Concurso eletivo
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Acórdão Nº 0626817-15.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 31-08-2021
... da existência do processo (concurso eletivo): se antes do prazo de ... dois anos, previsto no art. 495 do ...
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Acórdão Nº 0004753-49.2019.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS PROPOSTA NA ORIGEM. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ENTENDER QUE O FEITO SE TRATA DE UMA AÇÃO RESCISÓRIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.É cediço que a querela nullitatis insanabilis se trata de uma ação declaratória de nulidade (ou de inexistência) de sentença cujo cabimento está restrito à
... conhecimento da existência do processo (concurso ... eletivo): se antes do prazo de dois anos, previsto no ... art. 495 do ... -
Acórdãos nº 2052816-61.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
... que toma conhecimento da existência do processo (concurso eletivo): se antes do prazo de dois anos, previsto ...
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Acórdão Nº 0009857-36.2011.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-05-2020
... a ação de inventário não constituem concurso eletivo de ações; ... e a doação de imóvel requisita instrumento ...
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Acórdão Nº 0802093-13.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 05-06-2017
... conhecimento da existência do processo (concurso eletivo): se antes ... do prazo de dois anos, previsto no art. 495 do ...
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Acórdãos nº 2140141-11.2018.8.26.0000 de 11º Grupo de Direito Privado, 15 de Enero de 2019
... que toma conhecimento da existência do processo (concurso eletivo): se antes do prazo de dois anos, previsto no art. 495 ...
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Acórdãos nº 2097624-88.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... em que toma conhecimento da existência do processo (concurso eletivo): se antes do prazo de dois anos, previsto no art. 495 ...
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Decisão Monocrática Nº 0004985-98.2014.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-11-2019
... momento em que toma conhecimento da existência do processo (concurso eletivo): se ... antes do prazo de dois anos, previsto no art. 495 do ...
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Acórdão Nº 0044984-19.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Seção Cível, 23-11-2022
... conhecimento da existência do processo (concurso eletivo): se ... antes do prazo de dois anos, previsto no art. 495 do ...
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Acórdãos nº 2063654-97.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... Expõe que no caso não é aplicável o concurso eletivo da competência, porque a autora é empresa ...
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Acórdãos nº 2273665-07.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 1 de Junio de 2019
... que toma conhecimento da existência do processo (concurso eletivo): se antes do prazo de dois anos, previsto no ...
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Acórdão Nº 0009380-89.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-10-2023
... existência do processo (concurso eletivo): se antes do prazo de dois anos, previsto no art. 495 ... do ...
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Acórdãos nº 1003387-94.2015.8.26.0126 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... não se verifica a inexistência de citação, mas concurso eletivo de meios de impugnação para a eficácia do julgado ...
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Direito Penal
... 7º do CP, depende do concurso de determinadas condições, estabelecidas no § 2º do mesmo dispositivo; ... ão de final de semana (B) proibição de exercício de mandato eletivo" (C) suspensão de habilitação para dirigir veículo (D) proibiç\xC3" ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... gastos que farão em cada eleição a que concorrerem por cargo eletivo. Até o momento não foi editada a referida lei fixando ... normas visam a combater não é, propriamente, o concurso do poder econômico em campanhas eleitorais, até porque, como já ...
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Acórdão nº 0001334-68.2013.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
... do Município de Candeias, cujo término do mandato eletivo se deu em ... 31.04.2004, conforme certidão de fl. 04. Em janeiro de 2005 ... admitido por concurso, sendo-lhe garantido o direito à reintegração no cargo ... de origem e ...
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Acórdão nº 0001798-69.2009.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Agosto de 2016
... ocorrido, ainda, em concurso material às inaugurações descritas na exordial ... acusatória, fatos ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... f) o titular ou suplente em exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, quando não esteja vinculado a ... § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de sorteio de números ou ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... delegação feita pelo Poder Público ao particular, aprovado em concurso público de provas e títulos. Logo, correta a assertiva “D” ... da atividade notarial com o exercício simultâneo de mandato eletivo. Acerca desse ato norma-tivo, é correto afirmar que: (A) O notário ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... do Código Civil, é uma forma de escapismo à exigência do concurso público, com afronta ao art. 37, II, CF (STF — TP — ADI n. 890 — ... se o empregado, público ou não, é candidato a um cargo eletivo ou não ... Na ocorrência de eleições presidenciais, a circunscrição ...
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Direito Eleitoral
... seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição) ... (C) A prática de ato de improbidade ... 6 meses anteriores ao pleito (no entanto, considerando a data do concurso de onde se extrai esta questão, não foi a abordada pela banca ...
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Acórdão Nº 5000574-77.2019.8.24.0017 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... jungido noevento 35, item 11, a parte autora, aps aprovao em concurso pblico,fora nomeada, em 09/03/1995,para o cargo de provimento efetivo de ... em novo concurso pblico para cargo acumulvel, ou para ocupar cargo eletivo ou comissionado, na forma do 10 do art. 37 da Constituio Federal"(Apelao ...
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Decisão Monocrática Nº 5023351-73.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-08-2020
... exonerado, somente podendo retornar mediante aprovação em novo concurso público para cargo acumulável, ou para ocupar cargo eletivo ou ...
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Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - para atividade política; ... II - para exercício de mandato eletivo; e ... III - não remuneradas ... § 2º Na hipótese de mudança de ... da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, o concurso público será realizado em duas etapas, sendo a segunda constituída de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0196766-62.2016.8.19.0001 (Criminal), 24-06-2021
APELAÇÕES. ART. 251 DO DECRETO-LEI Nº 1.001/1969 (CÓDIGO PENAL MILITAR), POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CRIME DE ESTELIONATO PREVISTO NO CÓDIGO PENAL MILITAR, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. CRIME DE ESTELIONATO, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL. ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSO MINISTERIAL, POR MEIO DO QUAL PUGNA...
... PREVISTO NO CÓDIGO PENAL MILITAR, POR ... DUAS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL ... RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA ... DEFESA. CRIME DE ... pública (ou mandato eletivo), em sendo aplicada pena ... privativa de liberdade por tempo igual ou ...