concussão doutrina
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Decisões Monocráticas nº 164522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... , no mundo jurídico, acima de tudo, estão os preceitos da lei na doutrina e na jurisprudência ... Logo, em defesa dos mandamentos da lei, haverá ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE CONCUSSÃO ... ARTIGO 316 DO CÓDIGO PENAL ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Decisão da Presidência nº 148813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2017
... Como orienta a doutrina, a prisão preventiva pode ser ordenada 'para fins externos à ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE CONCUSSÃO ... ARTIGO 316 DO CÓDIGO PENAL ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1183200 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2019
... Segundo o ministro, o indulto não faz parte da doutrina penal, não é instrumento consentâneo à política criminal ... É ... de não processar quem praticou crimes de peculato, concussão, corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro, e depois negar ...
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Decisão monocrática Nº 214063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2022
... 383 do Código de Processo Penal, o que a doutrina e a jurisprudência denominam emendatio libelli: ... “Art. 383. O ... DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONCUSSÃO. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO NARRADO NA DENÚNCIA. VIABILIDADE. 1 ...
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Decisões Monocráticas nº 156796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... ância, causa excludente de tipicidade material, admitida pela doutrina e pela jurisprudência em observância aos postulados da fragmentariedade ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE CONCUSSÃO ... ARTIGO 316 DO CÓDIGO PENAL ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1223162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2019
... Segundo o ministro, o indulto não faz parte da doutrina penal, não é instrumento consentâneo à política criminal ... É ... de não processar quem praticou crimes de peculato, concussão, corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro, e depois negar ...
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Decisão da Presidência nº 158260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... exata medida em que se cuida de pleito encontrando eco tanto na Doutrina, quanto na Jurisprudência ... Já o Periculum in Mora reside exatamente ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE CONCUSSÃO ... ARTIGO 316 DO CÓDIGO PENAL ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Decisão da Presidência nº 164973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE CONCUSSÃO ... ARTIGO 316 DO CÓDIGO PENAL ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... Sobre esse tipo penal, a Doutrina traz que 'ao ingressar em uma Corporação Militar a pessoa, homem ou ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Atualmente já está sedimentado na doutrina que a natureza jurídica do mandado de segurança é de ação ... a sentença ou o acórdão houver sido dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II – proferida por juiz impedido ou ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DERECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, LESÃO CORPORAL,AMEAÇA, DANO QUALIFICADO, RESISTÊNCIA E DESACATO. DOSIMETRIA. PEDIDODE DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDIÇÃO DE VEREADOR ÉINIDÔNEA PARA MAJORAR A PENA MÍNIMA. ELEMENTO HÁBIL PARA EXASPERAR APENA-BASE. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.
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Acórdão Nº 216147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... de corrupção e concussão, por meio dos quais, auferiu ... vantagens ilícitas. Acrescenta que o ... da nulidade-mãe escorre; estou a falar, bem se vê, da doutrina dos ... frutos da árvore envenenada (fruit of the poisonous tree), a todo ...
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Advocacia Administrativa (Art. 321)
... É a posição majoritária na doutrina ... 10. Classificação Doutrinária do Delito de Advocacia ... de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, cometerá concussão. O patrocínio não exclui esse delito ... 4. Apresente a solução ...
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Acórdão Nº 0005116-44.2012.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... APELAÇÃO CRIME – CRIMES DE CONCUSSÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO ... (ART. 288 CAPUT, 316 E 344 DO CÓDIGO PENAL E ... A doutrina majoritária destaca a necessidade de avaliar a presença de três fases ...
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Rescisória de acórdão que não admite recurso
... Comentário ... Na vigência do CPC de 1973, legislação, doutrina e jurisprudência eram ... , não vemos como possa calcar-se nos incisos I (prevaricação, concussão", corrupção); II (impedimento ou suspeição); III (dolo ou co-lusãoǼDz\xC8" ...
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Julgamento 7000751-11.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E DEFESA CONSTITUÍDA. CONCUSSÃO. ART. 305 DO CPM. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELA PRIMEIRA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO PELA SEGUNDA CONDUTA. VERBO NUCLEAR. EXIGIR. CONFIGURAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DOLO. CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 70, INCISO II, ALÍNEA "L", DO ...
... MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E DEFESA CONSTITUÍDA. CONCUSSÃO. ART. 305 DO CPM. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELA PRIMEIRA ... Segundo a melhor doutrina, o recebimento ou não da vantagem indevida constitui "( ... ) mero ... -
Decisão Monocrática Nº 0301612-92.2019.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-05-2023
... disposição do Código Civil, explicitada harmonicamente pela doutrina" especializada, não é legalmente vedado às sociedades limitadas a presta\xC3" ... , ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro ...
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Acórdão Nº 0004041-52.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 10-06-2022
... APELO 1.MAYCON OTACÍLIO ALVES DA SILVA. “FATO 2” – CONCUSSÃO ... (ART. 305, CPM). MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS ... ALEGAÇÃO ... da vantagem indevida.” ... Na doutrina de Cícero Robson Coimbra Neves e Marcelo Streifinger, também citada pelo ...
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Direito Processual Penal
... Exemplo disso, sempre lembrado pela doutrina, é a famigerada Lei de Crimes Hediondos, editada no final da década de ... (A) Extorsão. (B) Prevaricação. (C) Concussão. (D) Corrupção passiva ... É importante que fique claro, de ...
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Decisões Monocráticas nº 154807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... CRIMES DE CONCUSSÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Embargos de ... ADMISSIBILIDADE ... DOUTRINA BRASILEIRA DO HABEAS CORPUS ... MÁXIMA EFETIVIDADE DO WRIT ... MÃES E ...
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Decisão da Presidência nº 1039143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2017
... EXCEPCIONALIDADE DO CASO ... Não há controvérsia na doutrina ou jurisprudência no sentido de que o poder de investigação é inerente ... , como tortura, abuso de poder, violências arbitrárias, concussão ou corrupção, ou, ainda, nos casos em que se verificar uma intencional ...
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Decisão da Presidência nº 154807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... CRIMES DE CONCUSSÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Embargos de ... ADMISSIBILIDADE ... DOUTRINA BRASILEIRA DO HABEAS CORPUS ... MÁXIMA EFETIVIDADE DO WRIT ... MÃES E ...
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A inconstitucionalidade da Súmula 330 do STJ nos crimes funcionais
Marjorie Mello: A Súmula 330 do STJ nos crimes funcionais
... vezes figuram como partícipes ou coautores de ilícitos como concussão, corrupção passiva, ativa, peculato e lavagem de dinheiro, enfim, a ... rasa tem acalorado sucessivas críticas tecidas por parte da doutrina, da comunidade acadêmica e de membros de instituições tanto no que diz ... -
Coisa julgada, segurança jurídica e ponderação
O princípio da segurança jurídica é central no Estado de Direito. A coisa julgada é expressão do princípio da segurança jurídica. Contudo, nenhum princípio é absoluto. O princípio da segurança jurídica pode ser ponderado tanto quanto os outros princípios constitucionais. O sistema jurídico é um sistema de normas e princípios. Os princípios são aplicados mediante ponderação.
... 114-115]. De qualquer forma, merece registro a célebre doutrina de Liebman no sentido de que a coisa julgada é a qualidade da ... face de sentença de mérito porque i ) houve prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ii ) foi prolatada por juiz impedido ou ... -
A responsabilidade na Antiguidade
... conhecimentos dos gregos, pretenderam organizar o direito em uma doutrina coerente voltada para a prática – arte – reducere ius in artem 105 ... sobre concussão, que se caracterizava por exigência de vantagem inde-vida por ...
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Teoria geral de direito societário
... Existia divergência na doutrina sobre a natureza jurídica desses atos constitutivos, existindo duas ... ; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro ...