condição suspensiva e contrato
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Acórdãos nº 0003842-62.2016.8.26.0281 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Mayo de 2018
... argumento relacionado à condição suspensiva do contrato. Omissão ...
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Acórdãos nº 0003842-62.2016.8.26.0281 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Mayo de 2018
... argumento relacionado à condição suspensiva do contrato. Omissão ...
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Acórdãos nº 1002741-70.2016.8.26.0281 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... , liquidez e exigibilidade Condição suspensiva prevista no contrato já ...
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Acórdãos nº 1094136-41.2015.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... potestativa inserta no contrato por ela mesma redigido, inova no ... Venda do imóvel. Autêntica condição suspensiva inserta no contrato escrito ...
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Decisão Monocrática N° 07091866520228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO BELVEDERE GREEN. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONDOMÍNIO IRREGULAR. CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS DE LOTE. CONTRATO PARA TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE...
- Acórdão Nº 0301723-59.2019.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021
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Decisão Monocrática N° 07290944520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONDOMÍNIO BELVEDERE GREEN. POSSE. ESTADO DE FATO. CONDOMÍNIO IRREGULAR. CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS DE LOTE. CONTRATO PARA...
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Acordao N° 1352321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Direito processual civil. Ação de arbitramento de honorários advocatícios contratuais. Cláusula quota litis. Exigência da contraprestação. Rescisão do contrato antes do cumprimento de condição suspensiva. 1. Ação de arbitramento de honorários advocatícios em que se pleiteia o recebimento de honorários contratuais advocatícios diante de resolução contrato de prestação de serviços antes de...
... CONTRAPRESTAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO ANTES DO CUMPRIMENTO DE ... CONDIÇÃO ... cliente se não cumprida condição suspensiva ... consistente no efetivo recebimento de ... - Acórdão Nº 5004981-11.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
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Decisão Monocrática Nº 0157690-28.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
... CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING. ADITIVO QUE ... INCLUI CONDIÇÃO SUSPENSIVA. NÃO ATENDIMENTO ... FATO NÃO ...
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Acordao N° 1239463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito civil e do consumidor. Contrato de compra e venda de unidade imobiliária. Inadimplemento do vendedor. Rescisão contratual. Restituição dos valores pagos. Lucros cessantes. Multa contratual invertida. Cumulação. Impossibilidade. Promoção de valorização do imóvel em 30%. Condição suspensiva. Não implemento. Indenização indevida. I - rescindido o contrato de promessa de compra e venda por...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE ... IMOBILIÁRIA ... IMÓVEL EM 30%. CONDIÇÃO" SUSPENSIVA. NÃO IMPLEMENTO. INDENIZAÇÃO ... I \xE2" ... -
Acordao N° 1258374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação. Direito civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Não obtenção de financiamento bancário. Arras confirmatórias. Retenção. Impossibilidade. Cláusula suspensiva. Honorários. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se as arras têm caráter confirmatório, tratando-se, pois, de antecipação do pagamento, nos termos do art. 417 do cc, não se mostra possível a sua retenção pelo promitente vendedor
... IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA SUSPENSIVA. HONORÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO ... Econômica Federal para quitação do contrato ... figurou como condição suspensiva da ... -
Acordao N° 1312769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Direito processual civil. Ação de arbitramento de honorários advocatícios contratuais. Cláusula quota litis. Exigência da contraprestação. Rescisão do contrato antes do cumprimento de condição suspensiva. 1. Ação de arbitramento de honorários advocatícios em que se pleiteia o recebimento de honorários contratuais advocatícios diante de resolução contrato do contrato de prestação de serviços antes
... CONTRAPRESTAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO ANTES DO CUMPRIMENTO DE ... CONDIÇÃO ... cliente se não cumprida condição suspensiva ... consistente no efetivo recebimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182700-71.2008.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
PRESCRIÇÃO - PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO CONTRATUAL - FLUÊNCIA DO PRAZO - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL AOS CASOS EM QUE A LESÃO SOFRIDA PELO EMPREGADO É ANTERIOR À VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E À EDIÇÃO DA EC 45/04. 1. Na esteira do atual entendimento da SBDI-1 desta Corte, aplica-se a prescrição cível às ações de indenização por danos materiais e morais...
... desta Corte de que "a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do ... ção a ser declarada, em virtude de condição suspensiva, na forma do art. 199, I, do CC, ... -
Decisão Monocrática Nº 0105122-98.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-08-2018
... CONDIÇÃO" SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS (ART. 98, \xC2" ... ção bancária quanto à exibição do contrato de empréstimo, objeto da lide ... Alega que fez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13140-96.2007.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Comprovada a existência de argumentos que atacam os fundamentos do despacho denegatório, configura-se satisfeito o requisito de admissibilidade previsto no artigo 514, II, do CPC. Assim, constatando-se o equívoco do despacho agravado, dá-se...
... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. A suspensão do ... por invalidez, não implica condição suspensiva, prevista no artigo 199, I, do CCB ... -
Acordao N° 1315935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Direito processual civil. Embargos à execução. Honorários advocatícios contratuais. Concessão de efeito suspensivo. Cláusula quota litis. Exigência da contraprestação. Rescisão do contrato antes do cumprimento de condição suspensiva de exigibilidade. 1. Embargos à execução de título extrajudicial, consistente em honorários advocatícios em que se pleiteia o recebimento de honorários contratuais...
... RESCISÃO DO CONTRATO ANTES DO ... CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA ... -
Acórdão nº 1.0106.17.000576-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PROPRIEDADE EM NOME DE TERCEIRO - PUBLICIDADE DO REGISTRO - AUSÊNCIA DE OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS -INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA. 1. Não se pode exigir o título de propriedade a quem lhe transferiu apenas a posse, a menos que haja condição suspensiva futura que...
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Acórdão nº 1.0106.17.000576-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PROPRIEDADE EM NOME DE TERCEIRO - PUBLICIDADE DO REGISTRO - AUSÊNCIA DE OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS -INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA. 1. Não se pode exigir o título de propriedade a quem lhe transferiu apenas a posse, a menos que haja condição suspensiva futura que...
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Acordao N° 1622615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação. Direito civil. Cobrança. Contrato de honorários. Condição suspensiva. Inexistência de interesse processual. Prescrição. Causa impeditiva. Questão incidental resolvida. Interesse recursal. Ausência. Valor da causa. Proveito econômico. 1. O demandante não possui interesse processual em cobrar valores a título de honorários advocatícios enquanto não for implementada condição suspensiva. 2.
... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. COBRANÇA. CONTRATO DE HONORÁRIOS. CONDIÇÃO ... SUSPENSIVA ... -
Acórdão nº REsp 1219583 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA PIGNORATÍCIA. PENHOR DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR PARA QUE O PAGAMENTO SEJA FEITO DIRETAMENTE AO CREDOR PIGNORATÍCIO. CRÉDITO FUTURO E CONDICIONAL. INSUBSISTÊNCIA DO PENHOR. INEFICÁCIA DA NOTIFICAÇÃO. INDICAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO LEGAL INSUFICIENTE PARA DESCONSTITUIR O JULGADO. 1- Não se viabiliza o especial pela indicada
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-215000-34.2009.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. REGRA DE TRANSIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS PREVISTO NO ARTIGO 206 DO CÓDIGO CIVIL. Embora a recorrente tenha se insurgido contra a decisão do Tribunal Regional em não aplicar a prescrição civil ao caso concreto, em que o autor pleiteou reparação a título de danos...
... PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL QUE NÃO SE ... ão quinquenal quando há pendência de condição suspensiva, no caso, a percepção do ... -
Acordao N° 1261785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Processual civil e civil. Construção civil. Contrato de promessa de compra e venda de unidade habitacional. Comissão de corretagem. Prescrição verificada. Atraso na entrega do imóvel. Inocorrência. Expedição da carta de habite-se. Fato de terceiro. Entrega das chaves. Exceção do contratro não cumprido. Art. 476 do código civil. Em relação à comissão de corretagem, ao analisar referida questão...
... CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA DE UNIDADE ... averbada na matrícula imobiliária, a condição suspensiva correspondente à contratação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126-44.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. -DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELAS JAMAIS RECEBIDAS DESDE A DATA DA JUBILAÇÃO. PRESCRIÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à prescrição da pretensão, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 327/TST
... em nenhuma outra parcela, tendo como condição suspensiva a aposentadoria do empregado. Vale ... , percebida durante a vigência do contrato de trabalho, o que evocaria a prescrição ... -
Acórdãos nº 1073660-45.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... ção à parcela do preço do contrato devida ao espólio autor, bem como ... que já verificada a condição suspensiva prevista no contrato ...