Condições de Trabalho dos Bancários
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-121900/2001-0003-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... condições de infirmar não só a afronta suscitada ao artigo 267, § 4º, do CPC, ... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS DOS BANCÁRIOS. SÚMULA 113 DO TST. ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS. 1 - ... É ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1219/2001-003-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... condições de infirmar não só a afronta suscitada ao artigo 267, § 4º, do CPC, ... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS DOS BANCÁRIOS. SÚMULA 113 DO TST. ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS. 1 - É ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7107/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 12 de Noviembre de 2001
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT Constata-se, de plano, que, mesmo se reconhecendo não incidir na espécie o óbice contido no Enunciado nº 333 do TST, mostra-se inviável a superação do óbice contido no Verbete Sumular nº 337 desta Corte. Isto porque o recurso de revista neste aspecto veio amparado unicamente em divergência jurisprudencial, sendo apresentados julgados...
... Com certeza, eventual aceitação de condições aparentemente menos favoráveis dec orre de concessões recíprocas, sendo ... a ajuda-alimentação prevista em instrumento convencional dos bancários verba de natureza indenizatória, por se tratar de uma ajuda de custo que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21170/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
MOTORISTA - DO ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO CATEGORIA DIFERENCIADA. O empregado motorista, por pertencer à categoria diferenciada por definição legal, não integra a categoria do empregador. Deste modo, não são aplicáveis ao Reclamante os benefícios das condições de trabalho relativas à atividade do Banco, assim sendo, não se beneficia o motorista da jornada reduzida dos bancários nem das vantagens
... modo, não são aplicáveis ao Reclamante os benefícios das condições de trabalho relativas à atividade do Banco, assim sendo, não se a o motorista da jornada reduzida dos bancários nem das vantagens previstas nos instrumentos normativos dessa categoria ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Octubre de 2002
... CONDIÇÕES. Segundo o Enunciado nº 342 do TST, para que os descontos salariais ... à medida em que não se reportam à peculiar situação dos bancários. De outro norte também não resta contrariado o Enunciado nº 241 desta ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Octubre de 2002
... CONDIÇÕES. Segundo o Enunciado nº 342 do TST, para que os descontos salariais ... à medida em que não se reportam à peculiar situação dos bancários. De outro norte também não resta contrariado o Enunciado nº 241 desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31159/1993.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Junio de 2005
... isolada a alguns empregados e não a outros que reúnem iguais condições funcionais na empresa ... 2 - HORAS EXTRAS. O que se depreende da ... gratificação de função, conforme instrumentos coletivos dos bancários-. Assim, a tese do Banco não foi objeto de apreciação pelo Regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31159/1993.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2005
... isolada a alguns empregados e não a outros que reúnem iguais condições" funcionais na empresa ... 2 - HORAS EXTRAS. O que se depreende da decis\xC3" ... gratificação de função, conforme instrumentos coletivos dos bancários-. Assim, a tese do Banco não foi objeto de apreciação pelo Regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Junio de 2005
... isolada a alguns empregados e não a outros que reúnem iguais condições funcionais na empresa ... 2 - HORAS EXTRAS. O que se depreende da ... gratificação de função, conforme instrumentos coletivos dos bancários-. Assim, a tese do Banco não foi objeto de apreciação pelo Regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Junio de 2005
... isolada a alguns empregados e não a outros que reúnem iguais condições funcionais na empresa ... 2 - HORAS EXTRAS. O que se depreende da ... gratificação de função, conforme instrumentos coletivos dos bancários-. Assim, a tese do Banco não foi objeto de apreciação pelo Regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15918/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Octubre de 2002
... CONDIÇÕES ... Segundo o Enunciado nº 342 do TST, para que os descontos salariais ... à medida em que não se reportam à peculiar situação dos bancários. De outro norte também não resta contrariado o Enunciado nº 241 desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1591800/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Octubre de 2002
... DESCONTOS SALARIAIS. RESTITUIÇÃO. CONDIÇÕES. Segundo o Enunciado nº 342 do TST, para que os descontos salariais ... à medida em que não se reportam à peculiar situação dos bancários. De outro norte também não resta contrariado o Enunciado nº 241 desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15918/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Octubre de 2002
... CONDIÇÕES. Segundo o Enunciado nº 342 do TST, para que os descontos salariais ... à medida em que não se reportam à peculiar situação dos bancários. De outro norte também não resta contrariado o Enunciado nº 241 desta ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... çam essas atividades nas seguintes condições: ... a) individualmente ou em regime de economia ... Bancários ... Bancos e casas bancárias ... Empresas de ...
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Da advocacia
... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... É uma prerrogativa que lhe garante condições de exercer seu mister com "destemor e ... ADVOGADO PARA APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS DA PARTE. DIREITOS DO ADVOGADO. LEI 8.906/94 ...
- Acordão nº (RO)0000957-41.2010.5.06.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 31 de Agosto de 2011
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Legislação Desportiva
... com o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e membro da Academia Nacional de Direito ... disposição acerca da duração e condições do trabalho de diversas categorias, como, por mplo, dos bancários, empregados nos serviços de telefonia, de ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO ... DOS BANCÁRIOS ... Art. 224. A duração normal do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... II - Em tais condições, a realidade que emerge do feito é, na verdade, de prática de ato ... profissional e dos títulos previstos nas normas coletivas dos bancários. Diz ser indevida a condenação ao pagamento de horas extras e da ... -
Artigos 224 a 235
DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO ... @@CAPÍTULO I. Das disposições especiais bre duração e condições de trabalho ... @@@SEÇÃO I. Dos bancários ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... ou eletrônica, de dados bancários ou fiscal, e etc.), vale lembrar ... que a ... razão do trabalho de inteligência das polícias deste Estado, ... condições para tal análise, ante à possibilidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001291-43.2013.5.06.0016), 23-05-2018
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. I - A análise de admissibilidade recursal equivale, mutatis mutantis, à verificação das condições da ação realizada antes do julgamento do mérito da lide, pois em ambos os casos esse exame deve preceder a análise do mérito e, assim como...
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Consolidação das leis do trabalho
... XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das ... às de qualquer instituição financeira, seus empregados são bancários, regendo-se pelas normas especiais a eles referentes, inclusive o art. 224 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41519/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... HORAS EXTRAS. PROVA. REFLEXOS NOS SÁBADOS DOS BANCÁRIOS. SÚMULA 113 DO TST. ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS. Evidenciado que o ... a disposição contida no inciso II do artigo 333 do CPC, em condições de afastar as ofensas aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, invocados ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ão pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa ... Seção I DOS BANCÁRIOS ... Art. 224 A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, ...