Concurso de qualificadoras
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Acórdão nº 70081859928 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-04-2022
... concurso de agentes. No concurso de qualificadoras no delito de furto, uma deve ...
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Acórdão Nº 5001850-23.2019.8.24.0057 do Primeira Câmara Criminal, 04-11-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO (INCISOS II E IV DO § 4º DO ART. 155 DO CP). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. (1) PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. CONJUNTO SUFICENTE FORMADO PELA PALAVRA DAS VÍTIMAS, DEPOIMENTOS DE POLICIAIS QUE PARTICIPARAM DAS INVESTIGAÇÕES, PROVA DOCUMENTAL E APREENSÃO DE...
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Acórdãos nº 9000004-81.2011.8.26.0038 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Diciembre de 2015
... ão Paulo APELAÇÃO CRIMINAL Roubos qualificados em concurso formal Preliminares afastadas Materialidade e ia suficientemente comprovadas Qualificadoras de concurso de agentes e de uso de arma de fogo ...
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Acórdão nº 70083923722 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
... crimes contra o patrimônio. estelionato. fURTO qualificado. CONCURSO material ... 1º fato. estelionato. golpe do bilhete premiado. PROVA ... Condenação mantida, inclusive quanto às qualificadoras do concurso de agentes e da fraude, demonstradas pela prova ... pena ...
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Processo nº 0005679-51.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 20 de Octubre de 2016
... Código de Processo Penal. ... CONDENATÓRIO. ... QUALIFICADORAS ... CONCURSO DE AGENTES E DO ROMPIMENTO DE ...
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Acórdãos nº 0000219-32.2016.8.26.0558 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Febrero de 2018
... Concurso de agentes e escalada. Provas evidenciando a autoria e a ... Qualificadoras do concurso de agentes e da escalada demonstradas pela ...
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Acórdão Nº 0000237-32.2019.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE ... AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DE ADULTERAÇÃO ... DE SINAL ... CONDIÇÃO DE COAUTOR – QUALIFICADORAS DO CONCURSO DE ... AGENTES E DE GRAVE AMEAÇA COM EMPREGO DE ARMA DE ...
- Acórdão nº HC 199229 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 139577 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdãos nº 3001845-08.2013.8.26.0019 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... dos milicianos Condenação de rigor Qualificadoras (concurso de agentes e rompimento de obstáculo) ...
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Acórdão nº 50340681320218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ESCALADA. CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. I. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. Caso em que as provas angariadas ao longo do trâmite penal se mostraram eficientes a demonstrar, não apenas materialidade e autoria delitivas, mas, igualmente, o animus furandi. Conforme se...
... Na mesma linha, não há dúvidas de que o delito foi cometido em concurso de agentes - sequer existindo insurgência defensiva quanto ao ponto ... Vão, portanto, conservadas as qualificadoras da escalada e do concurso de agentes ... Com essas considerações, ... -
Acórdãos nº 0002087-51.2014.8.26.0417 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... incompatível com o princípio invocado Qualificadoras (concurso de agentes e rompimento de obstáculo) e causa ...
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Acórdão nº 0565602-38.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
... EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS ATINENTES AO ... CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE CHAVE FALSA ...
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Acórdão nº 0570018-15.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Marzo de 2018
... CRIME DE ROUBO QUALIFICADO POR EMPREGO DE ARMA E ... CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, ... DO CPB) - RECURSO POR ... do art. 59 do CP, o MM Juiz, à vista de duas ... qualificadoras (concurso de pessoas e restrição à ... liberdade da vítima), com ...
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Acórdão nº 2008/0165712-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCRIÇÃO INDIVIDUALIZADA DA CONDUTA ... , para tanto, que a exordial narre o fato principal e as qualificadoras de forma a possibilitar o exercício da ampla defesa ... 2. Outrossim, ...
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Acórdão Nº 0715346-91.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-02-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO ... MAJORADO. USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE ... MENORES. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL ... de roubo e corrupção de menores ... 2 Qualificadoras do crime (concurso de agentes e uso de arma) demonstradas com as provas ...
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Acórdão Nº 0007111-77.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-02-2015
Apelação Criminal. Roubo qualificado. Atenuante. Confissão. Pena base. Mínimo. Qualificadoras. Redução. Concurso formal.- A fixação da pena base no mínimo legal, impede a incidência da atenuante da confissão espontânea, ainda que ela tenha sido reconhecida.- O percentual de aumento de pena decorrente da existência de qualificadoras, não está relacionado com a quantidade dessas, mas
... Atenuante. Confissão ... Pena base. Mínimo. Qualificadoras. Redução. Concurso ... - A fixação da pena base no mínimo legal, ... -
Acórdãos nº 0000107-45.2017.8.26.0197 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Julio de 2019
... Bens apreendidos na posse dos réus. Qualificadoras do concurso de agentes e rompimento de obstáculo ...
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Acordao Nº 163710 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE PROCESSUAL. PRELIMINARES AFASTADAS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECOTE DE AGRAVANTE GENÉRICA. INVIALIBIDADE. APELOS DESPROVIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) A ausência de reconhecimento...
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Acórdãos nº 0046833-79.2010.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... çar a condenação - Pretendido afastamento das qualificadoras de concurso de agentes e emprego de arma de fogo ...
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Acórdãos nº 0007905-06.2014.8.26.0248 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2015
... de recurso que dificultou a defesa da vítima em concurso formal por erro na execução. Insurgência defensória quanto ao reconhecimento das qualificadoras e quanto ao reconhecimento do concurso de crimes ...
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Acórdãos nº 0000389-88.2017.8.26.0551 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Octubre de 2019
... fase da dosimetria em 1/6 pelo reconhecimento do concurso formal, concretizando-a em dois (02) anos, oito (08) meses ... Inocorrência Condenação mantida Qualificadoras do concurso de agente e rompimento de obstáculo ...
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Acordao N° 1760601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelações criminais. Direito penal e processual penal. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição por insuficiência de provas. Não cabimento. Dosimetria da pena. Qualificadoras. Concurso de pessoas. Mais de um agente. Divisão de tarefas e unidade de desígnios. Emprego de arma de fogo. Apreensão e perícia....
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE ... FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE ... NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA ... QUALIFICADORAS. CONCURSO DE PESSOAS. MAIS DE UM AGENTE. DIVISÃO DE ... TAREFAS E UNIDADE ... -
Acórdão nº 50016282620208210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente (fato n.° 2), em concurso material, pela suposta prática dos seguintes fatos delituosos: ... "1° ... No que tange às qualificadoras prevista no artigo 155, §4º, incisos I e II, do Código Penal, tenho que ...
- Acórdão Nº 5003987-89.2020.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 27-04-2021