Concurso de qualificadoras
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Acórdãos nº 0000107-45.2017.8.26.0197 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Julio de 2019
... Bens apreendidos na posse dos réus. Qualificadoras do concurso de agentes e rompimento de obstáculo ...
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Acórdão nº 2008/0165712-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCRIÇÃO INDIVIDUALIZADA DA CONDUTA ... , para tanto, que a exordial narre o fato principal e as qualificadoras de forma a possibilitar o exercício da ampla defesa ... 2. Outrossim, ...
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Acórdão Nº 0000882-96.2021.8.12.0007 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 05/04/2024
... QUALIFICADORAS – IMPOSSIBILIDADE ... – ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES ...
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Acordao Nº 163710 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE PROCESSUAL. PRELIMINARES AFASTADAS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECOTE DE AGRAVANTE GENÉRICA. INVIALIBIDADE. APELOS DESPROVIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) A ausência de reconhecimento...
... Em relao dosimetria penal, entende que as qualificadoras (incisos I e IV do 2 do artigo 121 do CP) no encontram respaldo nos autos, ... -
Acórdãos nº 0046833-79.2010.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... çar a condenação - Pretendido afastamento das qualificadoras de concurso de agentes e emprego de arma de fogo ...
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Acórdãos nº 0007905-06.2014.8.26.0248 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2015
... de recurso que dificultou a defesa da vítima em concurso formal por erro na execução. Insurgência defensória quanto ao reconhecimento das qualificadoras e quanto ao reconhecimento do concurso de crimes ...
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Acórdãos nº 0000389-88.2017.8.26.0551 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Octubre de 2019
... fase da dosimetria em 1/6 pelo reconhecimento do concurso formal, concretizando-a em dois (02) anos, oito (08) meses ... Inocorrência Condenação mantida Qualificadoras do concurso de agente e rompimento de obstáculo ...
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Acordao N° 1760601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelações criminais. Direito penal e processual penal. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição por insuficiência de provas. Não cabimento. Dosimetria da pena. Qualificadoras. Concurso de pessoas. Mais de um agente. Divisão de tarefas e unidade de desígnios. Emprego de arma de fogo. Apreensão e perícia....
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE ... FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE ... NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA ... QUALIFICADORAS. CONCURSO DE PESSOAS. MAIS DE UM AGENTE. DIVISÃO DE ... TAREFAS E UNIDADE ... -
Acórdão nº 50016282620208210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente (fato n.° 2), em concurso material, pela suposta prática dos seguintes fatos delituosos: ... "1° ... No que tange às qualificadoras prevista no artigo 155, §4º, incisos I e II, do Código Penal, tenho que ...
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Acórdão Nº 5003987-89.2020.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 27-04-2021
... material da conduta (insignificncia), o afastamento das qualificadoras do rompimento de obstculo e do concurso de agentes(incisos I e IV do 4 do ...
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Acordao N° 1679898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de pessoas. Pedido de absolvição por insuficiência probatória e de retirada das qualificadoras de rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Inviabilidade. Pedido de afastamento da causa de aumento de pena pelo repouso noturno. Acolhimento. Tema 1. 087 stj em sede de recursos repetitivos. Dosimetria da pena....
... FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ... PELO CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA ... PROBATÓRIA E DE RETIRADA DAS QUALIFICADORAS DE ROMPIMENTO DE ... OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. INVIABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0000953-91.2009.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-09-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO BIQUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS DO CRIME CONFORTADAS NO COMPÓSITO DE PROVAS. DOSIMETRIA DA PENA ESCORREITA. BASILAR ACIMA DO PATAMAR MÍNIMO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE JUSTIFICAM A ELEVAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DECRETO CONDENATÓRIO
... OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE ... E AUTORIA INCONTESTES. CIRCUNSTÂNCIAS ... 2 - Suplica o apelante o decote das qualificadoras de arrombamento e de concurso de agentes, ... aduzindo que o vidro do ... -
Acórdão nº 147.525 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, 16-06-2015
... PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA E O ... CONCURSO DE AGENTES, QUALIFICADORAS QUE SE ENCONTRAM DEVIDAMENTE ... COMPROVADAS ...
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Acórdão nº 1.0498.12.001068-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO QUALIFICADO - CONFISSÃO E DELAÇÃO DO COMPARSA CORROBORADA PELO DEPOIMENTO POLICIAL - VALIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - CONCURSO DE PESSOAS E DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - INADMISSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS AO RÉU - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE.
... - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - CONCURSO DE PESSOAS E DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - ... -
Acórdão Nº 0008838-53.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 08-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, I E IV). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. ALEGAÇÃO DE QUE OS RELATOS DAS TESTEMUNHAS CORROBORAM A VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU, NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO APENAS ENCONTROU PARTE DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS. INVOCADO O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INSUBSISTÊN
... PRETENDIDO AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E DO CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE ... -
Processo nº 0059586-58.2014.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2016
... CONCURSO" DE ... PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (DUAS VEZES) ... E \xC2" ... DE DUAS QUALIFICADORAS; 4) O RECONHECIMENTO DO ...
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Acórdão nº 1.0024.11.005967-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA- REJEITADA. MÉRITO: DECOTE DAS QUALIFICADORAS - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS E CONCURSO DE PESSOAS - DEMONSTRAÇÃO - CONFISSAO - ACERVO PROBATÓRIO QUE DÁ SUPORTE À INCIDÊNCIA DAS QUALIFICADORAS - REDUÇÃO DA PENA-BASE - IMPOSSIBILIDADE - REJEITADA A PRELIMINAR E RECURSO NÃO PROVIDO.
... MÉRITO: DECOTE DAS QUALIFICADORAS - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS E CONCURSO DE PESSOAS - DEMONSTRAÇÃO - ... -
Acórdão Nº 0700027-67.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-07-2021
... AGRAVANTE RECONHECIDA. DESCONSIDERAÇÃO DAS QUALIFICADORAS ... DE CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE ...
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Acórdão nº 1.0079.11.064690-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTOS QUALIFICADOS E RECEPTAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL FARTA - COAUTORIA EVIDENCIADA - CONDENAÇÃO NECESSÁRIA - CONCURSO DE AGENTES VERIFICADO - EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS - UTILIZAÇÃO DE UMA DELAS PARA QUALIFICAR O DELITO E OUTRA PARA AUMENTAR A PENA-BASE - MAIS DE UMA AÇÃO NAS MESMAS CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR, MANEIRA DE EXECUÇÃO - CONTINUIDADE DELITIVA EVIDENCIADA.
... FARTA - COAUTORIA EVIDENCIADA - CONDENAÇÃO NECESSÁRIA - CONCURSO DE AGENTES VERIFICADO - EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS - UTILIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0079.11.064690-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTOS QUALIFICADOS E RECEPTAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL FARTA - COAUTORIA EVIDENCIADA - CONDENAÇÃO NECESSÁRIA - CONCURSO DE AGENTES VERIFICADO - EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS - UTILIZAÇÃO DE UMA DELAS PARA QUALIFICAR O DELITO E OUTRA PARA AUMENTAR A PENA-BASE - MAIS DE UMA AÇÃO NAS MESMAS CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR, MANEIRA DE EXECUÇÃO - CONTINUIDADE DELITIVA EVIDENCIADA.
... FARTA - COAUTORIA EVIDENCIADA - CONDENAÇÃO NECESSÁRIA - CONCURSO DE AGENTES VERIFICADO - EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS - UTILIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0079.11.064690-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTOS QUALIFICADOS E RECEPTAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL FARTA - COAUTORIA EVIDENCIADA - CONDENAÇÃO NECESSÁRIA - CONCURSO DE AGENTES VERIFICADO - EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS - UTILIZAÇÃO DE UMA DELAS PARA QUALIFICAR O DELITO E OUTRA PARA AUMENTAR A PENA-BASE - MAIS DE UMA AÇÃO NAS MESMAS CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR, MANEIRA DE EXECUÇÃO - CONTINUIDADE DELITIVA EVIDENCIADA.
... FARTA - COAUTORIA EVIDENCIADA - CONDENAÇÃO NECESSÁRIA - CONCURSO DE AGENTES VERIFICADO - EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS - UTILIZAÇÃO ... -
Processo nº 0018599-92.2008.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Septiembre de 2017
... concurso formal, ... razão unitária mínima. Em razão das qualificadoras" do emprego de ... arma e do concurso de agentes,\xC2" ...
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Acórdãos nº 0015606-59.2016.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Agosto de 2018
... flagrante conduzindo o veículo subtraído qualificadoras do concurso de agentes e chave falsa comprovadas MP pretende ...
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Acórdão Nº 0000444-03.2019.8.24.0041 do Segunda Câmara Criminal, 02-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 155, §§ 1º E 4º, I E IV) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES - DOSIMETRIA - PRIMEIRA FASE - MAUS ANTECEDENTES - ACUSADO MULTIRREINCIDENTE - VIABILIDADE DE MIGRAÇÃO DE UMA DELAS PARA A NEGATIVAÇÃO DA PENA-BASE - POSSIBILIDADE, OUTROSSIM, DE MIGRAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA AS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO -...
... ). Por sua vez, a defesa alega, em suma, afastamento das qualificadoras do delito em questão, além de sopesar os benefícios da confissão ... afastamento das qualificadores de rompimento de obstáculo e do concurso de agentes, bem como pela alteração da dosimetria da pena, fixando-se a ... -
Acórdãos nº 3000438-59.2013.8.26.0344 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... Conduta juridicamente relevante. Qualificadoras do concurso de agentes e do rompimento de obstáculo ...