Concurso de qualificadoras
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Acórdãos nº 0065388-06.2014.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... Alternativamente pede o afastamento das qualificadoras, a fixação da pena no patamar mínimo ou o ... Inobservado ... A presença das qualificadoras do concurso de agentes e emprego de chave falsa restaram ...
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Acórdão nº 70084512235 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
... crime contra o patrimônio. FURTO qualificado (3x). escalada. concurso de agentes. continuidade DELITIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA ... 2 - QUALIFICADORAS". CONCURSO DE PESSOAS. ART. 155, §4º, INC. IV, do CP. A prova dos autos n\xC3" ...
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Processo nº 0486302-37.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. Roubo Majorado Tentado e Corrupção de Menor. Recurso Ministerial Pugnando Pela Condenação Pelo Crime de Resistência, Bem como Na Fixação Do Regime Fechado. Correta a Sentença. Recurso Improsperável. Na Hipótese Em Tela, O Policial Militar Responsável Pela Prisão Do Apelado Esclareceu que Ele Não Ofereceu Resistência, Mas Sim Obedeceu Aos Seus Comandos de Levantar As Mãos e Ficar
... majorou o roubo em ½ pelas qualificadoras de ... emprego de arma e concurso de agentes, ... -
Acórdãos nº 0064103-17.2010.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... (degravação de conversa entre as rés) Qualificadoras do concurso de agentes e abuso de confiança bem ...
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Acórdão nº 1.0461.10.008792-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇAO - IMPOSSIBILIDADE - QUALIFICADORAS - CONFIGURAÇÃO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS - PROVA TESTEMUNHAL - CONCURSO DE PESSOAS - TEORIA MONISTA - REDUÇAO DA PENA - NECESSIDADE.
... - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇAO - IMPOSSIBILIDADE - QUALIFICADORAS - CONFIGURAÇÃO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS - OVA TESTEMUNHAL - CONCURSO DE PESSOAS - TEORIA MONISTA - REDUÇAO DA PENA - NECESSIDADE ... - A ... -
Acórdão nº 1.0461.10.008792-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇAO - IMPOSSIBILIDADE - QUALIFICADORAS - CONFIGURAÇÃO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS - PROVA TESTEMUNHAL - CONCURSO DE PESSOAS - TEORIA MONISTA - REDUÇAO DA PENA - NECESSIDADE.
... - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇAO - IMPOSSIBILIDADE - QUALIFICADORAS - CONFIGURAÇÃO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS - OVA TESTEMUNHAL - CONCURSO DE PESSOAS - TEORIA MONISTA - REDUÇAO DA PENA - NECESSIDADE ... - A ... -
Acórdão nº 1.0461.10.008792-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇAO - IMPOSSIBILIDADE - QUALIFICADORAS - CONFIGURAÇÃO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS - PROVA TESTEMUNHAL - CONCURSO DE PESSOAS - TEORIA MONISTA - REDUÇAO DA PENA - NECESSIDADE.
... - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇAO - IMPOSSIBILIDADE - QUALIFICADORAS - CONFIGURAÇÃO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS - OVA TESTEMUNHAL - CONCURSO DE PESSOAS - TEORIA MONISTA - REDUÇAO DA PENA - NECESSIDADE ... - A ... -
Acórdãos nº 0007679-73.2014.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... espontânea; bem como o afastamento das qualificadoras Impossibilidade Conjunto probatório hábil e robusto ... ça de duas qualificadoras, a saber, a escalada e o concurso de agentes, autorizam a exasperação da pena-base, sendo ...
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Acórdão nº 50419386320218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
... tutelado. Assim não entendido, requereu o afastamento das qualificadoras e da majorante, a extirpação da mácula às consequências do delito, a ... De igual modo, a circunstância qualificadora do concurso de agentes está demonstrada, diante da comunhão de desígnios voltada ...
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Acórdãos nº 0021764-23.2015.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... Inexistência de fato novo. Qualificadoras do concurso de agentes e da restrição à liberdade da ...
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Acórdão nº 0501913-49.2016.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 4 de Enero de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO ... QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE ... FOGO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ... se afastar as qualificadoras do concurso de agentes e uso de ... arma de fogo, pois, na confissão ...
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Acórdão Nº 0006302-57.2014.8.24.0019 do Terceira Câmara Criminal, 14-09-2021
... provas da autoria; b) subsidiariamente, o afastamento das qualificadoras do rompimento de obstculo e do concurso de agentes; e c) a reduo da ...
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Acórdãos nº 0068417-69.2011.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Agosto de 2018
... Defesa de DIEGO DE OLINDO ROQUE para afastar as qualificadoras do delito de furto, reduzindo-se, por conseguinte, as penas ... condenatório Afastamento das qualificadoras do concurso de agentes e do abuso de confiança Em nenhum ...
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Acórdãos nº 0000362-61.2017.8.26.0404 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2019
... dos autos suficientes à demonstração das qualificadoras de concurso de agentes e rompimento de obstáculo. 3 ...
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Acórdão Nº 0004191-02.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 17-05-2022
... o teor da Smula 511 do Superior Tribunal de Justia,as qualificadoras de rompimento de obstculo e concurso de pessoas so de "ordem ...
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Acórdão nº 2014/0080345-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. WRIT. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O aumento na terceira
... qualificadoras" imporia aumento de 2/5 sobre as penas. A Corte a quo, ... por\xC2" ... de fogo e concurso de agentes, além de conjecturar acerca da ... -
Acórdão Nº 0005949-42.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-12-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES DAS VÍTIMAS. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS FARTAS. COMPROVAÇÃO DO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. VÍTIMAS
... AFASTAMENTO ... DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS FARTAS ... COMPROVAÇÃO DO USO DE ARMA E ... Considerando que o crime foi praticando mediante o concurso ... de pessoas, que está demonstrado de modo inegável e o ... emprego de ... -
Acordao N° 1426943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação criminal. Furtos qualificados consumados e tentado. Autoria e materialidade comprovadas. Provas orais coligidas. Confissão judicial. Dosimetria. Fixação da pena no mínimo. Impossibilidade. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Circunstâncias do crime. Duas qualificadoras. Presunção de favorabilidade. Inexistência de valoração positiva das circunstâncias judiciais. ?quantum? de aumento.
... Justiça, havendo concurso dequalificadoras, como ocorreu no caso, já que o crime defurtofoi ... Quanto às circunstâncias do crime, uma das qualificadoras (rompimento de obstáculo e concurso de ... pessoas) se prestou a valorar ... -
Acórdãos nº 0003861-94.2011.8.26.0038 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... - EXASPERAÇÃO DA PENA- BASE EM RAZÃO DO CONCURSO DE DUAS QUALIFICADORAS - COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE NA ...
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Acórdão nº HC 175178 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. AUSÊNCIA DE PERÍCIA E APREENSÃO DO ARTEFATO BÉLICO ... MERA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE QUALIFICADORAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 443⁄STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO ...
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Acórdão Nº 0008958-33.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE CHAVE FALSA (ART. 155, § 4º, III E IV DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ACUSADO QUE ADENTRA NO VEÍCULO DA VÍTIMA, SUBTRAI PERTENCES E REALIZA SAQUE COM O CARTÃO DA VÍTIMA. PROVA TESTEMUNHAL, PERICIAL E REGISTRO DE IMAGENS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDA QUANTO Á...
... Subsidiariamente, requer o afastamento das qualificadoras do emprego de chave falsa e do concurso de agentes e, por fim,pretendea ... -
Acórdão Nº 0008866-68.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-03-2017
... EXACERBADA ... DIMINUIÇÃO ... QUANTUM APLICADO PARA AS QUALIFICADORAS DE ... IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ... 3. As qualificadoras do emprego de arma e concurso de pessoas são ... incontestes diante do conjunto probatório angariado ...
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Acórdão Nº 0015550-94.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... ESCALADA, ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE ... PESSOAS. SENTENÇA ... MAJORANTE DE REPOUSO NOTURNO ... DOSIMETRIA ... PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS ... IMPOSSIBILIDADE. INGRESSO NO ESTABELECIMENTO POR ... MEIO ANORMAL ...
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Acórdãos nº 0002694-78.2017.8.26.0540 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Agosto de 2020
... PÚBLICO Apelação Criminal Roubo bimajorado (“concurso de agentes” e “restrição da liberdade das vítimas”) ... ” a favor de LUIZ e ERIC; (ii) o afastamento das qualificadoras do “concurso de agentes” e da “restrição da liberdade ...
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Decisão Monocrática Nº 0099710-36.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. 1. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 582 DO STJ, E SÚMULA 11, DO TJCE. 2. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. AUSÊNCIA DE PROVAS, INCLUSIVE TÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE
... 2. PEDIDO DE ... EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO USO DE ARMA E ... CONCURSO DE PESSOAS. AUSÊNCIA DE PROVAS, INCLUSIVE ...