condição suspensiva e contrato
-
Relatório e Voto com número 5416096-23.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-09-2022
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA. VÍCIOS DA ... CLÁUSULA DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA ... IMPLEMENTAÇÃO NÃO COMPROVADA ...
-
Parte geral
... subordinada à implementação de uma condição suspensiva, qual seja, a de que nasça com vida ... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ...
-
Acórdãos nº 9191408-83.2007.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... ão vincula as partes ao contrato definitivo. Efeitos dependentes de dição suspensiva (conclusão positiva do “due ... Matthew apresentou-se na condição de presidente da empresa ADM, assinando ...
-
Acordão da , 21-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÃUSULA CONTRATUAL. PRAZO PARA OFERECER CONTESTAÇÃO E PROPOR RECONVENÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INFRUTÃFERA. CONTAGEM. EXCLUSÃO DO DIA DO COMEÇO E INCLUSÃO DO DIA DO VENCIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO...
-
Relatório e Voto com número 5102812-84.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-06-2023
... IMPLEMENTO ... DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA ... 1. Exordial. Aduz a parte autora que por meio de contrato de honorários profissionais e ... instrumento ...
-
Acórdão nº 1.0411.13.004008-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO POR PARTE DO COMPRADOR NÃO CARACTERIZADO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA NÃO IMPLEMENTADA PELAS VENDEDORAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - o art.422 do CC preconiza que os contratantes devem observar a probidade e a boa-fé, tanto na conclusão do contrato, quanto na sua execução. II - Avençado entre as partes, no
- Resolução, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL Av. Borges de
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1111/2002-029-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. EFEITO INTERRUPTIVO OU SUSPENSIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO POSTERIOR PROVENIENTE DA PROPOSITURA DE AÇÃO PRECEDENTE. NÃO-OCORRÊNCIA. 1 - Embora o recurso de revista tenha sido conhecido em razão de divergência jurisprudencial sobre a ocorrência ou não de efeito suspensivo da prescrição da ação ora proposta, proveniente da ação que o fora anteriormente, impõe-se descartar...
... só surgiu com a dissolução do contrato de trabalho, verificada posteriormente à ... 2 - A condição, suspensiva ou resolutiva, é modalidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12011/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Mayo de 2004
... JCJP/MJCS/mmr ... SUSPENSÃO DO CONTRATO. TRATAMENTO DE SAÚDE. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO ... LOGO, NÃO SE VISLUMBRA CONDIÇÃO SUSPENSIVA (ARTS. 114 E 170, I, DO CÓDIGIO CIVIL ...
-
Acórdão nº 2001.01.00.029445-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Noviembre de 2006
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CONDICIONADO A EVENTURO FUTURO E INCERTO NÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - SÚMULA Nº 84/STJ. TERCEIRO DE BOA-FÉ. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. PREQUESTIONAMENTO. 1. A Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que "é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegaç
... evento futuro estabelecido nesse segundo contrato, mas em nenhum momento as cláusulas se ... condição suspensiva para a aquisição da propriedade ... -
Acórdão nº 2001.01.00.029445-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Noviembre de 2006
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CONDICIONADO A EVENTURO FUTURO E INCERTO NÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - SÚMULA Nº 84/STJ. TERCEIRO DE BOA-FÉ. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. PREQUESTIONAMENTO. 1. A Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que "é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegaç
... evento futuro estabelecido nesse segundo contrato, mas em nenhum momento as cláusulas se ... condição suspensiva para a aquisição da propriedade ... -
Acórdãos nº 0033732-52.2012.8.26.0001 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... a violação positiva do contrato pelas autoras, pelo descumprimento do princípio da boa-fé. Condição suspensiva pendente sobre a avença ...
- Pregão eletrônico, AVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - 0003/2021 Objeto: O objeto da presente licitação é a obten
-
Acórdãos nº 0006542-74.2013.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. CONFISSÃO DE DÍVIDA E FECÇÃO DE NOVO CONTRATO". CONTROVÉRSIA SOBRE A OCORRÊNCIA OU N\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1038275-41.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Diciembre de 2015
... “AD CAUSAM” Contrato de compra e venda de cotas sociais ... possui dívidas milionárias Condição suspensiva verificada Hipótese em ...
-
Acórdão nº 2000.34.00.024760-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Diciembre de 2005
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES. FALTA DE ACORDO QUANTO AO PREÇO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA DO NEGÓCIO. AÇÃO DE COBRANÇA. ACÓRDÃO. DUPLA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Se os temas submetidos a julgamento foram devidamente apreciados pelo acórdão, o inconformismo com a solução por ele alvitrada à matéria deve ser...
... 480): ... "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES. FALTA DE ACORDO QUANTO AO PREÇO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA DO NEGÓCIO. AÇÃO DE COBRANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-12277/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Noviembre de 2002
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. PRESCRIÇÃO. NÃO- FLUÊNCIA. 1. Suspenso o contrato de trabalho, em virtude de o empregado haver sido acometido de doença profissional (leucopenia), com percepção de auxílio-doença, opera-se a correlata suspensão igualmente do fluxo do prazo prescricional para ajuizamento de ação trabalhista. Omissa a lei, razoável a invocação analógica do artigo 17
... JOD/rcr/aes ... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. PRESCRIÇÃO ... qual não flui a prescrição pendendo condição suspensiva ... Daí se infere a regra absolutamente ... -
Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... se forem conhecidos e não o impedir a condição de ilegitimidade, salvo reconhecimento no ato ... estabelecida com uma condição suspensiva, ou seja, os efeitos do contrato ficam suspensos ...
-
Elementos acidentais do negócio jurídico
... Três são suas espécies: a condição, o termo e o encargo. Apreciemos cada uma delas ... implemento, diz-se que a condição é suspensiva. Será resolutiva, de outra banda, se a ... com a associação da qual sou membro contrato de compra e venda de meu automóvel, por vinte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58400-88.2002.5.01.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. MELHORIA E ISONOMIA SALARIAL. A teor dos arts. 10 e 448 da CLT, a sociedade empresária sucessora, ou seja, o novo empregador, assume a responsabilidade pelos direitos adquiridos dos empregados da sociedade sucedida e também pela observância das cláusulas contratuais que refletem o conteúdo de normas regulamentares instituídas pela sociedade sucedida, antes de se operar a...
-
Decisão monocrática Nº 1389301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2022
... 134): ... “ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE REPASSE. CANCELAMENTO. PRAZO PARA SATISFAÇÃO DA CONDIÇÃO" SUSPENSIVA NÃO OBSERVADO. MANUTENÇÃO DA SENTEN\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-32/2006-043-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACÓRDÃO REGIONAL QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO PRONUNCIADA DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE - SÚMULA 214 DO TST. 1. De acordo com a Súmula 214 do TST, na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a)...
... , por entender que, estando o contrato de trabalho da Reclamante suspenso em ... ão regional, qual seja, que, pendendo condição suspensiva (aposentadoria por invalidez), ocorre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8076/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2005
... Bresser, não estava submetido a uma condição suspensiva, tendo, portanto, eficácia plena ... sua contribuição na constância do contrato laboral, o mesmo deve acontecer com o crédito ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2007
... REGULAMENTO - RESOLUÇÃO Nº 1.600/64 CONDIÇÃO SUSPENSIVA E PRESERVAÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO ... admissão do empregado, incorporou-se ao contrato de trabalho, pelo que sua alteração não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1028029/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2007
... REGULAMENTO - RESOLUÇÃO Nº 1.600/64 CONDIÇÃO SUSPENSIVA E PRESERVAÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO ... admissão do empregado, incorporou-se ao contrato de trabalho, pelo que sua alteração não ...