condição suspensiva e contrato
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Acórdão Nº 5000199-15.2019.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... ículas imobiliárias; que, por meio do contrato firmado com a ré, recebeu a titularidade dos ... daquele(s) com quem contratou; que a condição suspensiva prevista na cláusula quarta do ...
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Decisão Monocrática N° 07187299720198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. CLÁUSULA QUOTA LITIS. EXIGÊNCIA DA CONTRAPRESTAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO ANTES...
... EXIGNCIA DA CONTRAPRESTAO. RESCISO DO CONTRATO ANTES DO CUMPRIMENTO DE CONDIO SUSPENSIVA. 1. Ao ... -
Acordao N° 1618362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Contrato de locação de imóvel comercial. Compra e venda do imóvel no curso do vínculo locatício. Cessação do pagamento dos alugueis. Ausência de disposição no contrato de compra e venda em sentido diverso. Dever de pagamento dos alugueis. Intervenção mínima em ajuste livremente pactuado. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... COMERCIAL. COMPRA E ... reais), passou a condição de possuidor indireto para direto. Sustenta que, ... até que se implementasse a condição suspensiva avençada no contrato de compra e venda, estavam ... -
Acordao N° 1681035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Apelação. Ação de cobrança. Honorários contratuais de êxito. Exigibilidade. Implemento da condição suspensiva. Correção monetária. Termo inicial. Trânsito em julgado. 1. Firmado o contrato de prestação de serviços de advocacia com cláusula de êxito, o direito à percepção dos honorários fica submetido à condição suspensiva (evento futuro e incerto). Enquanto não implementada a condição, não há que
... CONDIÇÃO SUSPENSIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA ... TERMO ... TRÂNSITO EM JULGADO ... 1. Firmado o contrato de prestação de serviços de advocacia com ... -
Acórdão Nº 0021352-29.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 26-08-2022
... FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... ADVOCATÍCIOS ... DE PAGAMENTO, APÓS IMPLEMENTADA A CONDIÇÃO ... SUSPENSIVA (ÊXITO NA DEMANDA JUDICIAL). ART ...
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Decisão Monocrática N° 07159316620198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. CLÁUSULA QUOTA LITIS. EXIGÊNCIA DA CONTRAPRESTAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO ANTES...
... EXIGNCIA DA CONTRAPRESTAO. RESCISO DO CONTRATO ANTES DO CUMPRIMENTO DE CONDIO SUSPENSIVA. 1. Ao ... -
Acordao N° 1355169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação. Embargos à execução. Compra e venda. Imóvel. Escritura pública. Nota promissória. Modalidade pro soluto. Vencimento. Título inexistente. Execução do contrato. Inexigibilidade. Condição suspensiva. Objeto impossível. Ausência de condição de pagamento. Honorários advocatícios. Valor exorbitante. Ação declaratória. Fixação por equidade. Cabimento. 1. O art. 784, ii do cpc confere força...
... TÍTULO INEXISTENTE. EXECUÇÃO DO CONTRATO. INEXIGIBILIDADE. CONDIÇÃO ... SUSPENSIVA ... -
Processo nº 0014240-29.2013.8.19.0003 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação. Direito Civil. Instrumento Particular de Confissão e Novação de Dívida. Sentença que Julga Extinto O Processo Com Fulcro No Artigo 487, Ii Do Ncpc. Alegação de que a Prescrição Acolhida Nos Termos Da Sentença Contraria a Lei e Prova Dos Autos. Ação de Cobrança Lastreada Em Instrumento Particular de Confissão de Dívida que Se Sujeita Ao Prazo Prescricional Quinquenal, Conforme...
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Relatório e Voto com número 5241086-28.2022.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 06-10-2023
... , a vitória processual constitui condição ... suspensiva (artigo 125 do Código Civil), ... suspensiva, afigura-se inexigível o contrato executado ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ...
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Acordao N° 1253982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Embargos a execução. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Honorários ad exitum. Acordo celebrado em outra demanda. Proveito econômico. Necessidade de obtenção. Condição suspensiva. Obrigação exequenda. Ausência de exigibilidade. 1. Em se tratando de contrato de prestação de serviços advocatícios regido pela denominada cláusula ad exitum ou quota litis, a exigibilidade...
... EMBARGOS A EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ... NECESSIDADE DE OBTENÇÃO ... CONDIÇÃO SUSPENSIVA. OBRIGAÇÃO EXEQUENDA. AUSÊNCIA DE ... -
Acordao N° 1739352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Contrato de honorários advocatícios. Remuneração ad exitum. Pagamento. Condição suspensiva. Implemento. Certeza. Liquidez e exigibilidade. 1. A teoria da causa madura determina que, quando o feito estiver apto para julgamento, deve o tribunal proceder à análise de mérito, dispensando o retorno dos autos à origem (cpc, art. 1. 013, §3º, i). 2. O...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REMUNERAÇÃO D EXITUM. PAGAMENTO. CONDIÇÃO ... SUSPENSIVA. IMPLEMENTO. CERTEZA. LIQUIDEZ E ... -
Acordao N° 1600486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de compra e venda de imóvel. Pagamento com cheques sem fundos. Inadimplência contratual. Ausência de pagamento. Correção monetária e juros. Regras contratuais. 1. Prevista no contrato de compra e venda condição suspensiva de que a quitação da dívida estava condicionada à compensação dos cheques, a declaração de recebimento dos referidos títulos não tem o
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. PAGAMENTO COM ... Prevista no contrato de compra e venda condição suspensiva de que a quitação da dívida estava ... -
Acórdãos nº 1006566-08.2015.8.26.0006 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... ção – Descaracterização – Contrato" de venda e compra de imóvel para constru\xC3"ção futura – Condição suspensiva – Previsão contratual de ...
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Acordao N° 1250132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Prestação de serviços advocatícios. Honorários ad exitum. Acordo celebrado em outra demanda. Desistência da ação. Previsão contratual. Proveito econômico. Necessidade de obtenção. Condição suspensiva. Obrigação exequenda. Ausência de exigibilidade. Cláusula específica para desistência. Aplicabilidade. 1. Em se tratando de contrato de prestação de serviços advocatícios regido pela...
... NECESSIDADE DE OBTENÇÃO ... CONDIÇÃO SUSPENSIVA. OBRIGAÇÃO EXEQUENDA. AUSÊNCIA DE ... 1. Em se tratando de contrato de prestação de serviços advocatícios regido ... -
Acórdãos nº 1011511-47.2015.8.26.0003 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... No mérito, contrato sujeito à condição suspensiva ...
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Acórdão Nº 0700154-07.2020.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. ALEGAÇÃO EM CONTRARRAZÕES DE CONEXÃO E PRESCRIÇÃO TRIENAL. AFASTADAS. MÉRITO. REGULARIDADE DO CONTRATO FIRMADO COM PESSOA NÃO ALFABETIZADA. ASSINATURA A ROGO COM SUBSCRIÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADEAPELAÇ
... AFASTADAS. MÉRITO. REGULARIDADE DO ... CONTRATO FIRMADO COM PESSOA NÃO ALFABETIZADA ... CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE. RECURSO ... -
Acórdãos nº 1002922-23.2016.8.26.0006 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... apreciação sobre a tese de condição suspensiva da prescrição e ao o de rescindir o contrato pelo inadimplemento Inexistência ...
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Acórdãos nº 1006273-39.2015.8.26.0038 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... Hildebrand e Silva Rescisão de contrato, cumulada com pedido de tutela ... a existência de condição suspensiva Inexistência de ...
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Acordao N° 1757812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de cobrança. Loteamento/condomínio irregular. Associação civil (amarque). Taxa de manutenção. Inaplicabilidade dos temas 882/stj e 492/stf. Condição de associado. Comprovação. Instituição e cobrança de taxa de manutenção subordinada a condição suspensiva. Prévia e integral entrega de obras infraestrutura. Condição não implementada. Inexigibilidade da...
... CONDIÇÃO DE ... ASSOCIADO. COMPROVAÇÃO. INSTITUIÇÃO E ... SUBORDINADA A CONDIÇÃO SUSPENSIVA. PRÉVIA E INTEGRAL ENTREGA DE OBRAS ... , sob pena de configuração de burla ao contrato e violação aos princípios da probidade e ... -
Acórdão Nº 0700411-03.2021.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2023
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ... SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, POR ...
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Acordao N° 1432936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Ausência de recolhimento de preparo e/ou de comprovação do pagamento. Deserção. Recurso das rés não conhecido. Compra e venda de motocicleta. Pactuação verbal. Devolução na forma simples. Ausência de ofensa aos atributos da personalidade. Dano moral não configurado. Recurso da autora conhecido e improvido. 1. Com lastro nos documentos apresentados pela...
... (condição suspensiva). Aduz ter celebrado um contrato para ... -
Decisão Monocrática Nº 0300238-63.2017.8.24.0144 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-12-2017
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CLÁUSULA ... AD XITUM. RISCO ASSUMIDO. CONDIÇÃO" SUSPENSIVA. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES EM A\xC3" ...
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Acordao N° 1340047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Embargos de declaração. Apelação cível. Direito civil. Contrato de cessão de direitos. Atividade lotérica. Condição suspensiva. Aprovação pela cef. Não ocorrência. Retenção de valores. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Valor da condenação. Base de cálculo. Readequação. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ... CESSÃO DE DIREITOS. ATIVIDADE LOTÉRICA. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. APROVAÇÃO ... PELA CEF. NÃO ... -
Acórdão Nº 0003389-06.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
... ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... ADVOCATÍCIOS ... CLÁUSULA DE ÊXITO QUE FIGURA COMO CONDIÇÃO SUSPENSIVA ... DE EXIGIBILIDADE. SENDO ASSIM, A ...
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Acórdão Nº 0701604-23.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-03-2024
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 3ª Câmara Cível ... : Des. Fábio José ... RESSALTANDO A CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE, EM VIRTUDE ... DOS ...