Condições de Trabalho dos Professores
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Decisao Nº 0535425-23.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. PROFESSORES. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO E POSTERIOR RESTABELECIMENTO PARA PARTE DOS PROFESSORES. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO SEM PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR ALTERAÇÃO NAS...
...SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. PROFESSORES. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. INTERRUPÇÃO ... DESINCUMBIU DE PROVAR ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES. DANO MORAL. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000854-68.2020.5.06.0141), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR. ORIENTAÇÃO EM MONOGRAFIAS. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Ante a constatação, no bojo dos autos, de que o reclamante desempenhava atividades de orientação de alunos em trabalhos de monografia fora do horário destinado às aulas elencadas em grade curricular, e inexistindo pagamento de tal labor extra em rubrica própria, tem-se por não comprovado o seu pagamento, ante a...
... no qual se inserem as normas pertinentes à categoria dos professores ". Noutro norte, esclarece que " a redação do artigo 66 da ... de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...@4. Dos pressupostos processuais e condições da ação na execução. Como destacado, toda execução tem suporte em ... impenhoráveis ‘os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, salvo para ...
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Editorial
... denúncias sobre a precarização das condições de vida da população e sobre as formas de ... Moruzzi Marques são os autores do trabalho “Dos espaços públicos à negociação ... artigo “Condições de trabalho dos professores e desempenho estudantil: uma análise crítica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 753-43.2014.5.03.0135)
...Sem razão. Ainda que a categoria profissional dos professores seja dotada de regulamentação específica (arts. 317 a 323 da CLT), não ... Sindicatos respectivos, que contempla as especificidades das condições de trabalho dos docentes. ". Aponta violação dos artigos 57, 66, 317 a ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...professores, transmitido e disponibilizado pelo canal de ... respectivas atividades e processos de trabalho; e. VI - assessorar as áreas e unidades do ... objetivo de garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e o ...
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Cumprimento do Calendário Vacinal de Crianças em uma Estratégia de Saúde da Família
Introdução: A infância é um período em que se desenvolve a maior parte das potencialidades humanas, e com isso, distúrbios que acometem essa fase da vida são responsáveis por graves consequências para os indivíduos e comunidades. A vacinação representa uma ação prioritária da Atenção Primária a Saúde (APS) e de grande efeito nas condições gerais de saúde da população, e vem contribuindo para a...
... a Saúde (APS) e de grande efeito nas condições gerais de saúde da população, e vem ... . 81 . consequência de um contínuo trabalho da ESF com programas de incentivo e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
...III - democratização, garantido em condições" de acesso às atividades desportivas sem distinç\xC3"... remuneração pactuada por contrato de trabalho ou demais formas contratuais pertinentes;. II - ... humanos: cientistas desportivos, professores de educação física e técnicos em desporto;. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000774-79.2017.5.02.0052)
I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . A parte reclamada, na PET - 184254-02/2020, requer seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. De modo a preservar o caráter assecuratório do...
... . INTERVALO INTERJORNADA. APLICAÇÃO AOS PROFESSORES . . . . A jurisprudência deste Tribunal é no ... jornada e de outras condições especiais de trabalho dos professores, não excluem o direito . ... -
Direito individual do trabalho
.... Dentre as cláusulas e condições que passam a ser sujeitas à negociação, ganham destaque aquelas que ... de 50% de horas extras, suprimiriam a proibição dos professores de regência de aulas e trabalho em exames aos domingos, e alterariam as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042896820154058300), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0804289-68.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADUFERPE - SECAO SINDICAL DO ANDES-SN ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONVERSÃO DE TEMPO...
...condições especiais, inclusive para fins de aposentadoria, ... sobre o período trabalhado por professores substituídos em data anterior à EC 18/1981, ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que concluíram a ...MARCO AURÉLIO ADI 427 5 / DF Essas condições devem ser transpostas, no que couber, aos ... e deu pareceres, ou como professores deram pareceres, não podem votar aquela ...
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Lições de deseducação
Ivan Kolouboff. Rio. A maioria dos professores do Rio aceitou o apoio dos black blocs em suas ...
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A Educação no Brasil
..., particularmente alunos 1 e professores, além dos princípios e regras legais dominantes ...Na verdade, o possível ineditismo do trabalho que será apresentado encontra-se na forma do ... regulamentação do ensino laico as condições e o nível da qualidade do ensino sofreram perdas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1864-93.2014.5.20.0004)
...ção em bancas de monografia e bancas de avaliação de professores fora do seu horário de trabalho, tendo em vista que era seu o ônus da ... CLT, que tratam das disposições especiais sobre duração e condições" de trabalho dos professores, em nenhum momento excluem o direito à fruiç\xC3"...
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AS INFLUÊNCIAS DE GÊNERO NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E SAÚDE DOCENTE
Este artigo aborda as condições de trabalho de docentes, do sexofeminino, do curso de Bacharelado em Enfermagem de uma Universidade doEstado da Bahia e suas repercussões na saúde destas profissionais. O objetivo foidescrever como as condições de trabalho e as imposições laborais, repercutemna saúde destas docentes. Trata-se de uma pesquisa quantitativa de abordagemdescritiva interpretativa. Os...
...Condições de vida do trabalhador docente: Associação entre estilo de vida e qualidade de vida no trabalho de professores de Educação Física. Revista Motricidade. 2010;6(3):39-51. BRUSCHINI, M .C.A, Trabalho e gênero no Brasil nos últimos dez anos. . ... -
Sentença nº 1000281-69.2022.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
..., perquirir a respeito das diretorias a que pertencem os professores indicados na causa de pedir e suas respectivas atividades.Nesse sentido, ... os artigos 317 a 323 da CLT, que tratam da jornada e de outras condições especiais de trabalho dos professores, não excluem o direito desses ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2901-07.2014.5.02.0086)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA.
... do recurso ordinário da reclamada interposto nessas condições. Igualmente . adequada a conclusão do Tribunal . . ...APLICABILIDADE RESTRITA AOS . PROFESSORES DETENTORES DE DOENÇA GRAVE NO PERÍODO ANTERIOR À ALTA MÉDICA OU À . ... -
Sentença nº 1000041-42.2023.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... as disposições do artigo 66, da CLT, são aplicáveis aos professores, eis que não se incompatibilizam com as regras especiais estabelecidas ...PROFESSOR. As disposições especiais sobre duração e condições de trabalho dos professores (CLT, 317 e 324), não são incompatíveis com ...
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Acórdão nº 709260 de Primeira Turma, 28 de Noviembre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO TRABALHO. UNIVERSIDADES. DISPENSA DE PROFESSORES. MATÉRIAS CONSTITUCIONAIS TIDAS POR VIOLADAS NÃO PREQUESTIONADAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. REAPRECIAÇÃO DOS FATOS E DO MATERIAL PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. REEXAME DO ESTATUTO E DO REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO SÃO PAULO. SÚMULAS 279 E 454/STF. AUSÊNCIA DE MATÉRIA...
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Acórdão Nº 0020609-51.2018.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/08. Devido aos professores da rede pública da educação básica o Piso Salarial Profissional Nacional previsto na Lei nº 11.738/08. O piso salarial deve ser considerado com patamar mínimo alcançado à categoria, a fim de garantir melhores condições salariais. Entendimento do Supremo Tribunal...
...PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/08. Devido aos professores da rede pública da educação básica o Piso Salarial Profissional ... mínimo alcançado à categoria, a fim de garantir melhores condições" salariais. Entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI n\xC2"... -
Mais de cem escolas estaduais estão em área de risco
...Não para rever os amigos e os professores, mas para vender drogas a jovens que estudavam ... pelas turmas, decidiu abandonar o trabalho no Ciep Palhaço Carequinha, em Campo Novo, São ...ício, mas num lugar em que eu tenha condições de trabalho.Sobre a escola que deixou para trás, ...
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Acordão nº 20160200495 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Abril de 2016
...Com efeito, os artigos 317 a 324 da CLT, que cuidam das condições de trabalho do professor, tem por escopo a proteção da higidez física e ... disposições especiais sobre as condições de trabalho dos professores, não excluem o direito ao intervalo interjornada previsto no artigo 66 da ...
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Medida Provisória nº 922 de 28/02/2020. Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de aumento transitório no volume de trabalho que não possam ser atendidas por meio da ...-serviço, observados os limites e as condições fixados em ato conjunto dos Ministros de Estado ...§ 10. A contratação dos professores substitutos de que tratam os incisos IV e VII do ...
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Ferramenta didática ou guia curricular? Percepção de professores sobre o processo de escolha dos livros didáticos de Sociologia em escolas do Ceará
Este artigo objetiva compreender as percepções dos professores de Sociologia quanto à escolha e uso dos livros didáticos em seis escolas públicas da rede estadual do Ceará. Parte-se da hipótese de que o livro didático é utilizado como referência pelos professores para a construção do plano de curso e não como ferramenta auxiliar da prática pedagógica, tornando-se guia curricular de Sociologia no...
...Para tanto, o trabalho enfoca questões relacionadas à forma de escolha e apropriação do livro ... considerando, dentre outros fatores, a formação docente e as condições trabalho postas” (OLIVEIRA, 2013, p. 362). É nesse sentido que ...