Condições de Trabalho dos Bancários
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16608/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 1999
DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PARA FINS DE OBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS - CONTRARIEDADE AO VERBETE 97/TST CONFIGURADA Restando consignado no decisum regional que a norma regulamentar não prevê expressamente que a complementação de aposentadoria deve observar o piso salarial da categoria dos bancários, não há como se admitir o deferimento dessa vantagem,...
... DOS BANCÁRIOS - CONTRARIEDADE AO VERBETE 97/TST CONFIGURADA ... Restando consignado no ... empresa, expressamente dependente de sua regulamentação, as condições desta devem ser observadas como parte integrante da norma." ... Embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 1999
DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PARA FINS DE OBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS - CONTRARIEDADE AO VERBETE 97/TST CONFIGURADA Restando consignado no decisum regional que a norma regulamentar não prevê expressamente que a complementação de aposentadoria deve observar o piso salarial da categoria dos bancários, não há como se admitir o deferimento dessa vantagem,...
... DOS BANCÁRIOS - CONTRARIEDADE AO VERBETE 97/TST CONFIGURADA ... Restando consignado no ... empresa, expressamente dependente de sua regulamentação, as condições desta devem ser observadas como parte integrante da norma." ... Embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 1999
DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PARA FINS DE OBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS - CONTRARIEDADE AO VERBETE 97/TST CONFIGURADA Restando consignado no decisum regional que a norma regulamentar não prevê expressamente que a complementação de aposentadoria deve observar o piso salarial da categoria dos bancários, não há como se admitir o deferimento dessa vantagem,...
... PARA FINS DE OBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS - CONTRARIEDADE AO VERBETE 97/TST CONFIGURADA Restando consignado no ... empresa, expressamente dependente de sua regulamentação, as condições desta devem ser observadas como parte integrante da norma." ... Embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16608/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 1999
DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PARA FINS DE OBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS - CONTRARIEDADE AO VERBETE 97/TST CONFIGURADA Restando consignado no decisum regional que a norma regulamentar não prevê expressamente que a complementação de aposentadoria deve observar o piso salarial da categoria dos bancários, não há como se admitir o deferimento dessa vantagem,...
... PARA FINS DE OBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS - CONTRARIEDADE AO VERBETE 97/TST CONFIGURADA Restando consignado no ... empresa, expressamente dependente de sua regulamentação, as condições desta devem ser observadas como parte integrante da norma." ... Embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2057900-54.2005.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... normatividade dos acordos e convenções coletivas, em que as condições de trabalho ali acertadas hão de ser fielmente observadas, principalmente ... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS DOS BANCÁRIOS - SÚMULA Nº 113/TST - ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS. I - Em que pese ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ão na reserva, se realizadas as condições mínimas de instrução, exceto quanto aos casos ... ários, funcionários ou empregados, cujo trabalho, especificamente declarada, seja imprescindível ... ou outros Estabelecimentos bancários, oficiais ou privados, autorizados a arrecadar ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... das profissões nomeadas no Capítulo I do Título III (bancários, empregados ... nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e ... III da CLT trata das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho dos bancários (arts. 224 a 226), dentre outras categoriais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-43208/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2002
ILUSTRADOR - ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Verifica-se que o artigo 226 da CLT estendeu a jornada especial de seis horas a empregados não exercentes de atividades típicas de bancários. O pressuposto utilizado pelo legislador não foi a categoria do empregador, mas as condições de trabalho do bancário. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Aplicação do Enunciado nº 126 do TST. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS...
... horas a empregados não exercentes de atividades típicas de bancários. O pressuposto utilizado pelo legislador não foi a categoria do r, mas as condições de trabalho do bancário. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS ... Aplicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76000-12.2008.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... DE SERVIÇOS - BENEFÍCIOS E VANTAGENS DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS - INTELIGÊNCIA DA OJ Nº 383 DA SBDI-1. RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL ... dos artigos 37, II, § 2º, e 5º caput da Carta Magna, em condições de propiciar, em tese, eventual acesso ao STF. V - Tendo em conta tais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-61300-22.2008.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... a existência de convenções coletivas dispondo sobre as condições referentes ao prestador de serviços de compensação de cheques, não se ... pelo pagamento de todas as vantagens relativas aos bancários, seja à luz do princípio isonômico, seja à luz dos arts. 224 e 619 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-61300-22.2008.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... a existência de convenções coletivas dispondo sobre as condições referentes ao prestador de serviços de compensação de cheques, não se ... pelo pagamento de todas as vantagens relativas aos bancários, seja à luz do princípio isonômico, seja à luz dos arts. 224 e 619 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149700-41.2001.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. O Tribunal Regional não definiu o local onde a Reclamante prestou serviços assim como deixou de estabelecer as condições de trabalho a que ela se submetia. Referida manifestação, contudo, fazia-se indispensável, pois foi objeto de determinação desta Turma, quando julgou recurso de revista anteriormente interposto pela Reclamante. 2....
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1229/2000-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... BANCÁRIOS. A Lei nº 4.595/64, que d ispõe sobre a política e as instituições ... cooperativas de crédito e os requisitos para que possam ter condições de operacionalidade e estruturação próprias das instituições ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128000-97.2006.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... isonomia salarial, estendendo-se, ainda, à autora, todas as condições benéficas previstas nas normas pertinentes à categoria dos bancários ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas ... E CONDIÇÕES DE TRABALHO ... Dos Bancários ... Art. 224 - A duração normal do trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-892/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Febrero de 2006
... - ENQUADRAMENTO SINDICAL E APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS - HORAS EXTRAS E PROVA ... Nos termos da OJ 115 da Eg. SBDI-1, o recurso ... -fim, para empresas que não tivessem obrigação de cumprir as condições contratuais dos bancários. O Regional, soberano no exame probatório ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... que os Estados estejam em melhores condições" de poder prevenir e combater eficazmente a corrup\xC3" ... Elogiando o trabalho da Comissão de Prevenção de Delitos e Justiça ... ção ou a apreensão de documentos bancários, financeiros ou comerciais. Os Estados Partes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47559/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... ça de estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições" de vida singulares\" (CLT, art. 511, § 3º), pouco importando a sua previs\xC3" ... campo de abrangência das normas pertinentes à categoria dos bancários ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E DE IMPOSTO DE RENDA. Esta e. Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-556/2002-066-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
ACORDO COLETIVO - GARANTIA DE EMPREGO PARA OS EMPREGADOS DO BANESPA - NORMA ESPECÍFICA E MAIS BENÉFICA - PREVALÊNCIA SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA FIRMADA ENTRE FENABAN E SINDICATOS DE BANCÁRIOS CONCENDENDO REAJUSTE SALARIAL DE 5,5% E ABONO ÚNICO - TEORIA DO CONGLOBAMENTO - EXEGESE DO ART. 620 DA CLT - REAJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - NÃO-DESRESPEITO À PARIDADE SALARIAL PREVISTA NO...
... CONVENÇÃO COLETIVA FIRMADA ENTRE FENABAN E SINDICATOS DE BANCÁRIOS CONCENDENDO REAJUSTE SALARIAL DE 5,5% E ABONO ÚNICO - TEORIA DO ... 1. O art. 620 da CLT fala em prevalência das -condições- estabelecidas em convenção coletiva quando mais favoráveis àquelas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001008-17.2013.5.06.0017), 06-04-2016
EMENTA: RECURSOS EMPRESARIAIS. DIVISOR DO SALÁRIO HORA. 150 (CENTO E CINQUENTA). “INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. BANCÁRIOS. NORMA COLETIVA. SÁBADO EQUIPARADO A DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIVISOR DO SALÁRIO HORA. A negociação coletiva é instituto valorizado e protegido pela ordem constitucional, conforme disposições contidas nos artigos 7º, incisos VI, XIII, XIV, XXVI e 8º,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31462/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE I - ENQUADRAMENTO SINDICAL COMO BANCÁRIO. PROFISSIONAL DE ENGENHARIA - CATEGORIA DIFERENCIADA. A Revista não se viabiliza, porque não demonstrada a presença de divergência específica e não configurada violação aos artigos 511, § 3º, da CLT, 581 e 577 da CLT. Para que se configure a hipótese de categoria profissional diferenciada, exige-se apenas que os empregados...
... ça de estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições" de vida singulares\" (CLT, art. 511, § 3º), pouco importando a sua previs\xC3" ... O pleito de horas extras com base na jornada aplicada aos bancários também não alça conhecimento. A um, porque não foi acolhido esse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20402/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... ça de estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singulares" (CLT, art ... 511, § 3º), pouco importando a sua ... aplicação das normas especiais pertinentes à categoria dos bancários (art. 224 e seguintes da CLT). CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Na ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... do contrato de emprego o direito à livre estipulação das condições de trabalho, desde que preservadas as disposições de proteção ao ... , entendeu ser juridicamente irrelevante o fato de os bancários terem optado, sem nenhum vício de consentimento, pela adesão àquele ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... do contrato de emprego o direito à livre estipulação das condições de trabalho, desde que preservadas as disposições de proteção ao ... , entendeu ser juridicamente irrelevante o fato de os bancários terem optado, sem nenhum vício de consentimento, pela adesão àquele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-902/2005-013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... do contrato de emprego o direito à livre estipulação das condições de trabalho, desde que preservadas as disposições de proteção ao ... , entendeu ser juridicamente irrelevante o fato de os bancários terem optado, sem nenhum vício de consentimento, pela adesão àquele ...