condição suspensiva e contrato
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Acórdãos nº 1031165-75.2015.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... ÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Contrato de permuta Autora que exige da ré ... , seja sob o fundamento da condição suspensiva ainda não implementada ...
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Relatório e Voto com número 5172176-25.2021.8.09.0134 da 5ª Câmara Cível, 03-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA SUPERVENIENTE DO CESSIONÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. ENCARGOS LEGAIS EM DETRIMENTO DOS CONTRATUAIS. 1. O adimplemento da condição suspensiva (pagamento) é questão que aproveita aos interesses das partes...
... ) está subordinada à verificação de condição suspensiva, ... qual seja, o pagamento do preço ... aos interesses das partes que firmaram o Contrato de Cessão ... de Crédito (cessionário e ... -
Atos administrativos, SÚMULA DO TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS DO CONTRATO N° 50/2022 Processo Admini
... condição suspensiva prevista pelo CONTRATO, da Rodovia BRS-470 (km 220,50 ao ...
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Acórdão Nº 1201-004.840 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/05/2021
... SUSPENSIVA ... À CONCLUSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ... a condição suspensiva a que estivesse sujeita a venda, e, ... 2. Representa condição suspensiva de contrato de promessa-e-venda, se assim ... acordado entre ...
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Acórdão Nº 1201-004.841 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/05/2021
... SUSPENSIVA À CONCLUSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ... a condição suspensiva a que estivesse sujeita a venda, e, ... 2. Representa condição suspensiva de contrato de promessa-e-venda, se assim ... acordado entre ...
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Acórdãos nº 1029625-34.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... 1. Destaca-se que a ausência de contrato de prestação de serviços escrito não ... CONDIÇÃO SUSPENSIVA. CLÁUSULA “AD EXITUM” ...
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Acórdãos nº 1006119-83.2016.8.26.0006 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... particular de compra e venda Contrato celebrado em 1985, com vencimento da ... em vigor Ausência de condição suspensiva do prazo prescricional ...
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Acórdãos nº 1025546-58.2015.8.26.0602 de 23ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... COM BASE NO DOMÍNIO CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE RESERVA DE IMÓVEL CONDIÇÃO SUSPENSIVA PARA AQUISIÇÃO DO BEM ...
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Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. LOCAÇÃO COMERCIAL.CONTRATO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. REEXAME DE CONTRATO E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVOINTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Inexiste afronta aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015 quando oacórdão recorrido...
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Acórdãos nº 2224168-29.2015.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Ação de cobrança fundada em contrato de concessão de veículos automotores ... de 1997, tendo como condição suspensiva o trânsito em julgado da ...
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Acordao N° 1246219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Administrativo e civil. Apelação cível. Prescrição da pretensão. Segurança jurídica. Fundação zerbini. Agente comunitário de saúde. ?actio nata?. Ato que não admitiu a autora na tabela especial de emprego comunitário do distrito federal. Não interrupção ou suspensão do prazo quinquenal. Sentença mantida. 1. Em nosso ordenamento, o prazo prescricional está submetido ao princípio da ?actio nata?,...
... -doença é considerado licenciado e seu contrato de trabalho ... fica suspenso. Todavia, não se ... de contrato de trabalho) com a condição suspensiva, instituto de direito civil para ... -
Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... condição" suspensiva pendente ... Condição suspensiva \xC3" ...
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Súmula, SÚMULA DO CONTRATO N° 50/2022 Processo Administrativo Eletrônico n° 21/1300-0004688-7 Part
... , da Rodovia RSC-453 (km 101,43 ao km 121,41) e, caso atendida a condição ... suspensiva prevista pelo CONTRATO, da Rodovia BRS-470 (km 220,50 ao km ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183200-95.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se encontra desfundamentada, uma vez que a reclamada a faz de forma genérica, porquanto não especifica em que aspectos a decisão foi omissa. Tal procedimento é inadequado, na medida em que o recurso de revista se sujeita, em relação
... ção temporária da execução do contrato de trabalho, suspenso em decorrência da ... Trata-se de condição suspensiva do pacto laboral, condicionada à ... -
Acórdãos nº 2155773-48.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... (FALTA DE ELEMENTO ESSENCIAL DO CONTRATO - PREÇO). DEMANDA QUE ENVOLVE A TÊNCIA DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA DO NEGÓCIO JURÍDICO DE ...
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Acórdão Nº 0701847-89.2021.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-10-2023
... REVISIONAL DE CONTRATO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS ... RESSALTANDO, CONTUDO, A CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE, POR ... SER O AUTOR ...
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Relatório e Voto com número 0162334-40.2016.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 15-09-2023
... consignação em pagamento, referente ao contrato de ... financiamento nº 42983564-8 firmado com o ... , a vitória processual constitui condição suspensiva (artigo 125 do Código Civil), cujo ...
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Acórdão Nº 0700520-54.2021.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-11-2023
... REVISIONAL DE CONTRATO COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS ... RESSALTANDO, CONTUDO, A CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE, POR ... SER O AUTOR ...
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Acordao N° 1633937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Processo civil. Civil. Consumidor. Apelação. Contrato de compra e venda. Imóvel pronto. Vendedora em recuperação judicial. Unidade imobiliária alienada gravada com hipoteca. Baixa. Inércia. Financiamento. Liberação. Impedimento. Condição suspensiva. Rescisão do pacto. Danos materiais. Perdas e danos. Compensação. Lucros cessantes. Ausência de previsão. Possibilidade. Taxas de condomínio. Cobrança
... CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA. IMÓVEL PRONTO. VENDEDORA ... LIBERAÇÃO. IMPEDIMENTO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. RESCISÃO ... DO PACTO. DANOS ... -
Acórdão Nº 0700212-17.2023.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ... ATUALIZADO DA CAUSA, MANTENDO SOB CONDIÇÃO ... SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE TENDO EM VISTA ...
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Acórdão nº 2003.34.00.021253-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 5 de Junio de 2007
... á a alegação de que a celebração do contrato ocorreu em 28/10/1999, tendo o fechamento mundial ... O novo Código Civil ao disciplinar a condição suspensiva o fez da seguinte forma: ... Art. 125 ...
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Acórdão nº 2003.34.00.021253-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 5 de Junio de 2007
... á a alegação de que a celebração do contrato ocorreu em 28/10/1999, tendo o fechamento mundial ... O novo Código Civil ao disciplinar a condição suspensiva o fez da seguinte forma: ... Art. 125 ...
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Acórdão Nº 0050595-37.2023.8.16.00140008178-48.2021.8.16.0173Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-12-2023
... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... CONDIÇÃO SUSPENSIVA. PRINCÍPIO DA ... ACTIO NATA ... INERENTE AO CONTRATO. HONORÁRIOS DEVIDOS. SENTENÇA ... MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0004032-89.2023.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... DATA DA ... ASSINATURA DO CONTRATO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE ... SENTENÇA ... FIXAÇÃO DEVIDA, OBSERVADA A CONDIÇÃO ... SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE ... 1. “O ...
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Acórdãos nº 0023519-13.2009.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM A CEF E CONDIÇÃO SUSPENSIVA - IMPLEMENTAÇÃO QUE NÃO ...