Condições de Trabalho dos Músicos Profissionais
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Acórdão, Processo nº 0004211-97.2008.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB). PAGAMENTO DE ANUIDADES ... de polícia, tributar e punir os profissionais despachantes ... 2. Na ADI nº 1.717-6/DF, o ... terceiros, se o exercente não provar condições de capacidade técnica ou físicas, ou morais ... ério, depois de assegurar a liberdade de trabalho "que não se oponha aos costumes públicos, à ...
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Acórdão, Processo nº 0011815-36.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB). PAGAMENTO DE ANUIDADES ... de polícia, tributar e punir os profissionais despachantes ... 2. Na ADI nº 1.717-6/DF, o ... terceiros, se o exercente não provar condições de capacidade técnica ou físicas, ou morais ... ério, depois de assegurar a liberdade de trabalho "que não se oponha aos costumes públicos, à ...
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Acórdão, Processo nº 0012267-46.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB). PAGAMENTO DE ANUIDADES ... de polícia, tributar e punir os profissionais despachantes ... 2. Na ADI nº 1.717-6/DF, o ... terceiros, se o exercente não provar condições de capacidade técnica ou físicas, ou morais ... ério, depois de assegurar a liberdade de trabalho "que não se oponha aos costumes públicos, à ...
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Acórdão, Processo nº 0014673-18.2004.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
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Acórdão, Processo nº 0031615-86.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB). PAGAMENTO DE ANUIDADES ... de polícia, tributar e punir os profissionais despachantes ... 2. Na ADI nº 1.717-6/DF, o ... terceiros, se o exercente não provar condições de capacidade técnica ou físicas, ou morais ... ério, depois de assegurar a liberdade de trabalho "que não se oponha aos costumes públicos, à ...
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Acórdão, Processo nº 0005886-50.2013.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB). PAGAMENTO DE ANUIDADES ... de polícia, tributar e punir os profissionais despachantes ... 2. Na ADI nº 1.717-6/DF, o ... terceiros, se o exercente não provar condições de capacidade técnica ou físicas, ou morais ... ério, depois de assegurar a liberdade de trabalho "que não se oponha aos costumes públicos, à ...
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Acórdão, Processo nº 0007004-96.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB). PAGAMENTO DE ANUIDADES ... de polícia, tributar e punir os profissionais despachantes ... 2. Na ADI nº 1.717-6/DF, o ... terceiros, se o exercente não provar condições de capacidade técnica ou físicas, ou morais ... ério, depois de assegurar a liberdade de trabalho "que não se oponha aos costumes públicos, à ...
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Acórdão, Processo nº 0008534-72.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB). PAGAMENTO DE ANUIDADES ... de polícia, tributar e punir os profissionais despachantes ... 2. Na ADI nº 1.717-6/DF, o ... terceiros, se o exercente não provar condições de capacidade técnica ou físicas, ou morais ... ério, depois de assegurar a liberdade de trabalho "que não se oponha aos costumes públicos, à ...
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Acórdão, Processo nº 0011817-06.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB). PAGAMENTO DE ANUIDADES ... de polícia, tributar e punir os profissionais despachantes ... 2. Na ADI nº 1.717-6/DF, o ... terceiros, se o exercente não provar condições de capacidade técnica ou físicas, ou morais ... ério, depois de assegurar a liberdade de trabalho "que não se oponha aos costumes públicos, à ...
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Acórdão, Processo nº 0005332-58.2012.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-03-2020
... INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB). PAGAMENTO DE ANUIDADES ... de polícia, tributar e punir os profissionais despachantes ... 2. Na ADI nº 1.717-6/DF, o ... terceiros, se o exercente não provar condições de capacidade técnica ou físicas, ou morais ... ério, depois de assegurar a liberdade de trabalho "que não se oponha aos costumes públicos, à ...
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Acórdão Nº 0021367-35.2015.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2017
ENQUADRAMENTO SINDICAL. MÚSICO. CATEGORIA DIFERENCIADA. Os empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial, ou em consequência de condições de vida singulares, são reconhecidos como categoria diferenciada, na forma do art. 511 e quadro anexo do art. 577, ambos da CLT, e como tal atraem a aplicação das normas coletivas relativas aos seus...
... especial, ou em consequência de condições de vida singulares, são reconhecidos como ... junto a categoria diferenciada dos músicos, sendo portanto cabíveis à relação contratual ... pelo Sindicato dos Músicos Profissionais do RGS ... Se o réu não tinha a intenção de ... -
Tecnologia, morte e direito: em busca de uma compreensão sistemática da 'herança digital'
... O presente trabalho procura contribuir, ainda que de modo breve, para ... publicam suas obras via internet, músicos divulgam suas músicas pelas plataformas ... em políticas de privacidade e termos condições gerais de uso que impedem o acesso de familiares ... se encontrem divididos em contas profissionais e pessoais, uma vez que os efeitos econômicos ...
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Acórdão Nº 5235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... profissional, legislando sobre as condições a serem observadas para o ... exercício de ... XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou ... profissão, atendidas as ações profissionais que a lei ... estabelecer;” ... “Art. 22 ... 3.857/1960 ... INSTITUI A ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL ... CONFERINDO PODER DE POLÍCIA SOBRE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001480-61.2017.5.07.0013), 2019-03-28
... RECORRENTE: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONSELHO REGIONAL CEARA, ORDEM DOS ... O CPC/2015 não trata de "condições da ação", e, consequentemente, "carência da ... natureza autárquica dos conselhos profissionais, afastando, dessa forma, a natureza jurídica de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010006-74.2013.5.06.0016), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. PREPARO INEXISTENTE. DESERÇÃO. O duplo grau de jurisdição é assegurado constitucionalmente aos litigantes, desde que preenchidos integralmente os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, o que não se tem na hipótese sub judice, já que irregular o preparo. Recurso ordinário patronal não...
... reais valores pagos pelo mesmo aos seus músicos e os reais valores pagos pelo mesmo ao ... São profissionais de diversas áreas trabalhando com artistas, sob ... Assim terá condições de extrair o melhor dos músicos, técnicos e do ... -
Artigos 224 a 235
... DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO ... CAPÍTULO I ... DAS DISPOSIÇÕES IS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO ... DOS BANCÁRIOS ... Art. 224 ... SEÇÃO III ... DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS ... Art. 232. Será de seis ...
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Prospecção de elementos formadores de atratividade turística no segmento de Turismo Cultural: Estudo de caso no Município de Campo Mourão - PR.
O objetivo deste trabalho é investigar elementos que possam integrar o segmento de Turismo Cultural no município de Campo Mourão, PR. O município em questão está localizado na mesorregião centro ocidental do Paraná e na microrregião de Campo Mourão, a qual está integrada à Região Turística da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão - Comcam. Trata-se de um trabalho de prospecção com o
... O objetivo deste trabalho é investigar elementos que possam integrar o ... “as obras de seus artistas, arquitetos, músicos, escritores e sábios, assim como as criações ... o ambiente que congregava tanto as condições naturais quanto a memória da sociedade ... ão, que contava ao todo com cinco profissionais do Direito. Chegou ao município ... 158 Rev ... -
Acórdão, Processo nº 0004888-98.2007.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... terceiros, se o exercente não provar condições de capacidade técnica ou físicas, ou morais ... INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB). PAGAMENTO DE ANUIDADES ... de polícia, tributar e punir os profissionais despachantes.2. Na ADI nº 1.717-6/DF, o Supremo ... ério, depois de assegurar a liberdade de trabalho "que não se oponha aos costumes públicos, à ...
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Acórdão, Processo nº 0006193-20.2007.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... terceiros, se o exercente não provar condições de capacidade técnica ou físicas, ou morais ... INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB). PAGAMENTO DE ANUIDADES ... de polícia, tributar e punir os profissionais despachantes.2. Na ADI nº 1.717-6/DF, o Supremo ... ério, depois de assegurar a liberdade de trabalho "que não se oponha aos costumes públicos, à ...
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Acórdão, Processo nº 0000966-39.2013.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... terceiros, se o exercente não provar condições de capacidade técnica ou físicas, ou morais ... INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB). PAGAMENTO DE ANUIDADES ... de polícia, tributar e punir os profissionais despachantes.2. Na ADI nº 1.717-6/DF, o Supremo ... ério, depois de assegurar a liberdade de trabalho "que não se oponha aos costumes públicos, à ...
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Acórdão, Processo nº 0004394-44.2004.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... terceiros, se o exercente não provar condições de capacidade técnica ou físicas, ou morais ... INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB). PAGAMENTO DE ANUIDADES ... de polícia, tributar e punir os profissionais despachantes.2. Na ADI nº 1.717-6/DF, o Supremo ... ério, depois de assegurar a liberdade de trabalho "que não se oponha aos costumes públicos, à ...
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Acórdão, Processo nº 0000954-81.2011.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... terceiros, se o exercente não provar condições de capacidade técnica ou físicas, ou morais ... INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB). PAGAMENTO DE ANUIDADES ... de polícia, tributar e punir os profissionais despachantes.2. Na ADI nº 1.717-6/DF, o Supremo ... ério, depois de assegurar a liberdade de trabalho "que não se oponha aos costumes públicos, à ...
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Acórdão, Processo nº 0005282-97.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... terceiros, se o exercente não provar condições de capacidade técnica ou físicas, ou morais ... INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB). PAGAMENTO DE ANUIDADES ... de polícia, tributar e punir os profissionais despachantes.2. Na ADI nº 1.717-6/DF, o Supremo ... ério, depois de assegurar a liberdade de trabalho "que não se oponha aos costumes públicos, à ...
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Acórdão, Processo nº 0004535-36.2013.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... terceiros, se o exercente não provar condições de capacidade técnica ou físicas, ou morais ... INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB). PAGAMENTO DE ANUIDADES ... de polícia, tributar e punir os profissionais despachantes.2. Na ADI nº 1.717-6/DF, o Supremo ... ério, depois de assegurar a liberdade de trabalho "que não se oponha aos costumes públicos, à ...
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Acórdão, Processo nº 0004407-62.2012.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... terceiros, se o exercente não provar condições de capacidade técnica ou físicas, ou morais ... INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB). PAGAMENTO DE ANUIDADES ... de polícia, tributar e punir os profissionais despachantes.2. Na ADI nº 1.717-6/DF, o Supremo ... ério, depois de assegurar a liberdade de trabalho "que não se oponha aos costumes públicos, à ...