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Acordão da Sexta Turma, 20-02-2024
PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE, POR MEIO DO RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE SITUAÇÃO COM CORRÉU. DOSIMETRIA JÁ ANALISADA NO JULGAMENTO DO ARESP N. 1.777.937/DF. IDENTIDADE DE SITUAÇÕES COM CORRÉU APRECIADA NO HABEAS CORPUS N. 735.385/DF. REITERAÇÃO DE PEDIDOS CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE QUE O...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... concurso material), todos do Código Penal ... Vistos, ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, DJe de ... 17/5/2013; e Inq 3198, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... concurso material), todos do Código Penal ... Vistos, ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, DJe de ... 17/5/2013; e Inq 3198, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... concurso material), todos do Código Penal ... Vistos, ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, DJe de ... 17/5/2013; e Inq 3198, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal ... -
Decisão da Presidência nº 157609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... grupos da mesma natureza), da Lei nº 12.850/2013 e 157, § 2º, incisos I, II e V (roubo com causa de aumento por emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da ...
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Acórdão Nº 5000150-63.2021.8.24.0082 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
... no artigo 303, 1 e 2, do CTB e estes em concurso material com o crime previstono artigo 306 do ... Nesse passo, a Resoluo n. 432/2013, do Conselho Nacional de Trnsito, estabelece que: ...
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Decisões Monocráticas nº 156965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
... outros grupos criminosos), da Lei nº 12.850/2013 e 157, § 2º, incisos I, II e V (roubo com causa de aumento por emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da ...
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Decisões Monocráticas nº 157609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... grupos da mesma natureza), da Lei nº 12.850/2013 e 157, § 2º, incisos I, II e V (roubo com causa de aumento por emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da ...
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Decisões Monocráticas nº 160224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
... grupos da mesma natureza), da Lei nº 12.850/2013 e 157, § 2º, incisos I, II e V (roubo com ... alusivas a emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da ...
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Decisões Monocráticas nº 157555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2018
... grupos da mesma natureza), da Lei nº 12.850/2013 e 157, § 2º, incisos I, II e V (roubo com ... alusivas a emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da ...
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Decisões Monocráticas nº 160878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... ão com outros grupos), da Lei nº 12.850/2013 e 157, § 2º, incisos I, II e V (roubo com s de aumento por emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da ...
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Decisão da Presidência nº 161487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
... ão com outros grupos), da Lei nº 12.850/2013 e 157, § 2º, incisos I, II e V (roubo com s de aumento por emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da ...
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Decisões Monocráticas nº 162187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... ão com outros grupos), da Lei nº 12.850/2013 e 157, § 2º, incisos I, II e V (roubo com causa de aumento por emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... art. 69, caput (concurso material), todos do ... Código Penal ... 17/5/2013; e Inq 3198, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal ... -
Acordão da , 12-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. INDIVÃDUO PRESO EM FLAGRANTE TRANSPORTANDO MATÉRIA-PRIMA PERTENCENTE À UNIÃO (OURO) SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL. ESTÃGIO INICIAL DE INVESTIGAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE EVENTUAL ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REUNIÃO DOS FEITOS NÃO JUSTIFICADA, NA LINHA DA MANIFESTAÇÃO DO PARQUET FEDERAL....
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Decisões Monocráticas nº 158766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Julio de 2018
... grupos da mesma natureza), da Lei nº 12.850/2013 e 157, § 2º, incisos I, II e V (roubo com ... de sanção por emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da ...
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Decisão da Presidência nº 158927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... ão com outros grupos), da Lei nº 12.850/2013 e 157, § 2º, incisos I, II e V (roubo com s de aumento por emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da ...
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Decisões Monocráticas nº 158927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... ão com outros grupos), da Lei nº 12.850/2013 e 157, § 2º, incisos I, II e V (roubo com s de aumento por emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da ...
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Decisão da Presidência nº 160878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... ão com outros grupos), da Lei nº 12.850/2013 e 157, § 2º, incisos I, II e V (roubo com s de aumento por emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da ...
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Decisão da Presidência nº 161378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... ão com outros grupos), da Lei nº 12.850/2013 e 157, § 2º, incisos I, II e V (roubo com s de aumento por emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da ...
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Decisões Monocráticas nº 160987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... ão com outros grupos), da Lei nº 12.850/2013 e 157, § 2º, incisos I, II e V (roubo com s de aumento por emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da ...
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Decisão da Presidência nº 157610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2018
... grupos da mesma natureza), da Lei nº 12.850/2013 e 157, § 2º, incisos I, II e V (roubo com ... alusivas a emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da ...
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Decisões Monocráticas nº 157610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2018
... grupos da mesma natureza), da Lei nº 12.850/2013 e 157, § 2º, incisos I, II e V (roubo com ... alusivas a emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da ...
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Decisão da Presidência nº 161580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... ão com outros grupos), da Lei nº 12.850/2013 e 157, § 2º, incisos I, II e V (roubo com s de aumento por emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da ...
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Decisões Monocráticas nº 162443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... ão com outros grupos), da Lei nº 12.850/2013 e 157, § 2º, incisos I, II e V (roubo com s de aumento por emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da ...