Concurso eletivo
-
Acórdão Nº 0301594-26.2017.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... ÇA FEDERAL E ESTADUAL - INADMISSIBILIDADE DA CONCOMITÂNCIA - CONCURSO DE AÇÕES - ELECTA UNA VIA NON DATUR REGRESSUM AD ALTERAM. Segurada ... explica por que o concurso de ações é também chamado concurso eletivo. (Primeiras linhas de direito processual civil, v. I, Saraiva, 1983, 13ª ...
-
Acórdão Nº 0317928-28.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... NAJUSTIAFEDERALE ESTADUAL - INADMISSIBILIDADE DA CONCOMITNCIA - CONCURSO DE AES -ELECTA UNA VIA NON DATUR REGRESSUM AD ALTERAM. Segurada pediu ... assim se explica por que o concurso de aes tambm chamadoconcurso eletivo. (Primeiras linhas de direito processual civil, v. I, Saraiva, 1983, 13 ...
-
Acórdão Nº 0311248-60.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... se pode retroceder. A doutrina cuida do assunto a propósito do concurso de ações, servindo-me aqui do clássico Moacir Amaral Santos:Um mesmo ... explica por que o concurso de ações é também chamado concurso eletivo. (Primeiras linhas de direito processual civil, v. I, Saraiva, 1983, 13ª ...
-
Acórdão Nº 5017532-75.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... a qualelecta una via non datur regressus ad alteram,que trata do concurso de aes e impe uma escolha ao interessado quando o sistema jurdico lhe ... assim se explica por que o concurso de aes tambm chamado concurso eletivo. (Primeiras linhas de direito processual civil, v. I, Saraiva, 1983, 13 ...
-
Decisao Nº 8011717-91.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-01-2020
... CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO. REJEITADA. MÉRITO. ANULAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO VICIADO APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO. EXONERAÇÃO DOS ... ção de pessoal ou nomeação de concursados em final de mandato eletivo, mas da anulação de um concurso público que culminou na exoneração de ...
-
Acórdão Nº 5002791-47.2021.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS APOSENTADA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. VACÂNCIA DO CARGO. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM REPERCUSSÃO GERAL, NO JULGAMENTO DO RE N. 1302501 (TEMA1150). ACUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DE...
... , nem de investidura em novo cargo pblico (aps aprovao em concurso), inaugurando outro vnculo com a administrao pblica municipal. O que se ... em novo concurso pblico para cargo acumulvel, ou para ocupar cargo eletivo ou comissionado, na forma do 10 do art. 37 da Constituio Federal"(Apelao ... -
Decisão nº 2008.02.01.002502-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 25 de Febrero de 2008
... em referêia estatuiu, em favor do demandante contra a UNIÃ, um concurso" eletivo de foros igualmente competentes, regra ampla esta apenas excepcion\xC3" ...
-
Decisão nº 2008.02.01.003112-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Mayo de 2008
... em referêia estatuiu, em favor do demandante contra a UNIÃ, um concurso" eletivo de foros igualmente competentes, regra ampla esta apenas excepcion\xC3" ...
-
Decisão nº 2008.02.01.010857-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Julio de 2008
... em referêia estatuiu, em favor do demandante contra a UNIÃ, um concurso" eletivo de foros igualmente competentes, regra ampla esta apenas excepcion\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0630538-09.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 27-03-2023
... (concurso eletivo): se antes do prazo de dois anos, previsto no art. 495 do CPC/73, ...
-
Acórdão Nº 0001761-25.2011.8.24.0103 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2022
PROCESSUAL CIVIL - QUERELA NULLITATIS - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - NULIDADE1 Segundo posição consolidada na Corte Superior, "a doutrina e a jurisprudência são unânimes em afirmar que a ausência de citação ou a citação inválida configuram nulidade absoluta insanável por ausência de pressuposto de existência da relação processual, o que possibilita a declaração de sua inexistência por meio da ação...
... remdios jurdicos-processuais) se oferece ao interessado em tpico 'concurso eletivo', sendo lcito servir-se indiferentemente de qualquer dos vrios ... -
Acórdão nº 50000696320148210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÕES. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EM CONSTRUÇÃO CIVIL. COMPROVADO O ABANDONO DA OBRA PELO RÉU. AFASTADA A ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 614, §2º, DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE DA AUTORA PELO ABANDONO DA OBRA NÃO COMPROVADA. PEDIDO DE ABATIMENTO DO VALOR DA MÃO DE OBRA. INOVAÇÃO...
... O abandono da obrigação de fazer autoriza, em concurso" eletivo de ações, a execução judicial da obrigação ou a rescisão \xC2" ... -
Acórdão Nº 5002297-46.2022.8.24.0076 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... jurídicos-processuais) se oferece ao interessado em típico 'concurso eletivo', sendo lícito servir-se indiferentemente de qualquer dos vários ...
-
Acórdão Nº 0301170-64.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
... no momento em que toma conhecimento da existência do processo (concurso eletivo): se antes do prazo de dois anos, caberá ação rescisória ou ...
-
Acórdão Nº 0309976-02.2017.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... no momento em que toma conhecimento da existência do processo (concurso eletivo): se antes do prazo de dois anos, caberá ação rescisória ou ...
-
Decisão da Presidência nº 1722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2002
... O Plenário firmou orientação no sentido de que havendo concurso eletivo de meios processuais, não é admissível a aplicação do ...
-
Decisão da Presidência nº 1722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2002
... O Plenário firmou orientação no sentido de que havendo concurso eletivo de meios processuais, não é admissível a aplicação do ...
-
Decisão da Presidência nº 1722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2002
... O Plenário firmou orientação no sentido de que havendo concurso eletivo de meios processuais, não é admissível a aplicação do ...
-
Decisão da Presidência nº 1722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2002
... O Plenário firmou orientação no sentido de que havendo concurso eletivo de meios processuais, não é admissível a aplicação do ...
-
Acórdão Nº 0003706-26.2006.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-07-2023
... em que toma conhecimento da existência do ... eletivo): se antes do ... prazo de dois anos, previsto no art. 495 do ... ESTADO ...
-
Acórdãos nº 2285041-53.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2020
... que toma conhecimento da existência do processo (concurso eletivo): se antes do prazo de dois anos, previsto noa ...
-
Acórdão nº 507 de Tribunal Pleno, 18 de Septiembre de 1992
... CONCURSO PBLICO, AUSNCIA, MEDIDA CAUTELAR, DEFERIMENTO ... CT0750, MANDATO ELETIVO, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054033020194058000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0805403-30.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OZIEL ALVES DE BARROS ADVOGADO: Antonio Sotiris Garyfalos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO RECURSAL DE APOSENTADORIA POR IDADE....
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050236-87.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-09-2019
Habeas corpus. Suspensão de função pública. Imputação de associação criminosa, fraude de caráter competitivo de procedimento licitatório, em concurso de agentes, falsidade ideológica, em concurso de pessoas e continuidade delitiva, crimes de responsabilidade, tudo sob o signo do concurso material. Writ que visa, em apertada síntese, a aplicação extensiva da decisão do Colendo Primeiro Grupo de Câm
... competitivo de procedimento licitatório, em concurso de ... agentes, falsidade ideológica, em concurso de pessoas e ... RV 6556 (JB-M) ... medida restritiva ao exercício do atual cargo eletivo de ... deputado estadual, sobretudo porque os crimes objetos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015419620154058300), 26-11-2019
PJE 0001541.96.2015.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. ESQUEMA ENVOLVENDO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA RFB, DOS CORREIOS, BEM COMO INTERMEDIÁRIOS PARA A CONFECÇÃO E VENDA DE CPFs FALSOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. REFORMA. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO CABIMENTO. RECURSOS...