concurso hc goiania 2013
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Decisao Nº 8015892-60.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-08-2021
... de motocicleta com placa adulterada, em concurso de agentes e mediante grave ameaça por emprego ... RIBEIRO, QUINTA TURMA, julgado em 05/09/2013, DJe 10/09/2013) ... Como se vê, a ...
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Decisao Nº 8007652-48.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-05-2022
... 29 E ART. 288, §1º, C/C ART. 69, (EM CONCURSO MATERIAL), TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1 - ... PA (TJ- PA) .Data de publicação: 24/10/2013. Ementa: ementa: habeas corpus liberatório ...
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Acórdão, Processo nº 0009599-29.2013.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 14-12-2022
... 1. O crime continuado é benefício penal, modalidade de concurso de crimes, que, por ficção legal, consagra unidade incindível entre os ...
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Acordao N° 1360010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Recursos das defesas e do ministério público. Penal e processual penal. Organização criminosa. Preliminares. Intempestividade da acusação. Violação ao princípio da ampla defesa. Ausência de fundamentação da sentença. Prova ilícita. Cerceamento de defesa. Nilidade da sentença. Desconsideração dos diálogos telefônicos interceptados. Rejeição. Mérito. Absolvição ou desclassificação. Impossibilidade.
... 2º, § 1º, DA LEI 12.850/2013 ... PROVIMENTO. DOSIMETRIA. AVALIAÇÃO DAS ... (ii) - subsidiariamente, a aplicação do concurso formal entre os crimes de receptação ... X ROMARIO: LAERCIO diz que esta em GOIANIA para resolver algo com a esposa e que ... irá ... -
Nova lei de injúria racial é omissa e desproporcional
Legislação erra ao provocar a cisão entre raça e religião, ferindo o princípio da proporcionalidade, e transformando a injúria em crime imprescritível e inafiançável
... de pena da ordem de metade, em caso de concurso de agentes (se o crime for cometido por duas ou ... São Paulo: Cultura Cristã, 2013 ... CORBETT, Edward P. J., CONNORS, Robert J ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 703-33.2012.5.18.0082)
... o recurso (acórdão publicado em 04/12/2013 - fl. 28; recurso apresentado em 08/12/2013 - fl ... ém, que, como não houve submissão a concurso público, o reconhecimento de isonomia, acarreta ...
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Acórdão, Processo nº 0000077-78.2018.4.03.6007, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 25-11-2022
... de pena mais gravoso, a aplicação do concurso material e a condenação do réu ao pagamento de ... Min. Assusete Magalhães, DJE 13/09/2013). Desta feita, a pena definitiva deve ser ...
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Sentença com número 0240129-41.2016.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-09-2022
... ” (TJGO, APELACAO CRIMINAL 437608-47.2013.8.09.0175, ... Rel. DR(A). LILIA MONICA C.B.ESCHER, 1A CAMARA ... “ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E ... CONCURSO DE PESSOAS. APELAÇÃO DA DEFESA ... POSTULANDO INTERNAÇÃO OU TRATAMENTO ...
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Acordao N° 1399869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. Nulidade na nomeação do perito. Nulidade na investigação conduzida exclusivamente pelo ministério público. Cerceamento de defesa. Presença de justa causa para ação penal. Preliminares rejeitadas. Mérito. Autoria e materialidade. Comprovadas em face de duas apelantes. Condenação mantida. Ausência em relação ao preceptor. Absolvição. Medida que se impõe. I - não há que se falar...
... APELAÇÃO CRIMINAL 0014587-04.2013.8.07.0001 ... MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO ... QUALIFICADO EM CONCURSO COM PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO ... -
Jurisprudência e Ementário
... v. 13, n. 3, p. 233-395 ... Nov.2012/Fev.2013 ... acórdão recorrido, seria necessário o ... GOIÁS PROCESSO: 201292984317 COMARCA: GOIANIA RELATOR: AMARAL WILSON DE OLIVEIRA ORIGEM: ... e, então, aperfeiçoa-se mediante o concurso de 03 (três) pressupostos, quais sejam, (1º) o ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... e 3 Anexos de Detenção Provisória: De 6/2013 a 4/11/2021, ... foram automatizadas 133 unidades ... Realizados o Concurso De Promoção ... Por Merecimento 2019 - AEVP e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 703-33.2012.5.18.0082) 29-08-2018
... o recurso (acórdão publicado em 04/12/2013 - fl. 28; recurso apresentado em 08/12/2013 - fl ... ém, que, como não houve submissão a concurso público, o reconhecimento de isonomia, acarreta ...
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Acórdão Nº 0010091-31.2018.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-02-2023
... OG FERNANDES, Data de Julgamento: 28/05/2013, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe ... a risco o bem jurídico tutelado, em um concurso de agentes ... São pressupostos do crime ...
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Acórdão Nº 0003180-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2022
... º E 4.º, INCISOS I E II, DA LEI N.º 12.850/2013"), ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35 DA LEI N.\xC2" ... 1. HABEAS CORPUS ... ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0000831-26.2007.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2017
... CONFLITO APARENTE DE NORMAS), MAS EM CONCURSO DE ... CRIMES. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE ... Horizonte, que fazia a linha Barreiras-Goiania, quando trafegava na BR-135, ... apreendendo com ... 1. 7ª ed. São Paulo: Ed ... Método, 2013, p. 127 ... 2 BUSATO, Paulo César. Direito ...
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Requisitos de admissibilidade do incidente de suspensão de segurança
... -se que um indivíduo pretenda prestar um concurso público para ingresso na magistratura e, por ... Fischer, Corte Especial, julgado em 18/12/2013, DJe 03/02/2014). ( ... ) I – Suspensa a liminar ...
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Decisão Monocrática nº 3158 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Agosto de 2019
... - perante a 127 Zona Eleitoral, no dia 16.5.2013, e a ... 133 Zona Eleitoral, ... SENTENA DE PROCEDNCIA. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. NO APLICAO DE CONTINUIDADE ...
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Relatório e Voto com número 5346357-94.2020.8.09.0051 da 2ª Câmara Criminal, 10-11-2023
... Mega Motos foi constituída em 2013, com capital social ... de R$ 60.000,00 (sessenta ... O concurso material, para o processado Gabriel Felipe ...
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Acordao N° 1276365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação criminal. Organização criminosa. Fraude a certames de interesse público. Concursos públicos. Operação panoptes (2ª fase). Pedido de revisão da pena em sede de contrarrazões. Inadequação. Preliminares. Competência da justiça federal. Inépcia da denúncia. Ausência de justa causa. Bis in idem. Cerceamento de defesa. Interceptação telefônica. Transcrição integral. Desnecessidade. Acesso ao...
... 2o, caput, da Lei n° 12.850/2013 não é necessário que todos ... os integrantes ... credibilidade do concurso. Portanto, é típica a conduta de contribuir ... -
Acordao N° 1725959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Recursos de apelação criminal. Crimes de organização criminosa, de furto qualificado pela fraude e pelo concurso de pessoas e de lavagem de capitais. Concurso material. Sentença condenatória. Recursos das defesas. Pedido de absolvição quanto ao crime de organização criminosa. Não acolhimento. Requisitos configurados. Absolvição apenas do 15º apelante. Pleito absolutório quanto aos delitos de...
... , DE FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE E PELO CONCURSO ... DE PESSOAS E DE LAVAGEM DE CAPITAIS. CONCURSO ... 2013, à pena de 03 (três) anos de reclusão, em ... - Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Decisao Nº 8014800-13.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-06-2022
... de motocicleta com placa adulterada, em concurso de agentes e mediante grave ameaça por emprego ... RIBEIRO, QUINTA TURMA, julgado em 05/09/2013, DJe 10/09/2013) ... Como se vê, a ...
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Sentença com número 0283514-05.2017.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 08-02-2023
... II (…)” (TJGO, 2ª ... Câmara Criminal, AC n. 162547-67.2013, Rel. Dr. Sinval ... Guerra Pires, DJe 2304 de 21/07/2017) ... “ A P E L ... ROUBO QUALIFICADO ... EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. CONCURSO FORMAL ... TRÊS VÍTIMAS. NULIDADES. RECONHECIMENTO ...