Concurso de qualificadoras

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOQ UALIFICADO PELO ROMPIMETO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA DEFESA. PLEITO COMUM AOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DOS RÉUS JHONATAN E DANIELA. ADEMAIS, PERTENCES DE UMA DAS VÍTIMAS APREENDIDO COM OS ACUSADOS. CONDENAÇÕES...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

JÚRI - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA - EXCESSO AO SE AQUINHOAR A PENA-BASE - OCORRÊNCIA - MAUS ANTECEDENTES - CARACTERIZAÇÃO - CONCURSO DE QUALIFICADORAS - SEGUNDA E TERCEIRA QUALIFICADORAS COMO AGRAVANTES GENÉRICAS - IMPOSSIBILIDADE - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - DENEGAÇÃO MANTIDA - GARANTIA DA ORTDEM PÚBLICA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. AUTORIA COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIMINUIÇÃO DA PENA BASE. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. REFORMA DA PENA BASE E DA PENA DE MULTA. REDUÇÃO DO QUANTUM APLICADO AS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO. INOCORRÊNCIA DE CRIME CONTINUADO. APELO PROVIDO EM PARTE1. Quando comprovada a autoria delitiva não

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. AUMENTO EM 1/4 NA SEGUNDA FASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DUPLA REINCIDÊNCIA E REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUMENTO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. 1. A jurisprudência do Superior...

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOIS ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, E UM DELES AINDA COM RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. O julgador local reduziu a pena definitiva do recorrente para

Ementa: Apelação Criminal. Furto Qualificado ¿ Artigo 155, § 4.º, Inciso Ii e Iv, (dezoito Vezes), Na Forma Do Artigo 71, Todos Do Código Penal. Autoria e a Materialidade Devidamente Comprovadas. Prisão Em Flagrante Do Réu Tendo Em Seu Poder 17 Aparelhos Celulares Subtraídos. Réu Reconhecido Pelos Lesados. Qualificadoras Do Concurso de Pessoas e de Destreza Sobejamente Demonstradas Pelo Acervo...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, §4º, INCISOS II E IV. DUAS QUALIFICADORAS. UMA VALORADA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. OUTRA PARA TIPIFICAR A CONDUTA DELITIVA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 443 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTOS QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 155, §4°, INCS. I E II, E ART. 155, §4°, INC. II, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA AO APENAMENTO. No concurso de qualificadoras no delito de furto, uma deve ser utilizada para qualificar o crime e as demais como circunstâncias judiciais negativas ou agravantes,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PEDIDOS DE CARACTERIZAÇÃO DO CRIME TENTADO E DA DESQUALIFICAÇÃO REFERENTE À ARMA DE FOGO. INSURGÊNCIA ANTE AO QUANTUM REFERENTE ÀS QUALIFICADORAS E AO RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. CONSUMAÇÃO, QUALIFICADORA DA ARMA E CONCURSO FORMAL EVIDENTES. REDUÇÃO DO QUANTUM REFERENTE ÀS QUALIFICADORAS DEVIDO. CONCURSO

Penal e processual penal. Associação criminosa. Não comprovação da estabilidade e permanência. Absolvição. Furtos. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Qualificadoras. Concurso de pessoas, envio de veículo furtado para outro estado e rompimento de obstáculo. Manutenção das duas primeiras. Rompimento de obstáculo. Violência contra a própria coisa. Afastamento. Continuidade delitiva....

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (DUPLAMENTE) QUALIFICADO PRATICADO CONTRA DUAS VÍTIMAS. DOSIMETRIA. LEGALIDADE. RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO. 1. Nos limites estabelecidos pelo art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a suprimir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado. 2. Verificada a omissão no acórdão, no

APELAÇÃO ¿ Arts. 155, §4º, III e IV, e 288, n/f 69, todos do CP. Pena: 04 anos de reclusão, em regime aberto, e 15 dias-multa, no valor mínimo legal (CARLOS). Art. 288 do CP. Pena: 02 anos de reclusão, em regime aberto (LUIZ). Narra a denúncia que o apelante CARLOS e o corréu, consciente e voluntariamente, em comunhão de ações e desígnios entre si e com o indivíduo identificado, apenas, como...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §1º E §4º, INCS. I E IV DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REQUERIDA EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO REPOUSO NOTURNO SOB ALEGAÇÃO DE NÃO ESTAR CAPITULADA NA DENÚNCIA. IRRELEVÂNCIA. RÉU QUE SE DEFENDE DOS FATOS E NÃO DO TIPO PENAL IMPUTADO. OBSERVÂNCI