concurso infanticidio pessoas
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POLICIA CIVIL
... Voltar ao topo ... SEGUNDO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NA CLASSE ... pessoas com deficiência o percentual de 10% (dez por ... Estudo médico-legal do infanticídio ... PSICOPATOLOGIA FORENSE ... Conceitos ...
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Acórdão nº 1024534-13.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 27-01-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL – SUPOSTA AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE MATAR POR PARTE DO RECORRENTE – IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PLEITO – TESE QUE NÃO FICOU EVIDENCIADA DE FORMA INDENE DE DÚVIDA – POSTULADO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA –...
... instantes, criou uma confusão com as pessoas que ali se encontravam, especialmente com as ... ção ou auxílio a suicídio; infanticídio ou aborto). Outra solução não pode haver, sob ... PELO MOTIVO TORPE E SURPRESA – CONCURSO MATERIAL – PRONÚNCIA – DIREITO DE RECORRER ... -
Acórdão nº 1001355-13.2022.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 25-10-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÍTIL TENTADO. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. DESCABIMENTO. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO CONFIGURADA INDENE DE DÚVIDAS. 2. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. INVIABILIDADE. O ANIMUS NECANDI SÓ PODE SER AFASTADO QUANDO...
... contra a pessoa do coato ou contra pessoas queridas a ele ligadas; e, por fim, d) a ... ção ou auxílio a suicídio; infanticídio ou aborto). Outra solução não pode haver, sob ... PELO MOTIVO TORPE E SURPRESA – CONCURSO MATERIAL – PRONÚNCIA – DIREITO DE RECORRER ... -
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2023 PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 101 DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO e a SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE, considerando o Relatório de Auditoria – Procedimento Interno nº PI2301860 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que trata da necessidade de ajustes às informações contidas no Edital regido pela Po...
... I. Abrir Concurso Público visando ao provimento de 45 (quarenta e ... concorrer às vagas reservadas às pessoas com ... deficiência, serão realizadas na cidade ... Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido. 11 Modificadores e ...
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Acórdão nº 50073263520188210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FEMINICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E PRATICADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILAR. ARTIGO 121, 2º, INCISOS II, III, IV E §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. DESPRONÚNCIA IMPOSSIBILIDADE PRONÚNCIA É JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ACUSATÓRIA DE NATUREZA DECLARATÓRIA E NÃO...
... verossímeis da autoria e/ou do concurso para que o Juiz técnico acolha a acusação e ... ência de morte (homicídio, aborto, infanticídio, participação em suicídio ou automutilação) ... Asseverou que para todas as pessoas que estiveram no local antes da depoente, o réu ... -
Acórdão nº 50011571720218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ARTIGO 121, §2º, INCISO I E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. DESPRONÚNCIA DE UM DOS ACUSADOS. IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA É JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ACUSATÓRIA DE NATUREZA DECLARATÓRIA E NÃO CONDENATÓRIA. HAVENDO INDÍCIOS DE QUE O ACUSADO FOI O AUTOR/PARTICIPE...
... verossímeis da autoria e/ou do concurso para que o Juiz técnico acolha a acusação e ... ência de morte (homicídio, aborto, infanticídio, participação em suicídio ou automutilação) ... tudo, eu bloqueei ele, eu tinha medo de pessoas que, no caso, conviviam com ele. Defesa : Uhum ... -
Acórdão nº 0000684-09.2012.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Agosto de 2014
... tema de concurso de agentes, a autoria pode se revelar de diversas ... ência de morte (homicídio, aborto, infanticídio, participação em ... suicídio). Entretanto, é ... domínio da vontade de outras pessoas (isso é o que ocorre na ... autoria mediata). O ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... por meio de seus agentes e órgãos ou de pessoas jurídicas que exerçam funções delegadas ... da Polícia Civil do Estado da Bahia, Concurso Público regido pelo edital SAEB 02/2022 ... Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido. 10. Modificadores e ...
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Sga
... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE ... AGENTE ... 5.2. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ... 5.2.1. Às pessoas com ... Aborto e infanticídio ... NÍVEL SUPERIOR: DELEGADO DE POLICIA ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... III (meio cruel), IV (dissimulação) em concurso material com arts. 211 (ocultação de cadáver) ... pessoas denunciadas se organizaram de forma a receber e ... desclassificação do delito para infanticídio, a requerente estaria sujeita à pena máxima de ...
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Acórdão Nº 0150211-28.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-02-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES. PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. PLEITO DE DECOTEDAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS COM RAZOÁVEL APOIO NA PROVA. SÚMULA Nº 03 DO TJ/CE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECISÃO MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E
... indivíduos não identificados, em concurso de ... pessoas, tiraram a vida de Ivanizio ... ência da morte (homicídio, aborto, infanticídio, participação em ... suicídio) ( ... )” ... -
Decisão Monocrática N° 07399662520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2021
Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Renato Barcat Nogueira Filho, em seu próprio favor, contra decisão do MM. Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF que, nos autos nº 0716439-18.2020.8.07.0020, recebeu denúncia que imputa ao paciente o crime previsto no artigo 20, caput, da Lei nº 7.716/1989 (prati
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Acórdão Nº 0027730-77.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-12-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, incisos I e IV C/C ART. 29, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO). DECISÃO PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO FUNDADO NA EXISTÊNCIA DO CRIME E EM RAZOÁVEIS INDÍCIOS DE AUTORIA. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. FASE
... em concurso de pessoas com outro acusado, utilizando-se de um ... aborto, infanticídio e participação no suicídio). Entretanto, é ... -
Concursos - SeguraNóa Pública
... 1.1 - Estas instruções regulam o concurso público para o ... provimento de 250 (duzentos e ... seja, 13 (treze) vagas, às pessoas com deficiência, nos termos ... da Lei ... sexual; do abortamento e do infanticídio ...
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Acórdão nº 50049821820178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
... verossímeis da autoria e/ou do concurso para que o Juiz técnico acolha a acusação e ... ência de morte (homicídio, aborto, infanticídio, participação em suicídio ou automutilação) ... Haviam duas ou três pessoas junto de Anderson fumando crack naquele local, ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... de caso (pessoas e/ou grupos) segundo o campo de ... especialidade ... do concurso ou b) planejamento de uma Disciplina de Pós-Gra- ... to e do infanticídio ... 18 - Psicopatologia forense: o conceito de ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... de caso (pessoas e/ou grupos) segundo o campo de ... especialidade ... do concurso ou b) planejamento de uma Disciplina de Pós-Gra- ... to e do infanticídio ... 18 - Psicopatologia forense: o conceito de ...
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O crime
... de criação de sanções penais para pessoas jurídicas – ex vi do art. 225, § 3º, in ... infanticídio (art.123) e de omissão de doença (art. 269). No ... , com aumento na pena de 1/6 a 2/3 – concurso de delito. Exemplo: impõe-se a pena de um só ...
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Acórdão nº 0000935-39.2008.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 25 de Abril de 2015
... pessoas) dentro - quando somente cabiam 05 (cinco) ... a suicídio; infanticídio ou aborto). Outra solução não pode ... haver, ... CONCURSO MATERIAL OU CRIME CONTINUADO MOMENTO INADEQUADO ...
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Gandu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ção ou auxílio a suicídio; infanticídio ou aborto). Outra solução não pode haver, sob ... mostrar a arma ao depoente e as outras pessoas que estavam no local junto com ele a arma ... Na hipótese de haver concurso de crimes, o artigo 119 do Código Penal, ...
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Acórdão nº 1.0422.06.000680-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUTO DE CORPO DE DELITO - UM PERITO - ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 159, CPP - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACD DOS AGRESSORES - DESNECESSIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS - PEDIDO GENÉRICO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -
... de um crime de homicídio tentado, em concurso de pessoas, com todas as elementares típicas ... ção ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra solução não pode haver, sob ... -
Acórdão nº 1.0422.06.000680-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUTO DE CORPO DE DELITO - UM PERITO - ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 159, CPP - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACD DOS AGRESSORES - DESNECESSIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS - PEDIDO GENÉRICO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -
... de um crime de homicídio tentado, em concurso de pessoas, com todas as elementares típicas ... ção ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra solução não pode haver, sob ... -
Acórdão nº 1.0422.06.000680-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUTO DE CORPO DE DELITO - UM PERITO - ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 159, CPP - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACD DOS AGRESSORES - DESNECESSIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS - PEDIDO GENÉRICO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -
... de um crime de homicídio tentado, em concurso de pessoas, com todas as elementares típicas ... ção ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra solução não pode haver, sob ... -
Acórdão nº 1.0422.06.000680-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUTO DE CORPO DE DELITO - UM PERITO - ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 159, CPP - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACD DOS AGRESSORES - DESNECESSIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS - PEDIDO GENÉRICO DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -
... de um crime de homicídio tentado, em concurso de pessoas, com todas as elementares típicas ... ção ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra solução não pode haver, sob ...