Concurso de qualificadoras
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Acórdão Nº 0004348-39.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS E PELO CONCURSO DE PESSOAS ... E MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. CONDENAÇÃO ... MAIOR ... REPROVABILIDADE DA CONDUTA. CONCURSO DE ... QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAR UMA PARA ... QUALIFICAR O DELITO E OUTRA PARA ...
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Acordao N° 1404407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Penal. Furto qualificado. Escalada e concurso de pessoas. Manutenção das qualificadoras. Antecedentes e circunstâncias do crime. Fundamentação idônea. Quantum de aumento proporcional. Pena-base mantida. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito. Impossibilidade. 1. Impossível a exclusão das qualificadoras de escalada e concurso de pessoas uma vez comprovadas pelos...
... Acórdão Nº ... PENAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA E CONCURSO DE PESSOAS ... MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS. ANTECEDENTES E ... -
Acórdão Nº 0007704-90.2017.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 24-03-2022
... , requereuo afastamento da qualificadora do abuso de confiana e do concurso de agentes. Ademais, postulou o reconhecimento do arrependimento posterior ... RECURSO DA DEFESA. [ ... ] PLEITODE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS QUE NO MERECE PROSPERAR. ABUSO DE CONFIANA QUE, APESAR DO SEU CARTER ...
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Acórdão nº 2002/0160705-0 de T6 - SEXTA TURMA
... APLICAÇÃO DO AUMENTO DE 3/8 COM BASE NO NÚMERO DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES CONSIDERADOS ... se tratando de roubo qualificado por mais de uma causa, no caso concurso de agentes e emprego de arma de fogo, para a estipulação de aumento de ...
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Acórdão nº 0394730-58.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 25 de Julio de 2017
... TENTADO. COMPROVADA A AMEAÇA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS ... CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA. INVIABILIDADE ... DEMONSTRADO ...
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Acordao N° 1289573 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelações criminais. Furtos duplamente qualificados. Fraude e concurso de agentes. Lavagem de capitais. Preliminares. ?bis in idem?. Princípio do juiz natural. Emendatio libelli. Absolvição. Desclassificação para estelionato. Autorias e materialidades comprovadas. Impossibilidade. Dosimetria. Duas qualificadoras. Possibilidade de emprego de uma qualificadora na pena-base. ?quantum? de aumento da...
... APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. FRAUDE E CONCURSO ... DE AGENTES. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRELIMINARES. “BIS IN IDEM” ... IMPOSSIBILIDADE ... DOSIMETRIA. DUAS QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE DE EMPREGO DE UMA ... QUALIFICADORA NA PENA-BASE ... -
Acórdão nº 0006505-65.2019.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-02-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0006505-65.2019.8.11.0064 APELANTE: CLEITON SOARES DOS SANTOS, INIVALDO DOS SANTOS BATISTA APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DOS ACUSADOS...
... DELES NA EMPREITADA CRIMINOSA – EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS ATINENTES AO CONCURSO DE AGENTES E À ESCALADA – DESCABIMENTO – ... -
Acórdão nº 0302779-50.2015.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... ROUBO QUALIFICADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE ... PESSOAS, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ARTIGO 157, § 2º, ... INCISOS ... qualificadoras (concurso de pessoas e arma de fogo), ... tendo considerado uma delas, "o ...
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Acórdãos nº 0011020-81.2013.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... QUALIFICADORAS concurso de agentes comprovado pela prova oral ...
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Acórdão Nº 0042855-14.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-02-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO ... MAJORADO. USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. FORMAÇÃO DE ... QUADRILHA OU BANDO. CONCURSO MATERIAL ... praticaram o delito de roubo majorado ... 2 Qualificadoras do crime (concurso de agentes e uso de arma) demonstradas com as provas ...
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Acórdão Nº 0005096-03.2018.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-04-2023
... RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO ... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, §4º, INC. I E IV, ... 3)- (APELOS 01 E 02). PEDIDO DE ... AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. TESE AFASTADA ... CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ...
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Acordão do Quinta Turma, 11-09-2018
RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. MAUS ANTECEDENTES. FATOS DIVERSOS. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. DUAS QUALIFICADORAS. CONSIDERAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que não há óbice em...
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Acórdão nº 2010/0077689-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DUAS MAJORANTES. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARTEFATO. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MERA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE QUALIFICADORAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE ... I ...
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Acórdão Nº 0000901-33.2019.8.24.0074 do Segunda Câmara Criminal, 02-08-2022
... do delito, o reconhecimento do privilgio, o afastamento das qualificadoras e da pena de multa, a concesso do benefcio da justia gratuita e a fixao de ... 155, 4, incisos I e IV, do Cdigo Penal. No que tange ao concurso de agentes, tem-se que, no obstante a irresignao defensiva, a prova oral ...
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Acórdão Nº 0000084-84.2019.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2022
... MANTIDA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA RELATIVA AO ... CONCURSO DE PESSOAS E, POR CONSEQUÊNCIA, DE REDUÇÃO DA PENA BASE ... PARA O ... DUAS QUALIFICADORAS (CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE ... OBSTÁCULOS) QUE AUTORIZA A ...
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Acórdão nº 0566116-88.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Abril de 2018
... RECONHECIMENTO JUDICIAL ... 2. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DE ... CONCURSO DE AGENTES E REPOUSO NOTURNO ... DESCABIMENTO ...
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Decisao Nº 0559837-52.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I e II, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE CONSUBSTANCIADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊN-CIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. DESCABIMENTO. RELATO SEGURO DA VÍTIMA. READEQUAÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O ABERTO. NÃO CABIMENTO. DISPENSA DO PAGAMENTO DA PENA DE
... ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊN-CIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. DESCABIMENTO. RELATO SEGURO ... -
Acórdão Nº 0000340-23.2017.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-05-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. TESTEMUNHOS DE POLICIAIS. VALIDADE. PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. VEDAÇÃO. EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO
... CIRCUNSTÂNCIAS ... DESFAVORÁVEIS ... EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. VEDAÇÃO. EMPREGO ... DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0005131-30.2018.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-04-2023
... COMPROVAÇÃO VÁLIDA DO ABUSO DE CONFIANÇA – QUALIFICADORAS ... MANTIDAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL – ... IMPROCEDÊNCIA – PRESENÇA DE DUAS QUALIFICADORAS (CONCURSO DE ... AGENTES E ABUSO DE CONFIANÇA) QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE UMA ...
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Acórdão Nº 0001924-29.2019.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. IMPOSSIBILIDADE ... CONCURSO DE QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE DE UMA DAS QUALIFICADORAS SER ...
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Acórdão Nº 0007136-86.2016.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 06-10-2020
... FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE FRAUDE E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §4º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ... QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. FRAUDE E CONCURSO DE PESSOAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS ...
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Acórdãos nº 0033985-19.2014.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... QUALIFICADORAS concurso de agentes comprovado pela prova oral ...
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Acórdão nº 2014/0060315-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 2 (DOIS) HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, EM CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. QUANTUM PROPORCIONAL. ALEGADA REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É válida a majoração da pena-base,...
... Além disso, presentes 2 (duas) qualificadoras no ... -
Acórdão Nº 0794061-73.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-10-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS MANTIDAS. VÍNCULO SUBJETIVO DE CREDIBILIDADE ENTRE AUTOR E VÍTIMA. AGENTE FUNCIONÁRIO DA EMPRESA VÍTIMA. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA SUA CONTA E DE TERCEIROS QUE FORNECERAM DADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
... APELAÇÃO CRIMINAL ... FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. CONCURSO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS MANTIDAS ... -
Acórdão Nº 0002543-82.2016.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 20-03-2023
... QUE O CRIME FOI PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES E MEDIANTE ... FRAUDE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE ... QUALIFICADORAS (CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE FRAUDE) QUE ... AUTORIZA A UTILIZAÇÃO ...