condição suspensiva e contrato
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Acórdão nº 50033346820198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
... Defende a inaplicabilidade da condição suspensiva imposta no contrato, a qual impediria ...
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Acórdãos nº 1000997-37.2017.8.26.0400 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... , em razão de termo e da condição apostos no contrato. Condição ... ção da existência de condição suspensiva obstativa da adjudicação, qual ...
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Acórdão nº 1.0106.17.003237-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO. LOCAÇÃO. RESCISÃO. BOA FÉ. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. EXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPLEMENTO. INEXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DO DIREITO. A boa-fé objetiva deve ser observada na fase pré-contratual, na celebração, na execução e no encerramento do contrato. Se o negócio jurídico é subordinado a uma condição suspensiva dele não advirá qualquer efeito até que se realize o evento ao qual se...
... alegou que realizou com a embargada contrato de locao e que esta props a ao de execuo em face ... ou o estabelecimento de condio suspensiva de seus efeitos. Uma vez subordinado um ... -
Acórdão Nº 5001477-68.2020.8.24.0085 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... ".Na exordial relatou que firmou contrato de honorrios com Armando Botega Borsoi, ... que o contrato se submete a condio suspensiva ainda no verificada, indeferiu a petio inicial.A ...
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Acordao N° 1680400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Cobrança. Honorários advocatícios. Contrato. Condição suspensiva. Exigibilidade da obrigação. Trânsito em julgado do processo de inventário e consequente formal de partilha. Honorários de sucumbência. Princípio da causalidade. Sentença mantida. 1. A cláusula ad exitum, prevista em contrato de prestação de serviços advocatícios, constitui condição suspensiva a obstar a cobrança dos
... COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO ... CONDIÇÃO SUSPENSIVA. EXIGIBILIDADE DA ... -
Acórdão nº 2014/0018585-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. EXISTÊNCIA. POTESTATIVIDADE. REVISÃO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. Não viola o art. 535...
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Acordao N° 1663529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Preliminar. Documentos juntados em sede recursal. Fato novo. Cabimento. Documentos analisados. Mérito. Honorários advocatícios. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Título executivo extrajudicial. Contrato ad exitum. Condição suspensiva. Implementação. Necessária. Fato novo superveniente. Artigo 4
... MÉRITO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... ADVOCATÍCIOS ... CONTRATO AD EXITUM ... CONDIÇÃO SUSPENSIVA. IMPLEMENTAÇÃO. NECESSÁRIA. FATO ... -
Acórdãos nº 1106530-17.2014.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... ão exige prova documental Condição suspensiva prevista em contrato ...
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Decisão Monocrática N° 07169273320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO QUE REJEITA PRELIMINAR DE INEPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E INDEFERE PROVAS. ROL TAXATIVO. MITIGAÇÃO. DESCABIMENTO. GRATUIDADE DE...
... PRESCRIO. OBRIGAO SUJEITA A CONDIO SUSPENSIVA. RESCISO DO CONTRATO ANTES DE CONSUMADA A CONDIO ... -
Acórdão Nº 0705544-74.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. INEFICÁCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO DE PERMUTA, COM PAGAMENTO DE CLÁUSULA PENAL PELO DESCUMPRIMENTO. DOIS TERRENOS DOS AUTORES DADOS, SEM TORNA DE DINHEIRO, EM TROCA DE SETE APARTAMENTOS. CONTRATO FIRMADO SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA RELACIONADA À CONCLUSÃO DAS ESCRITURAS PÚBLICAS DOS APARTAMENTOS. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO...
... CONTRATO FIRMADO SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA RELACIONADA À ... -
Acórdão nº 1.0024.07.586220-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INAPLICABILIDADE CDC. AUSÊNCIA RELAÇÃO DE CONSUMO. EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA NÃO COMPROVADA. CONTRATO EFETIVADO E VÁLIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR. DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA. LEGITIMIDADE. INCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO...
... EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA NÃO COMPROVADA. CONTRATO EFETIVADO E ... -
Acórdão nº 1.0000.18.047405-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - CONDIÇÃO SUSPENSIVA - NÃO IMPLEMENTAÇÃO - LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - AUSÊNCIA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - CONFIGURAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA INSTÂNCIA RECURSAL- Na forma dos arts. 485, §3º, 783 e 803, todos do CPC, verificada a...
... 13.0024, feito que ensejou a celebrao do contrato de servios advocatcios ora exequendo (evento n ... -se ainda no implementada a condio suspensiva da exigibilidade da obrigao em tela, haja vista ... -
Acórdão Nº 0729239-08.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ... O VALOR DO CONTRATO, MANTENDO SOB CONDIÇÃO ... SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE, TENDO EM VISTA ...
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Acórdão Nº 0313959-28.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... , aplica-se ao caso a tese de exceo de contrato no cumprido. Requereu a reforma da deciso(evento ... Houveestipulao de condio suspensiva, nos seguintes termos (evento 1, informao ...
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Processo Nº 37487/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 28 de Febrero de 2008
Contrato De Locacao Para Fins Nao Residenciais Com Condicao Suspensiva
... ção Para Fins Não Residenciais Com Condição" Suspensiva. Em Julgamento: ... Dispensa De Licita\xC3" ... 8.666/93 E Posteriores Atualizações). Contrato Celebrado Em 28.09.06. Valor - R$810.000,00 A ... -
Processo Nº 35592/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 15 de Julio de 2008
Contrato De Locacao Para Fins Nao Residenciais Com Condicao Suspensiva
... 8.666/93 E Posteriores Atualizações). Contrato Celebrado Em 14.09.06. Valor - R$1.800.000,00 ... -
Relatório e Voto com número 5511172-40.2022.8.09.0051 da 9ª Câmara Cível, 27-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA PENDENTE. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EXECUÇÃO EXTINTA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. 1. O contrato de honorários advocatícios, objeto da lide, foi celebrado mediante condição suspensiva expressa, já que seus efeitos ficaram vinculados a evento futuro, vale dizer, à alienação do imóvel...
... “(…). Portanto, inobstante o contrato trazer valor certo e líquido, também ... , outrossim, que houve o implemento da condição suspensiva, tendo ... em vista que os apelados ... -
Acordao N° 1263830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Embargos à execução. Locação. Condição suspensiva. Ajuste verbal. Comprovado o ajuste verbal de cláusula suspensiva, revela-se inexigível o título - contrato de locação - que não teve a condição implementada.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. AJUSTE VERBAL ... Comprovado o ... , revela-se inexigível o título - contrato de locação ... – que não teve a condição ... -
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... esse preço total, da porcentagem do contrato ou da produção executada no período ... de promessa, ou quando implementada a condição suspensiva a que estiver sujeita a venda ...
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Acórdão nº 1001692-29.2022.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRESCRIÇÃO – AUSÊNCIA DE ATO INEQUÍVOCO EXTRAJUDICIAL QUE IMPORTE RECONECIMENTO DA DÍVIDA PELO DEVEDOR – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA PARTE RÉ, QUE ALEGOU EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – AUSÊNCIA DE CLÁUSULA SUSPENSIVA NO CONTRATO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A notificação extrajudicial da parte contrária alegando exceção de contrato não cumprido,
... DA PARTE RÉ, QUE ALEGOU EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – AUSÊNCIA DE CLÁUSULA ... Não havendo cláusula suspensiva de pagamento no contrato originário, não há lar em condição suspensiva, a que alude o artigo 199, I do CC ... -
Acórdão Nº 0003722-70.2017.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-09-2023
... CONDIÇÃO SUSPENSIVA. ACOLHIMENTO PARCIAL. CONTRATO DE ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-9958300-65.2006.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 4001821-30.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
... , "jamais houve ou h qualquer causa suspensiva ouinterruptiva da prescrio" nos moldes dos ... Ao Declaratria com Pedido de Reviso de Contrato Bancrio n. 0031934-93.2002.8.24.003 em face de ...
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Acordao N° 1325374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Embargos de declaração. Direito administrativo. Direito processual civil. Apelação. Embargos à execução. Honorários advocatícios de êxito. Condição suspensiva. Implementação. Não comprovada. Contradição. Premissa equivocada. Inocorrência. Processo administrativo extinto sem desvio. Debênture. Recompra. Ônus para a empresa. Litigância de má-fé. Afastada. Recurso conhecido e não provido. Acórdão...
... ÊXITO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. IMPLEMENTAÇÃO. NÃO COMPROVADA ... 1. As partes celebraram contrato de acompanhamento, elaboração de peças ... -
Acórdão Nº 0001961-11.2019.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-05-2023
... AUSÊNCIA ... DE IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA ... PREVISTA NO CONTRATO DE COMPRA E ...