concurso formal e material
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.HOMICÍDIO TENTADO. VALORAÇÃO IDÔNEA DAS CONSEQUÊNCIAS ECULPABILIDADE DO DELITO. PENA-BASE AUMENTADA EM 1/8 POR CADAVETORIAL DESFAVORÁVEL. NA SEGUNDA FASE, INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DACONFISSÃO NO PATAMAR DE 1/6. CONFORMIDADE ENTRE O ARESTO RECORRIDO EO ENTENDIMENTO DESTE STJ. SÚMULA 231/STJ QUE PERMANECE VÁLIDA EEFICAZ. ALEGADA CULPA...
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Acórdão Nº 0201363-95.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-10-2021
... CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO, EM CONCURSO ... FORMAL DE CRIMES E RESISTÊNCIA, NA FORMA DE ... CONCURSO MATERIAL (157, § 3º, INCISO II C/C ART. 14, ... EM ...
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Acórdão Nº 0101114-80.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 04-08-2021
... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. O concurso material e o concurso formal de crimes se ...
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Acórdão Nº 0993495-34.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-05-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. DOIS ROUBOS MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL. EXTORSÃO EM CONCURSO MATERIAL. NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO SANADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. REEXAME DA DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. CULPABILIDADE. ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO. CONDUTA SOCIAL. MOTIVOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.
... DOIS ROUBOS ... MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL. EXTORSÃO EM CONCURSO ... MATERIAL ... -
Acordao N° 1721117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Apelação criminal. Crime de roubo circunstanciado e corrupção de menores. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Aplicação do concurso formal. Concurso material benéfico. Pena mais branda. Não cabimento. Regime inicial mais benéfico. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Reconhecido que o concurso formal é mais benéfico ao réu do que o concurso material, não se aplica a regra contida no
... DOSIMETRIA ... APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL. CONCURSO MATERIAL BENÉFICO. PENA ... -
Decisão Monocrática Nº 0127109-25.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-07-2022
APELAÇÃO. ROUBOS MAJORADOS. CORRUPÇÃO DE INIMPUTÁVEL. CONCURSO FORMAL. AMEAÇA. CONCURSO MATERIAL. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DO APELATÓRIO. DESCABIMENTO. MANIFESTAÇÃO DO DESEJO DE RECORRER EXARADA PELO RÉU QUANDO DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. VALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 577, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXIGIBILIDADE DE FORMALIDADE PARA O TERMO DE RECURSO. INCONFORMISMO
... concurso formal, pela ausência de provas da pluralidade ... CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA ... ERRO QUANTO AO CONHECIMENTO DO ... -
Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... ão de contrato específico, multiplique material de propagação para produtor de sementes ou de ... ou armazenamento sem contrato formal com o beneficiador ou o armazenador, ressalvado o ... § 3º No concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a ...
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Acórdão Nº 0257603-07.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-09-2022
... 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL ... PORQUE MAIS FAVORÁVEL QUE O O FORMAL ... CONCURSO MATERIAL BENÉFICO. VIABILIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0318907-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DE BURLA À REGRA DO CONCURSO. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... CONCRETAS ... º, XIII, do Decreto-Lei 201/1967 é formal, porque basta a ... material ...
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Acórdão nº 2015/0027240-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... formal conhecimento. Precedentes ... DE CRIME ÚNICO OU DE CONCURSO FORMAL DE ... DESNECESSIDADE. ... acusado em concurso material" de crimes sob o argumento de ... que n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0181774-59.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-09-2022
... DELAS EM CONCURSO FORMAL E EM CONCURSO MATERIAL COM O ... OUTRO ...
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Acórdão Nº 0006325-33.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-03-2018
... CONSUMADO (POR DUAS VEZES – CONCURSO FORMAL) E ... INSURGÊNCIA ... DEFENSIVA ...
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Decisao Nº 0575645-29.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-03-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. ROUBO QUALI-FICADO E ROUBOS MAJORADOS (ART. 157, § 3º, INC. I DO CP E ART. 157, § 2º, INCISOS II E V, § 2º-A DO CP CONCURSO FORMAL E MATERIAL DE CRIMES). AUSÊNCIA DE PERÍCIA NO CELULAR DO ACUSADO OU NAS CÂMERAS DO LOCAL EM QUE OCORREU O CRIME NÃO SÃO CAPAZES DE ANULAR O FEITO, POIS EXISTEM OUTROS MEIOS PROBATÓRIOS NOS FÓLIOS. PLEITO PRELIMINAR REJEITADO....
... § 2º, INCISOS II E V, § 2º-A DO CP CONCURSO FORMAL E MATERIAL DE CRIMES). AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0008524-49.2012.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-07-2017
... ação, deve ser aplicada a regra do concurso material prevista no ... Art. 69 do Código ... crimes e aplicado o concurso formal (Art. 70 do Código Penal) ... Contudo, seguindo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00068678520114058200), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0006867-85.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELO MPF E PELA DEFESA. NOVO JULGAMENTO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO EMANADA DO STJ. CRIME DE ROUBO. REFORMA DA DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO DE UM SEXTO PARA CADA VETORIAL. RETIFICAÇÃO EX OFFICIO DE ERRO MATERIAL...
... º, I e II, do CP (roubo qualificado), em concurso material com o crime do art. 307 do CP (falsa ... º, I e II, do CP (por 2 vezes em concurso formal) e em concurso material com o crime do art. 307 ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... fundamento de defesa de direito material" ou de reconvenção ... SEÇÃO IV Da Exibi\xC3" ... VII o formal" e a certidão de partilha, exclusivamente em rela\xC3" ... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-10-2018
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. RECEPTAÇÃO DOLOSA E POSSE ILEGAL DE ARTEFATOS EXPLOSIVOS EM CONCURSO MATERIAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. DIVERSIDADE DE TUTELA JURÍDICA. CONCURSO FORMAL. IMPOSSIBILIDADE. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS RECONHECIDOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA SOBRE PARTE DO OBJETO DA RECEPTAÇÃO. INVIABILIDADE....
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Acórdão Nº 0122301-74.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-05-2020
... 244-B, ... DA LEI Nº 8.069/1990, EM CONCURSO FORMAL E MATERIAL ... RECURSO DEFENSIVO. 1 ...
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Acórdão nº 50112914120198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ART. 157, § 3º, II, COMBINADO COM O ART. 14, II, E ART. 157, § 2º, II E V, E § 2º-A, I, NA FORMA DO ART. 70, PRIMEIRA PARTE, TUDO NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. LATROCÍNIO NA FORMA TENTADA E ROUBOS TRIMAJORADOS, ESTES EM CONCURSO FORMAL, TODOS EM CONCURSO MATERIAL. PREFACIAL REJEITADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. A PROVA DOS AUTOS BEM CERTIFICA...
... a causa de aumento referente ao concurso" de pessoas (artigo 157, §2°, inciso I I , do C\xC3" ... de roubo, pelas majorantes e pelo concurso formal. ... 4. DEFESA ... A defesa argui a ... , se inocorrente ilicitude de direito material", embora afete a credibilidade ou força probante,\xC2" ... -
Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. VIOLAÇÃO DO ART. 382 DO CPP. DISPOSITIVO DE LEI TIDO POR VIOLADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE FORMA NÃO COMPREENSÃVEL. PRETENSÃO RECURSAL NÃO DELIMITADA. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA...
... às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou ... continuidade ... -
Decisão Monocrática Nº 0000504-52.2008.8.06.0076 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-10-2020
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUATRO APELANTES CONDENADOS POR VÁRIOS ROUBOS EM CONCURSO FORMAL E MATERIAL, ESTUPRO DE UMA DAS VÍTIMAS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PROVA PLENA DA AUTORIA DELITIVA. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS EM RELAÇÃO AO DELITO DE QUADRILHA OU BANDO, DETERMINANDO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E EXCLUSÃO DA RESPECTIVA PENA DO CÔMPUTO GERAL. DOSIMETRIA DAS PENAS REFORMULADA
... CONCURSO FORMAL E MATERIAL, ESTUPRO DE UMA DAS VÍTIMAS ... -
Acordão da Sexta Turma, 05-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDULTO. DECRETO PRESIDENCIAL N. 11.302/2022. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXECUTADO QUE PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO DECRETO. CRIME IMPEDITIVO. AÇÕES PENAIS DIVERSAS. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DA TERCEIRA SEÇÃO.1. "A alegação de inconstitucionalidade não é suscetível de análise na via do habeas...
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Acórdão Nº 0012726-14.2014.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-04-2020
... CONCURSO FORMAL (TRÊS VEZES), TODOS EM ... CONCURSO ... do Código Penal Brasileiro, em concurso material com o delito ... tipificado no art. 244-B, da Lei ...
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Acórdão nº 2016/0164415-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. CONCURSO" FORMAL. PLEITO DE ... RECONHECIMENTO \xC2" ... -se escorreita se o dano material ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. CRIME ÚNICO. CONSUNÇÃO ENTRE OS DELITOS. INVIABILIDADE. CONCURSO FORMAL. CRIMES PRATICADOS MEDIANTE MAIS DE UMA AÇÃO, COM DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE ROUBO E EXTORSÃO. INVIABILIDADE. CRIMES DE ESPÉCIES DISTINTAS....
... o reconhecimento do concurso formal. ...