concurso formal de pessoas
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Acórdão Nº 0005251-59.2013.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2023
... DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO ... FORMAL. ADULTERAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0183357-79.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-09-2020
... ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE ... PESSOAS EM CONCURSO FORMAL. CORRUPÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0624938-70.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-07-2020
... ROUBO ... MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL, ... PREVISTO NO ...
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Decisão Monocrática Nº 0131165-04.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-11-2021
... ROUBOS MAJORADOS (CONCURSO DE ... REEXAME/REFAZIMENTO ... DOSIMETRIA DAS ... 157, § 2º, ... II, do CP (concurso de pessoas), a sanção deve ser elevada em 1/3 (menor ... Concurso formal. O recorrente Daniel ... de Souza Simplício, ...
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Acórdão Nº 0001637-43.2009.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-11-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, §2º, IE II, VIGENTES Á ÉPOCA, C/C ART. 70, DO CP). RECURSO DEFENSIVO QUESTIONANDO EXCLUSIVAMENTE A DOSIMETRIA DA PENA. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA, DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO CÁLCULO PENAL PARA CADA CRIME INDIVIDUALMENTE. REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA.
... E CONCURSO" DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL ... (ART. 157, §2\xC2" ... -
Acórdão Nº 1001247-57.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL (ART. 158, §2º, I E II C/C ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO CONSTATAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO HÍGIDO. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELOS DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS..
... FOGO E CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO ... FORMAL (ART. 158, ... -
Acórdão Nº 0197989-08.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-03-2023
... E CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO FORMAL. (ART ... 157, 2º, ...
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Decisão Monocrática Nº 0019030-94.2017.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-09-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO FORMAL. ABSOLVIÇÃO. PALAVRA DAS VÍTIMAS. GRANDE VALOR PROBANTE. DEPOIMENTOS POLICIAIS HARMÔNICOS COM AS DECLARAÇÕES DOS OFENDIDOS. DOSIMETRIA. DECOTADOS VETORES JUDICIAIS CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PENA-BASE REDIMENSIONADA. REGIME PRISIONAL MANTIDO. RECURSO
... ROUBO QUALIFICADO. USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS ... CONCURSO FORMAL. ABSOLVIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0012154-58.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-08-2016
... APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE ... PESSOAS. CONCURSO FORMAL. INSURGÊNCIA ...
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Processo nº 0109082-73.2015.8.19.0021 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016
... ÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO ... DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL. ...
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Processo nº 0025183-12.2017.8.19.0021 de Quinta Câmara Criminal, 12 de Abril de 2018
... COMPROVADO. ... CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE ... pessoas ou, se não afastada, seja ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ARMA E CONCURSO ... prática de sete delitos em concurso formal, levando em conta a quantidade de ...
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Acórdão Nº 0157302-57.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO-CRIME. ROUBOS EM CONCURSO DE PESSOAS E EM CONCURSO FORMAL. ABSOLVIÇÃO PARCIAL. CONDENAÇÃO GENÉRICA (VÍTIMA INDETERMINADA E COISA NÃO APREENDIDA). POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS BENS SURRUPIADOS APREENDIDOS E SUAS RESPECTIVAS RESTITUIÇÕES AOS SEUS LEGÍTIMOS DONOS. QUATRO VÍTIMAS E NÃO CINCO. ABSOLVIÇÃO COM REFLEXOS: (I) NA
... ROUBOS EM CONCURSO DE PESSOAS E ... EM CONCURSO FORMAL. ABSOLVIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0252654-03.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2023
... APELAÇÃO ... ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS EM ... CONCURSO FORMAL – DUAS ...
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Decisão Monocrática Nº 0232447-17.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-07-2021
... USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, EM ... CONCURSO FORMAL COM O CRIME DE ...
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Decisao Nº 0000295-54.2019.8.05.0164 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-01-2022
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTES CONDENADOS PELO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. REJEIÇÃO. JUSTA CAUSA COMPROVADA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. REJEIÇÃO. COMPROVAÇÃO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO COMINADO. PROVIDÊNCIA ADOTADA NA SENTENÇA....
... PELO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL. PEDIDO ... -
Acórdão nº 2016/0101106-9 de T5 - QUINTA TURMA
... da reprimenda pela aplicação do concurso formal ... potencial para duas ou mais pessoas, visto que aconteceu em via ...
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Acórdão Nº 0153006-55.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-05-2021
... USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS EM ... CONCURSO FORMAL COM O CRIME DE ...
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Acórdão Nº 0000304-14.2018.8.24.0005 do Primeira Câmara Criminal, 15-04-2021
... Acrescentou que eram trs pessoas, sendo que um tentou abrir a porta, depois veio o ... da pena em 1/6 (um sexto) em razo do concurso formal, o qual restou evidente diante da subtrao ...
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Acórdão Nº 0086444-27.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-02-2021
... PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO ... CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO FORMAL. PEDIDO ... DE ...
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Acórdão Nº 0008686-55.2014.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-09-2019
... APELAÇÃO. ROUBO ... MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO ... FORMAL C/C CORRUPÇÃO ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... - ao pagamento de assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do § 1º do art. 12 da Lei ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - será dispensada ... mandatária deverá exigir, com atestado formal, que os itens de acessibilidade tenham sido ...
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Processo nº 0067410-34.2015.8.19.0038 de Primeira Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL ...
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Acórdãos nº 0009611-56.2016.8.26.0635 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... Roubo circunstanciado em concurso formal. Concurso de pessoas ...
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Acórdão Nº 0191323-93.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-04-2021
... CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO ... FORMAL. ABSOLVIÇÃO ...