabrindo-se pois, a cada vez, o prazo prescricional" (STJ,...
-
Acórdão nº 1.0713.12.002692-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE NOME EMPRESARIAL E INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - PROPRIEDADE INTELECTUAL - MARCA - TÍTULO DE ESTABELECIMENTO - DENOMINAÇÃO SOCIAL. O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que "cada violação contra direitos de autor constitui uma contrafação distinta e gera direitos próprios reabrindo-se pois, a cada vez, o prazo prescricional" (STJ,...
-
Acórdão Nº 0012538-95.2015.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-12-2022
... FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS ... CONCORRÊNCIA DESLEAL. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. RECURSO 1: CONCORRÊNCIA ...
-
Acórdão nº 1.0335.17.002329-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - VÍCIO DE JULGAMENTO - PRELIMINAR - SENTENÇA "EXTRA PETITA" - REJEIÇÃO - PESSOA JURÍDICA - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCA - OFENSA À HONRA OBJETIVA - NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A petição inicial delimita o âmbito da demanda, estando, pois, o magistrado adstrito aos seus termos, sendo-lhe vedado...
-
Acórdão nº 1.0335.17.002329-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - VÍCIO DE JULGAMENTO - PRELIMINAR - SENTENÇA "EXTRA PETITA" - REJEIÇÃO - PESSOA JURÍDICA - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCA - OFENSA À HONRA OBJETIVA - NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A petição inicial delimita o âmbito da demanda, estando, pois, o magistrado adstrito aos seus termos, sendo-lhe vedado...