concorrência desleal crime
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Acórdão Nº 0006121-12.2008.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... CONCORRÊNCIA DESLEAL. EX-FUNCIONÁRIO QUE UTILIZOU ... Art. 195. Comete crime de concorrência desleal quem: ... ...
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Direito digital
... O crime cibernético, portanto, é nada mais que um ... internet se tornaria um ambiente de concorrência desleal, em que aqueles que podem pagar mais aos ...
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Processo nº 0024232-41.2014.8.19.0209 de Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Autora fere a livre concorrência e caracteriza ... FABIO DUTRA:9700 ... de concorrência desleal ... tipifica como crime as seguintes condutas: ...
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Acórdão Nº 0014258-98.2013.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL ADVINDA DE PROPAGANDA COMPARATIVA DE PREÇOS ENTRE SUPERMERCADOS. ATIVIDADE, CONTUDO, QUE NÃO É VEDADA DESDE QUE NÃO SEJA ABUSIVA E RESPEITE A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES. MÁ-FÉ DA EMPRESA REQUERIDA/APELANTE NÃO CONSTATADA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA E
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Acordao N° 1770216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Apelação cível. Pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Não conhecimento. Pretensão a ser deduzida em requerimento autônomo. Compreensão majoritária do colegiado. Princípio da colegialidade. Observância. Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Propriedade industrial. Direito marcário. Registro no inpi. Exclusividade. Uso indevido de garrafões de á
... 2. A livre iniciativa e a livre concorrência são protegidas no art. 170 da CF/88, permitindo ... desleal e a prática do proveito econômico parasitário ... estar a conduta da apelada tipificada como crime contra a propriedade industrial, nos termos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.532016-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR INDEFERIDA - ATAQUE A QUESTÕES DE MÉRITO DO JULGADO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - DESCABIMENTO. - Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurado algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do novo CPC, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996. Regula Direitos e Obrigações Relativos a Propriedade Industrial.
... V - repressão à concorrência desleal ... Art. 3º Aplica-se também o ... Art. 183. Comete crime contra patente de invenção ou de modelo de ...
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Acórdão nº 50051723820188210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... concorrência desleal. Discorreu sobre o direito que considera ... A Lei Federal n.9279/96 dispõe que comete crime de concorrência desleal quem emprega meio ...
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Acordao N° 1244651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Empresarial e processual civil. Concorrência desleal. Venda pela ré de produtos com imagens de personagens de desenhos infantis estrangeiros cuja autorização para fabricação, distribuição e comercialização pertence à autora. Desvio de clientela. Violação ao art. 209, da lei n. º 9. 279/96. Fixação dos llucros cessantes consoante o disposto no art. 210, inciso iii, da lei n. º 9. 279/96. Danos...
... EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. VENDA PELA RÉ DE ... PRODUTOS COM ... de concorrência desleal pode caracterizar crime, estando tipificada no art. 195, ... da LPI, de ... - Decisão monocrática Nº 0837744-13.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 31-07-2022
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Acórdãos nº 2168414-34.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... causa para o prosseguimento da queixa-crime e que a inicial teria sido ofertada ... como incursos no crime de concorrência desleal, delito previsto no artigo ...
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Segredo do comércio
... indicações geográficas e à concorrência desleal ... Por meio da patente, o Estado ... 195: ... Art. 195. Comete crime de concorrência desleal quem: [ ... ] ... XI ...
- Decisão Monocrática Nº 5038603-19.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-02-2021
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Anexo I - Legislação
... geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. [ ... ] ... Art. 8º É patenteável a ... Art. 195. Comete crime de concorrência desleal quem: [ ... ] ... IX - dá ...
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Decisão Monocrática Nº 5025394-80.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2020
... se abstenha da prática de concorrência desleal com a imediata paralisação de sua ... 297 e 497 do CPC. Veja-se:Art. 195. Comete crime de concorrência desleal quem:[ ... ]XI - divulga, ...
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Acórdãos nº 1005802-64.2015.8.26.0477 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Junio de 2019
... ça de improcedência Concorrência desleal Inexistência Prova ... perdas e danos, ancorado em crime de concorrência desleal, com pedido ...
- Acórdão Nº 0307996-83.2017.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
- Decisão Monocrática Nº 5028966-44.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 21-09-2020
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0072317-64.2018.8.19.0000 (Criminal), 13-02-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, EM VIRTUDE DE ALEGADA CONCORRÊNCIA DESLEAL. TRADE DRESS SIMILAR DE PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO. DECISÃO AGRAVADA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. No julgamento do REsp n.º 1.704.520/MT, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n.º 988), a Corte Especial do STJ...
... ALEGADA CONCORRÊNCIA" DESLEAL. TRADE ... DRESS SIMILAR DE PRODUTOS DO G\xC3" ... Art. 195. Comete crime de concorrência desleal quem: ... III - emprega ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de negócios mais justo, com concorrência leal, isonomia e maior segurança jurídica ... , que só favorecem a concorrência desleal de quem não cumpre suas obrigações ... 47. No referido HC, decidiu-se que o crime de descaminho (crime-fim), por possuir também ...
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Acórdão nº 1013986-26.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 11-11-2020
AGRAVANTE: METROPOLITAN LIFE INSURANCE COMPANY (“METLIFE”) AGRAVADO: DGF PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRASTERCEIRO INTERESSADO: BRUGNEROTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PUBLICO DE MATO GROSSOE M E N T A:RECURSO AGRAVO DE...
... do Poder Judiciário à prática da concorrência desleal, favorecendo a produção/venda de ... concorrência desleal tipificada como crime pela Lei nº 9.279/1996 em seu artigo 195, III, ... -
Acórdão nº 51526749620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À AGRAVANTE QUE SE ABSTIVESSE DE COMERCIALIZAR PRODUTOS E UTILIZAR A MARCA QUE, EM TESE, CARACTERIZARIAM CONCORRÊNCIA DESLEAL. NOS TERMOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, É POSSÍVEL A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, DESDE QUE CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS...
... do agravado, cometendo, portanto, o crime de concorrência desleal. Alegaram que o ápice ... -
Acórdão Nº 0300552-81.2015.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR CONCORRÊNCIA DESLEAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AVENTADA A OCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL PELA PRIMEIRA RÉ EM CONTRARRAZÕES. INSUBSISTÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE PODE SER POSTULADA A QUALQUER MOMENTO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 98 E 99 DO CÓDIGO DE...
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Sentença nº 1000392-32.2020.5.02.0036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... empresa do direito de apresentar queixa crime relativa à alegada concorrência desleal, que ...
- Crime opera 150 postos de gasolina em são paulo, diz fecombustíveis