Condições de Trabalho dos Químicos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000605-90.2013.5.06.0391), 16-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. INSUFICIÊNCIA DE SANITÁRIOS HIGIENIZADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O que se depreende dos autos, é que restaram devidamente configurados, os pressupostos necessários à responsabilização da empresa ré, com supedâneo na sua culpabilidade, porquanto o depoimento, da testemunha apresentada, corrobora a prática de ato ilícito, pela empregadora, em afronta à
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000277-22.2014.5.06.0361 (00822-2007-004-06-00-8)), 27-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. INSUFICIÊNCIA DE SANITÁRIOS HIGIENIZADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O que se depreende dos autos, é que restaram devidamente configurados, os pressupostos necessários à responsabilização da empresa ré, com supedâneo na sua culpabilidade, porquanto, o depoimento da testemunha apresentada, corrobora a prática de ato ilícito, pela empregadora, em...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001630-75.2012.5.06.0391 (00261-2007-141-06-00-5)), 27-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. INSUFICIÊNCIA DE SANITÁRIOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O que se depreende dos autos, é que restaram devidamente configurados, os pressupostos necessários à responsabilização da empresa ré, com supedâneo na sua culpabilidade, porquanto, o depoimento da testemunha apresentada corrobora a prática de ato ilícito, pela empregadora, em afronta à...
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... propor estudos e analisar normas complementares que tratem das condições e das relações de trabalho; e ... VI – pronunciar-se sobre outros ... I – Comissão Nacional Tripartite de Agentes Químicos Ocupacionais; e ... II – Comissão Nacional Tripartite de Acompanhamento ...
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Acórdão Nº 0020866-20.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial conclusivo quanto à inexistência de insalubridade nas atividades desempenhadas pelo reclamante, o qual não restou infirmado. Caso em que a parte não trouxe elementos de convicção capazes de infirmar as conclusões do perito - profissional especializado para avaliação das condições de trabalho do empregado e dos possíveis efeitos dos agentes químicos à sua
... condições de trabalho do empregado e dos possíveis efeitos dos agentes químicos à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000329-25.2014.5.06.0391), 04-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. INSUFICIÊNCIA DE SANITÁRIOS HIGIENIZADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O que se depreende dos autos, é que restaram devidamente configurados, os pressupostos necessários à responsabilização da empresa ré, com supedâneo na sua culpabilidade, porquanto, o depoimento da testemunha apresentada, corrobora a prática de ato ilícito, pela empregadora, em...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... em que ela tiver uma habitação em condições que permitam presumir intenção de mantê-la ... ídas gratuitamente por laboratórios químicos ou farmacêuticos e por outras empresas que ...
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Acórdão Nº 0020620-20.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INSALUBRIDADE. Considerando que os EPI's fornecidos e utilizados (luvas e o creme de proteção) não se mostraram adequados e suficientes para elidir a ação dos agentes químicos identificados, tem-se que que as condições de trabalho noticiadas nos autos autorizam a conclusão de que o reclamante esteve submetido a condição insalubre em grau máximo....
... adequados e suficientes para elidir a ação dos agentes químicos identificados, tem-se que que as condições de trabalho noticiadas nos ... -
Acórdão Nº 0020983-68.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
... adequados e suficientes para elidir a ação dos agentes químicos identificados, as condições de trabalho noticiadas nos autos autorizam a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000267-52.2014.5.06.0401), 08-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. CONDIÇÕES INADEQUADAS DO AMBIENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O que se depreende dos autos, é que restaram devidamente configurados, os pressupostos necessários à responsabilização da empresa ré, com supedâneo na sua culpabilidade, porquanto, a prova oral corrobora a prática de ato ilícito, pela empregadora, em afronta à dignidade do...
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Acórdão Nº 0020671-80.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-09-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS. FORNECIMENTO DE EPIs . Embora o reclamante tenha impugnado o laudo, não trouxe elementos de convicção capazes de infirmar as conclusões do perito - profissional especializado para avaliação das condições de trabalho do obreiro e dos possíveis efeitos dos agentes químicos à sua saúde e a documentação dos autos. Desse modo, sendo o...
... condições de trabalho do obreiro e dos possíveis efeitos dos agentes químicos à ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... , geológicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente causadores de desastres; ... X - estabelecer critérios e condições" para a declaração e o reconhecimento de situaç\xC3" ... ário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão central do SINPDEC no prazo máximo de ...
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Acórdão Nº 0021003-36.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 25-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS. Laudo conclusivo quanto à existência de condições de insalubridade em grau máximo nas atividades do autor pelo contato com óleos minerais. Embora a reclamada tenha impugnado o laudo, não trouxe elementos de convicção capazes de infirmar as conclusões do perito - profissional especializado para avaliação das condições de trabalho do...
... Laudo conclusivo quanto à existência de condições" de insalubridade em grau máximo nas atividades do autor pelo contato com \xC3" ... químicos à sua saúde. Sentença mantida. Recurso da reclamada não provido ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... O Poder Executivo poderá estabelecer condições necessárias à defesa dos interesses nacionais, ... abertos durante o transporte, produtos químicos, tóxicos e outras mercadorias que exijam ... "Art. 12-A. Os rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, ...
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Acórdão Nº 0021078-05.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-07-2021
... adequados e suficientes para elidir a ação dos agentes químicos identificados, sinalando-se as condições de trabalho noticiadas nos ...
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Acórdão Nº 0020031-63.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Laudo pericial conclusivo quanto à inexistência de insalubridade nas atividades desempenhadas pelo reclamante, o qual não restou infirmado. Caso em que a parte não trouxe elementos de convicção capazes de infirmar as conclusões do perito - profissional especializado para avaliação das condições de trabalho do empregado e dos possíveis efeitos dos agentes...
... condições de trabalho do empregado e dos possíveis efeitos dos agentes físicos e ... exigiria um controle rígido e sistêmico da troca de filtros químicos", o que não foi comprovado pela reclamada; e) a reclamada produz embarcaç\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... pessoas fsicas e jurdicas que executam trabalho de preveno, destruio e controle de seres vivos, ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... procedimento, atendidas as seguintes condições: ... I - sejam embriões inviáveis; ou ... à fertilidade das plantas por indutores químicos externos ... ARTIGO 7 ... São ... trabalhador, indicado pelo Ministro do Trabalho e Emprego ... § 1º Os especialistas de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 95-89.2014.5.15.0036) 04-12-2018
... CONTATO COM AGENTES QUÍMICOS. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DO FORNECIMENTO DE EPIS ... NECESSÁRIOS ... Perito, pela existência de condições insalubres de trabalho pela exposição ao ruído e agentes químicos, sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18800-54.2009.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Do acórdão impugnado depreendem-se os fundamentos para o Regional manter a sentença, consistentes na ausência de contato com agentes químicos em intensidade ou habitualidade que pudessem gerar condições insalubres de trabalho e na utilização adequada dos equipamentos de proteção individual, nas eventuais exposições. II - Não...
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Acórdão nº 2012/0030818-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. TRABALHO RURAL EM REGIME DE ... FAMILIAR. ... de trabalho em condições" especiais antes da ... vigência da\xC2" ... agentes físicos, químicos ...
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Acórdão nº 2010/0114465-3 de T5 - QUINTA TURMA
... TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS. AGENTES QUÍMICOS. PREVISÃO NO ... ário - PPP, subscrita por médico do trabalho, comprovam que o segurado esteve exposto de forma ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... Lei e que preencham uma das seguintes condições: ... I - estejam autorizadas em lei que ... e reinserção social de dependentes químicos ... III - para os Municípios com ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... b) avaliar as condições técnicas e higiênico-sanitárias dos ... b) sempre que requisitado, a escala de trabalho do estabelecimento, que conterá a natureza das ... sensoriais e avaliação de perigos químicos, físicos e biológicos.” (NR) ... “Art. 214 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-803-56.2010.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... e indireta, estes respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das ... BANHEIROS ESCOLARES E MANUSEIO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM AGENTES QUÍMICOS ALCALIS CAUTICOS ... Ainda que laudo pericial constate o contato da ...